Com informações do CSJT

Em adesão ao Abril Verde, campanha de âmbito nacional voltada a alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e de doenças decorrentes da atuação profissional, o TRT-15 promove no próximo dia 27 de abril, a partir das 9 horas, na sede do Regional, em Campinas, o seminário "Os desafios na proteção à saúde e à segurança do trabalhador em face da reforma trabalhista". A iniciativa, uma realização do Comitê Regional do Trabalho Seguro com apoio da Escola Judicial da Corte, compreenderá quatro painéis de debate, integrados por desembargadores, juízes, procuradores e médicos do trabalho, entre outros profissionais do mundo jurídico e da saúde.

O presidente do TRT, desembargador Fernando da Silva Borges, apresentará o primeiro painel do seminário, "Os desafios da saúde e segurança do trabalhador", que terá como palestrantes os professores Gilmar da Cunha Trivelato, pesquisador e docente permanente do Programa de Pós-Graduação "Trabalho, Saúde e Ambiente" da Fundacentro, órgão do Ministério do Trabalho (MT), e Marcia Cristina das Dores Bandini, médica do trabalho e membro do Departamento de Saúde Coletiva da Unicamp.

A partir das 11 horas, o segundo painel, coordenado pela desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes – vice-presidente judicial do TRT no biênio 2014-2016 –, abordará o tema "Violência no ambiente laboral". Os palestrantes serão o juiz titular da 2ª Vara do Trabalho (VT) de Macapá, Ney Stany Morais Maranhão, membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro no biênio 2016-2018, e o professor titular e pesquisador da Unicamp José Roberto Montes Heloani, atuante nas áreas de psicologia do trabalho e saúde do trabalhador.

"As novas tecnologias e seu impacto na saúde e segurança do trabalhador" será o tema do terceiro painel, às 14 horas, apresentado pelo juiz titular da 1ª VT de Piracicaba, Firmino Alves Lima, gestor de 1º grau, na 15ª Região, do Programa Trabalho Seguro. As palestras serão proferidas pelo juiz titular da 88ª VT de São Paulo, Homero Batista Mateus da Silva, e pelo procurador do trabalho Silvio Beltramelli Neto.

Encerrando as atividades, o quarto e último painel, "As novas formas de trabalho introduzidas pela Lei 13.467/2017 e a segurança do trabalhador", reunirá, a partir das 15h30, o desembargador Fabio Grasselli, do TRT-15, e a médica Renata Matsmoto, chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, órgão do MT. A coordenação dos debates ficará a cargo do desembargador Lorival Ferreira dos Santos, que presidiu o TRT-15 no biênio 2014-2016 e atualmente é o gestor regional do Programa Trabalho Seguro, no 2º grau de jurisdição.

Campanha nacional

Lançada nacionalmente pelo Ministério Público do Trabalho no último dia 5 de abril e apoiada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a campanha Abril Verde prevê a realização, durante o mês, de palestras, exposições e outras atividades sobre o tema por todo o País. Entre as iniciativas programadas destacam-se o lançamento, pelo MPT, de uma série de cinco vídeos em sua página no Facebook e a iluminação, em tons de verde, da sede do TST, em Brasília.

O mês de abril foi escolhido em razão de duas datas importantes: o Dia Mundial da Saúde, celebrado no dia 7, e o Dia Mundial em Memórias das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28, instituído por iniciativa de sindicatos canadenses em razão de um acidente que nesse dia, em 1969, matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. Desde maio de 2005 o dia 28 de abril marca também o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, instituído pela Lei 11.121.

Segundo dados do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, entre 2012 e 2017 foram notificados cerca de 4 milhões de acidentes de trabalho. No mesmo período a Previdência Social gastou mais de R$ 26 bilhões com benefícios acidentários. Como a subnotificação ainda é muito expressiva, os prejuízos podem ser maiores que os registrados.

A maior parte dos acidentes e mortes decorrentes de atividade laboral ocorre com homens na faixa etária de 18 a 24 anos que exercem atividades de baixa remuneração. O setor da construção civil é responsável pela maioria dos casos de acidentes de trabalho.

Responsável pelo processamento e julgamento das ações reparatórias de danos patrimoniais e morais decorrentes deste tipo de acidente, a Justiça do Trabalho, por meio do CSJT e do TST, criou em 2011 o Programa Trabalho Seguro, visando à promoção e execução de campanhas nacionais focadas na prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa e da campanha Abril Verde no CSJT, atuar na prevenção e na redução do número de acidentes laborais é um dever social da Justiça do Trabalho. "Nos últimos anos, o TST e o CSJT têm dado especial atenção ao tema, incentivando medidas preventivas e uma gestão do trabalho mais humanizada", destaca a ministra, para quem "a prevenção de acidentes é um investimento que beneficia vários setores, inclusive a economia do País".