Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é aberta no TRT-15 com acordo de R$ 48,7 milhões

A Quarta Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi aberta nesta segunda-feira, 21/5, no TRT da 15ª Região com a assinatura de um acordo de R$ 48,7 milhões para quitação de aproximadamente 2.800 processos trabalhistas do Grupo Virgolino de Oliveira (GVO) de Açúcar e Álcool, que estão em tramitação nas varas do trabalho de Itapira, Catanduva, José Bonifácio e Votuporanga. Ao declarar a abertura oficial da semana nacional na 15ª, o presidente do Tribunal,  desembargador Fernando da Silva Borges, destacou que os representantes da empresa exemplificaram a essência da campanha, que mobiliza os 24 Regionais Trabalhistas do País e  tem como slogan "Sempre dá para Conciliar". No âmbito do TRT-15 serão mais de sete mil audiências agendadas até sexta-feira, dia 25. A organização é do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Fernando Borges apresentou os números da edição do ano passado quando foram arrecadados mais de R$ 749 milhões. "O TRT da 15ª Região alcançou a primeira colocação dentre os 24 Tribunais Regionais do Trabalho em valores homologados destinando aos trabalhadores quase R$ 200 milhões, o que corresponde a 27,3% do total arrecadado em nível nacional". Para o presidente do TRT-15, o acordo assinado é um bom presságio para o início da semana, que conta com o esforço e dedicação de magistrados e servidores engajados na solução pacificada dos conflitos trabalhistas. "Todos nós sabemos que o Brasil ainda não tem essa cultura da conciliação, mas vários setores trabalham para reverter isso. Esse é o caminho".

Fernando Borges reforçou também que a Justiça do Trabalho nasceu sob o signo da conciliação, com as antigas Juntas de Conciliação e Julgamento. Atualmente o Tribunal conta com a atuação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), responsável pela política de conciliação da 15ª e pelos seus nove Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT), que funcionam nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, e um no 2º grau de jurisdição.

O coordenador do Nupemec, desembargador José Otávio de Souza Ferreira, lembrou que a Semana de Conciliação Trabalhista integra um programa  nacional de incentivo à solução negociada de conflitos com o objetivo de empoderar a sociedade brasileira para uma busca consciente e responsável pela conciliação. "O movimento não está focado apenas em diminuir processos. Preocupamo-nos em apaziguar, em educar e em conferir segurança aos jurisdicionados, na busca e construção da solução mais justa para o conflito, através do diálogo e da negociação direta. O acesso a uma ordem jurídica justa constitui a preocupação fundamental desse movimento".

O acordo

Coube à desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, integrante do Nupemec, a apresentação dos detalhes do acordo entabulado em face do Grupo Virgolino Oliveira, que solicitou a intermediação do Núcleo para negociar o pagamento integral da dívida trabalhista da empresa. A iniciativa abarca todos os processos em tramitação no TRT-15, tanto na fase de conhecimento quanto na fase de execução. "Houve um alinhamento dos interesses dos trabalhadores, dos juízes das cinco varas do trabalho e da empresa, garantindo o cumprimento integral da lei e a manutenção dos empregos", explicou Maria Inês.

O chamado Plano Especial de Pagamento Trabalhista considerou o possível impacto social negativo em várias cidades do Estado de São Paulo caso fosse inviabilizada a continuidade das atividades das seis empresas do grupo, culminando em fechamento de postos de trabalho.  Para a quitação dos processos em fase de liquidação e execução o grupo pagará R$ 40 milhões em 40 parcelas sucessivas sempre no dia 25 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente. A primeira, no valor de R$ 1,3 milhão, tem vencimento em 25 de junho. Os processos em fase de conhecimento serão pagos em 29 parcelas no valor de R$ 300 mil, totalizando R$ 8,7 milhões. Os pagamentos observarão preferências legais, ordem cronológica de interposição das ações e limite de valores, sendo que nos primeiros cinco meses, de junho a outubro de 2018, serão quitados todos os processos com débito de até R$ 30 mil.

O presidente do Grupo Virgolino de Oliveira, Joamir Alves, teceu elogios à atuação do Nupemec, em especial da desembargadora Maria Inês e da juíza Daniela Renata Rezende Ferreira Borges, coordenadora do Cejusc de São José do Rio Preto, que foram responsáveis pela elaboração dos termos do plano. "O acordo foi entabulado com criatividade pelas magistradas. Nosso principal ativo são as pessoas. Estamos cumprindo nossas obrigações legais. O grupo é responsável por 8.000 empregos diretos e o acordo, adequado ao nosso fluxo de caixa, permitiu a manutenção desses funcionários, em um momento econômico difícil, pois atuamos no setor de commodities".

A solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi prestigiada pelos desembargadores Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho  (vice-presidente administrativo do TRT-15), Samuel Hugo Lima (corregedor regional), Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann (respectivamente, diretor e vice-diretora da Escola Judicial), Lorival Ferreira dos Santos (presidente do Tribunal na gestão de 2014/ 2016), Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes (vice-presidente judicial na gestão de 2014/ 2016),  Claudinei Zapata Marques, Ricardo Regis Laraia e Renan Ravel Rodrigues Fagundes. Estiveram presentes também a juíza Patrícia Maeda, vice-presidente da Amatra XV, representando a Presidência da entidade, o advogado Ivan Luiz Castrese, representando a Presidência da OAB-Campinas, os executivos do GVO, Humberto Cipullo Filho, Luís Antônio Ferreira Campos e Marcos Roberto dos Santos, e a advogada da empresa Tatiana Barletta Canicoba, além de diversos magistrados e servidores.

Visita aos Cejuscs

Após a abertura da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, o presidente Fernando Borges, acompanhado do desembargador José Otávio, realizou uma visita aos Cejusc de 2º Grau, em funcionamento na Sede Administrativa do TRT e também no Cejusc de Campinas, que ocupa a cobertura do Fórum Trabalhista do município, quando foi homologado acordo de R$ 1,15 milhão, sob supervisão da juíza coordenadora do centro, Ana Claudia Torres Vianna.

Conciliação a qualquer tempo

Independentemente da semana de conciliação, credores ou devedores com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15 podem solicitar agendamento de audiência pelo formulário Conciliar http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou pelo telefone 0800 773 5242. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município ou enviar e-mail para os Cejuscs: cejuscjt2@trt15.jus.br, cejusc.aracatuba@trt15.jus.br, cejusc.bauru@trt15.jus.br, cejusc.campinas@trt15.jus.br, cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br, cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br, cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br, cejusc.sjcampos@trt15.jus.br, cejusc.sorocaba@trt15.jus.br

Unidade Responsável:

Comunicação Social