A oitava edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs, começou nesta segunda-feira, dia 17 /9 com mais de 7.000 audiências agendadas na 15ª Região. O esforço concentrado mobiliza, até sexta-feira, dia 21/9,  as 163 unidades judiciárias, os 12 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) e as Divisões de Execução com atividades destinadas a dar maior efetividade aos processos na fase de execução.

Além das audiências de conciliação e mediação, as unidades farão pesquisa patrimonial por meio de ferramentas eletrônicas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.);  contagem física e controle dos processos de execução; expedição de certidões de crédito; alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas para fins da emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas.  Estão previstas ainda alienações judiciais de bens penhorados. Informações sobre as hastas públicas que serão realizadas pelo TRT-15 durante o período podem ser obtidas no http://portal.trt15.jus.br/web/corregedoria/hastas-publicas.

Com o slogan "Sempre há uma saída", o objetivo da Semana Nacional de Execução Trabalhista é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregados a garantirem direitos já reconhecidos e empregadores a quitarem suas dívidas. "O TRT-15 tem demonstrado grande engajamento nessas semanas nacionais de conciliação e execução trabalhista. Particularmente, a iniciativa recebe o reforço de mais três Cejuscs-JT  que foram inaugurados recentemente em Limeira, Araraquara e Franca", assinala o presidente do Tribunal, desembargador Fernando da Silva Borges.

Números do ano passado

Em 2017, foram arrecadados mais de R$ 819 milhões para o pagamento de dívidas trabalhistas. O importe representou o fim do processo, com a efetiva liquidação de direitos, para milhares de pessoas.  O TRT-15 garantiu o pagamento de R$ 129,73 milhões. Com a participação de magistrados e servidores, foram realizados 2.071 acordos entre trabalhadores e empregadores. Desses, R$ 97,92 milhões foram obtidos em processos em fase de execução. Os outros cerca de R$ 32 milhões tiveram como origem processos na fase de conhecimento. Já os leilões arrecadaram R$ 4,34 milhões. Com isso, o TRT-15 somou aproximadamente 15% dos R$ 819 milhões contabilizados pelos 24 TRTs.

Entenda melhor a execução trabalhista

A execução é avaliada como um dos grandes gargalos da Justiça. Em muitos casos, mesmo depois da condenação ou do acordo realizado, empresas e até mesmo o próprio Estado não cumprem o que ficou determinado. Em outras situações, as partes não concordam com os valores apurados ou com o modo de cumprimento do que fora estabelecido, o que gera discussão e retardamento na solução definitiva do processo.

A execução trabalhista tem lugar quando aquilo que foi determinado na sentença ou combinado no acordo não é cumprido, ensejando a cobrança forçada do devedor, inclusive com penhora de bens e posterior alienação para a quitação da dívida.

Conciliação a qualquer tempo

Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar   ou entrar em contato pelo telefone 0800 773 5242 ou ainda enviar email para os Cejuscs (cejusc.aracatuba@trt15.jus.br;    cejusc.araraquara@trt15.jus.br; cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.franca@trt15.jus.br; cejusc.limeira@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br;  cejusc.sorocaba@trt15.jus.br;  cejuscjt2@trt15.jus.br).   Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.