Com informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Sumaré

Foi realizado no último dia 10/3, na sede do Clube Recreativo, no município de Sumaré, uma ação de orientação a jovens de 330 famílias sumareenses em situação de vulnerabilidade social, que são acompanhadas pela Secretaria Municipal de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social. O encontro faz parte de uma iniciativa que tem o objetivo de inserir esses jovens como aprendizes em empresas da cidade, cumprindo as cotas exigidas por lei. O evento, promovido com apoio da Prefeitura de Sumaré, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e Juizado da Infância e Juventude, contou com a participação do desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região.

A atividade contou ainda com a presença do secretário municipal de Inclusão, Edson Cosme, representando o prefeito Luiz Dalben;  do promotor da Infância e Juventude de Sumaré, Denis Silva; da Procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva; e da auditora fiscal do trabalho Elvira Tomazin.

Cerca de 145 empresas lotadas em Sumaré deverão cumprir a cota de aprendizagem, implantando programas para qualificar e inserir adolescentes de 14 a 18 anos no mercado de trabalho. Uma audiência pública com as empresas será realizada no dia 6 de abril para que a lei seja cumprida. Com isso, serão geradas cerca 830 vagas, que deverão ser preenchidas prioritariamente pelos jovens orientados no último sábado.

O desembargador João Batista Martins César afirmou que a aprendizagem é a porta segura para a inclusão dos adolescentes no mercado de trabalho, pois garante os seus direitos trabalhistas e previdenciários, com a anotação da CTPS, salário mínimo hora, FGTS de 2%, exigindo o aproveitamento escolar do jovem. Ao final da aprendizagem, o adolescente receberá um certificado de capacitação profissional."

"Identificamos que muitas empresas não estão cumprindo as cotas de aprendizagem e emitiremos as notificações para que a lei seja cumprida. Nossa intenção é inserir os jovens em vulnerabilidade social nestas novas vagas ofertadas, abrindo as portas do mercado de trabalho e garantindo o emprego protegido por lei. Essa ação de orientação não é uma garantia de emprego, mas sim para apresentar o programa aos jovens e familiares, esclarecer dúvidas e sensibilizar para a participação. O trabalho formal diminui o trabalho infantil", explicou o promotor Denis Silva.

Além da conscientização dos jovens e familiares e do esclarecimento de dúvidas, colaboradores do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola) e Instituto de Promoção do Menor de Sumaré fizeram apresentações e exposições do trabalho realizado com jovens aprendizes.

"Tivemos uma grande procura dos jovens para participarem dessa ação. Selecionamos os adolescentes que estão na faixa etária correspondente ao programa e fornecemos os dados para os Ministérios. Temos que cuidar desses jovens, oferecendo oportunidades de qualificação e  inserção no mercado de trabalho, e contribuindo para uma qualidade de vida melhor", disse Edson Cosme, secretário de Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social.

Perguntado sobre a atividade, o prefeito Luiz Dalben comentou que "é muito importante criarmos mecanismos protegidos por lei que garantam a inserção dos jovens no mercado de trabalho, mas que o ensino e educação também estejam assegurados. A inclusão desses jovens em trabalhos formais contribui para a redução do trabalho infantil, mas também é uma oportunidade para que eles sejam protagonistas de sua própria história".