O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges, e os procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Ronaldo José de Lira e Paulo Penteado Crestana, oficializaram na tarde desta quarta-feira, 25/7, a entrega de R$ 24.011.816,30 ao Centro Infantil de Investigações Hematológicas Dr. Domingos Boldrini e de R$ 8.922.560,00 à Fundação de Pesquisas Médicas de Ribeirão Preto (Fupeme), como parte das indenizações pagas pelas empresas Shell e Basf nos autos do processo trabalhista nº 00022200-28.2007.5.15.0126, que resultou no maior acordo já registrado na história da Justiça do Trabalho.

O desembargador Fernando Borges expressou sua alegria de, mais uma vez, conduzir uma solenidade que, segundo ele,"traz tristeza pela razão pela qual  os valores estão sendo disponibilizados, mas alegria de, junto ao Ministério Público do Trabalho, fazer a doação a entidades que realizam um trabalho importante para a sociedade e para o País". Em seu discurso, o magistrado classificou a condenação como "as instituições do Estado cumprindo o seu papel de assegurar a saúde e a segurança dos cidadãos trabalhadores". O presidente do TRT afirmou também que cabe ao MPT e à Justiça do Trabalho combater essas irregularidades eventualmente praticadas pelos empregadores, principalmente aquelas que visam reduzir custos operacionais sem a preocupação com a segurança e saúde das pessoas.

Ao parabenizar as instituições escolhidas, Fernando Borges lembrou que o valor doado ao Centro Infantil Boldrini é complemento a outros R$ 24 milhões repassados anteriormente, utilizados para a construção do Instituto de Engenharia Molecular e Celular, primeiro centro de pesquisas sobre o câncer pediátrico do País. O desembargador destacou que a nova verba será destinada à aquisição de equipamentos e mobiliário para o instituto. Fernando Borges explicou ainda que a quantia repassada à  Fupeme, entidade associada à Universidade de São Paulo, será aplicada na atualização tecnológica e modernização da infraestrutura dos setores de Alta Complexidade da Unidade de Queimados e da Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas e da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (HCFMRP/USP).

Já o procurador Paulo Penteado Crestana falou sobre a relevância do caso que, de uma maneira quase inédita, conseguiu em um relativo curto espaço de tempo, ser tão eficaz na reparação de um dano tão grande à sociedade. Nas palavras do procurador, "embora pareça ter chegado ao fim, o caso ainda não acabou" já que, segundo ele próprio afirmou, com base na ação civil que ele preside, "muitas pessoas ainda sofrem as consequências da intoxicação e continuam a desenvolver doenças". Segundo Crestana, para muitos dos beneficiados pela indenização, "a saúde não volta, e tem que ser tratada de forma permanente". Sobre a verba destinada à Fupeme, o procurador expressou sua alegria, especialmente pelo cumprimento do que havia sido proposto no acordo Shell/Basf quanto à destinação de parte do montante a hospitais para tratamento de queimados.

O procurador Ronaldo José de Lira ressaltou, em seu discurso, a importância dos projetos escolhidos, "obras que serão deixadas para a posteridade". Lira expressou seu pesar com relação à morte dos trabalhadores atingidos pela contaminação. "Se não conseguimos salvar os trabalhadores a tempo, que possamos salvar a vida de outras pessoas".

Pesquisa e tratamento

A presidente do Centro Infantil Boldrini,  Sílvia Regina Brandalise, citou em seu discurso o caso da empresa Union Carbide, responsável pelo desastre de Bhopal, na Índia, lembrando que desde o desastre, em dezembro de 1984, muitas pessoas continuam adoecendo. Relacionando a história com o caso Shell/Basf, Sílvia Brandalise disse estar triste por "ser necessário um dano dessa forma para que, por exemplo, o Boldrini pudesse construir o centro de pesquisa". A presidente agradeceu ao trabalho conjunto do MPT e TRT-15 e ressaltou a importância do centro de pesquisas para aprimorar as universidades e "formar uma inteligência que ficará para o nosso País".

Com esse novo repasse, o Centro Infantil Boldrini passa a ser beneficiado com R$ 48,3 milhões provenientes da condenação à Shell/Basf. O instituto, que deverá ser inaugurado em outubro, terá como objetivo produzir e disseminar conhecimentos nas áreas de biologia molecular do câncer pediátrico, além de novas metodologias e reagentes para o diagnóstico e tratamento dos pacientes.

O presidente da Fupeme, Carlos Gilberto Carlotti Júnior, agradeceu ao MPT e, em especial à desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, que julgou o caso, ainda como juíza da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia. Carlotti expressou respeito às vítimas e às famílias atingidas pela tragédia e, agradeceu a "todos aqueles que atuaram para que o bem comum fosse respeitado".

Prestigiaram a solenidade, entre outros, os desembargadores Helena Rosa Mônaco da Silva Lins Coelho (vice-presidente administrativo), Edmundo Fraga Lopes (vice-presidente judicial), Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla (ouvidora), Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, Henrique Damiano, Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, Maria Madalena de Oliveira, José Otávio de Souza Ferreira, Roberto Nobrega de Almeida Filho e Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, além da juíza do trabalho substituta da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia, Veranici Aparecida Ferreira.

Compareceram também ao evento o presidente da Casa Ronald Campinas, Fernando Figueiredo, a diretora da Faculdade de Medicina da USP Ribeirão Preto, Margareti de Castro, o superintendente do Hospital de Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, Benedito Carlos Maciel, o coordenador da Unidade de Emergência e o coordenador da Unidade de Queimados, ambos médicos do HC de Ribeirão Preto, Marcos de Carvalho Borges e Jayme Adriano Júnior.

Outras destinações

O caso Shell/ Basf já permitiu a destinação de R$ 70 milhões para projetos do Hospital de Câncer de Barretos, incluindo a construção do Centro de Pesquisas Moleculares, do Centro de Prevenção de Câncer em Campinas e de cinco carretas de prevenção e educação. Outros R$ 50 milhões foram destinados a projetos de entidades como a Associação Ilumina de Piracicaba, a Fundacentro, a Universidade Federal da Bahia e a Fraternidade São Francisco de Assis (esta última para a construção de um barco-hospital na Bacia Amazônica). A Unicamp também recebeu  R$ 2,5 milhões para a aquisição de equipamentos de neurocirurgia para o Hospital Estadual de Sumaré, além dos R$ 31,5 milhões destinados à Fundação Área de Saúde de Campinas (Fascamp), que irá construir o Instituto de Otorrinolaringologia de Cabeça e Pescoço na universidade, para prestação de atendimento médico à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).