As empresas com processos no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região contam com um novo recurso para desburocratizar a juntada de documentos. O Tribunal iniciou a execução do Projeto Desavolumar, que dá às sociedades empresariais a possibilidade de armazenar contrato social e outros atos constitutivos utilizados repetidamente nos processos em uma pasta eletrônica, acabando com a necessidade de juntá-los a cada reclamação trabalhista.  A medida vale tanto para os processos físicos em tramitação quanto para processos eletrônicos.

Para participar do projeto, as empresas devem escrever para desavolumar@trt15.jus.br, informando o assunto "Arquivamento de Atos Constitutivos". O e-mail também pode ser utilizado para esclarecer dúvidas ou fazer sugestões. Além disso, o TRT-15 criou um hotsite específico para o projeto, com minuta do convênio, atas de reuniões e outras informações (acesse aqui).

Confirmada a adesão, será celebrado um convênio com o Tribunal, com duração de 60 meses, prorrogável por outros 12. Caberá à conveniada a apresentação dos atos constitutivos em arquivo digital, no formato PDF-a. O Tribunal disponibilizará um link para consulta dos documentos arquivados.  O Juízo do processo tem que ser informado da utilização da facilidade, bem como é da total responsabilidade da interessada a perene atualização dos documentos a cada alteração societária.

Inspirado em iniciativa realizada no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), o Projeto Desavolumar foi instituído pela Portaria GP-CR 001/2018, assinada pelos desembargadores Fernando da Silva Borges e Samuel Hugo Lima, respectivamente presidente e corregedor do TRT-15. "O projeto desburocratiza uma etapa alongada, eliminando um tempo morto sem prejuízo da prestação jurisdicional e das partes", afirma o desembargador Fernando Borges.

A primeira empresa a aderir ao Desavolumar foi a CPFL Energia S.A, responsável por sugerir ao Tribunal o projeto utilizado no TJ-RS. Além de desburocratizar a juntada dos documentos, a medida reforça o compromisso da Corte em contribuir para que a execução da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa do Ministério do Meio Ambiente, ao qual o TRT-15 aderiu, e que tem como objetivo obter eficiência na atividade pública e promover a preservação do meio ambiente.