Theatro Municipal de Paulínia, manhã de quinta-feira, 7 de junho. Auditório lotado na abertura do 18º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, evento anual realizado pela Corte, em parceria com a sua Escola Judicial e o Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), com o apoio da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Amatra XV) e da Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Esmat 15). Nos dois dias do evento (7 e 8/6), ministros, desembargadores, juízes, procuradores, sindicalistas, advogados, servidores, professores e estudantes vão ter a oportunidade de assistir a palestras e refletir sobre temas atuais e desafiadores em tempos de reforma trabalhista, como os direitos passíveis de negociação, o acesso à Justiça e a efetividade da execução trabalhista.

A Banda da Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx), sob a regência do subtenente Lauro Votdk, marcou presença na solenidade de abertura do Congresso, com a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Paulínia, depois de ter executado vários números musicais do repertório de grandes nomes da MPB.

Ao todo 15 autoridades compuseram a Mesa de Honra da cerimônia, dentre as quais o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, o prefeito de Paulínia, Dixon Ronan Carvalho, o diretor da Escola Judicial do TRT-15 e presidente da Comissão Organizadora do evento, desembargador Manoel Carlos Toledo Filho, o presidente do TRT-2 (Grande São Paulo e parte da Baixada Santista) e do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), desembargador Wilson Fernandes, o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo Lígia Cristina de Araújo Bisogni, representando no ato o presidente daquela instituição, desembargador Manoel Pereira Calças, a juíza Patrícia Maeda, vice-presidente da Amatra XV, no exercício da Presidência daquela entidade, a diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, juíza Claudia Cunha Marchetti, o presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, o comandante da 11ª Brigada de Infantaria Leve, general de brigada Luís Cláudio de Mattos Basto, o tenente-coronel PM Ivair Nunes Pereira, chefe do Estado-Maior do CPI-2, representando no ato o coronel PM Marcelo Vieira Salles, comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Paulo Víbrio Júnior, também representando o superintendente regional da Polícia Federal no Estado de São Paulo, Disney Rosseti, e a superintendente regional em exercício da Caixa Econômica Federal, Paula Prince Duarte.

Oportunidade para o debate democrático

O presidente da 15ª, desembargador Fernando da Silva Borges, salientou em seu discurso a grandeza do congresso no cenário brasileiro, especialmente desta edição, que registrou o maior número de inscritos nos dezoito anos de realização do evento, o que, segundo o desembargador, evidencia o interesse pelos temas que serão abordados nos dois dias de palestras. De acordo com o presidente, as discussões deverão promover um debate democrático sobre vários aspectos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), num momento em que o País se encontra mergulhado numa grave crise política e econômica.
O presidente citou o pensamento do escritor e antropólogo Darcy Ribeiro, lembrando que "o Brasil, último país a acabar com a escravidão, tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". O magistrado afirmou que apesar de ter sido proposta para promover um aumento na oferta de empregos, a reforma trabalhista não atingiu seu objetivo, uma vez que o número de desempregados já soma mais de 4 milhões e o de desocupados pode atingir 13 milhões.

Com relação a essa situação, o presidente Fernando Borges citou um pensamento de Nelson Mandela, de que "a segurança só para alguns é, de fato, a insegurança para todos!".

Os 30 anos da Constituição Federal também foram lembrados pelo magistrado, que salientou a importância desse "marco" na história brasileira,  um verdadeiro pacto que busca a igualdade e justiça e que assegurou ao povo brasileiro o mais vasto conjunto de direitos sociais.
Outro ponto destacado por Fernando Borges foram os resultados da 4ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista (21 a 25 de maio), que superaram os R$ 200 milhões em mais de 6.600 acordos homologados. "O TRT-15, mais uma vez, ficou em primeiro lugar, registrando o equivalente a um quarto de todo o volume conciliado no País."

Brito Pereira: momento de expectativa em relação à reforma trabalhista