O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou, no ano de 2017, aumento de mais de 75% no recebimento de precatórios e requisições de pequenos valores (RPVs). Foram 8.944 ordens de pagamento contra municípios, governo do Estado de São Paulo, União, autarquias e fundações. Em 2016, foram recebidos 5.129. Cresceu, também, o montante pago aos trabalhadores por meio de precatórios e RPVs de R$ 224,5 milhões para R$ 234,8 milhões.

"Esses dois aumentos são consequência da melhora na produtividade de nossos magistrados e servidores, que, mesmo diante do quadro reduzido de pessoal, trabalham constantemente para aperfeiçoar os serviços oferecidos à população", afirma o presidente do TRT-15, desembargador Fernando da Silva Borges. Durante o ano passado, as varas do trabalho do TRT-15 aumentaram o total de liquidações encerradas (fase processual em que são calculados os valores devidos, após condenação judicial definitiva) para 98.256, ante 83.809 em 2016, tendo, como uma das consequências, o acréscimo no número de precatórios.

Os precatórios e as RPVs são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar órgãos da administração pública direta e indireta. A principal diferença entre eles é que as RPVs, geralmente pagas de forma mais rápida, limitam-se a até 60 salários-mínimos. Dos 8.944 recebidos pelo TRT-15 em 2017, 8.738 foram precatórios: 80 deles contra a administração pública federal e 8.658 contra o Estado de São Paulo e municípios.

Fluxo dos precatórios

Os processos que chegam à equipe da Assessoria de Precatórios do TRT-15, composta por 13 servidores e dois estagiários, são submetidos a diversos procedimentos, que vão do recebimento, análise de formalidades, autuação, análise de cálculos, expedição de ofícios, pagamentos aos pedidos de preferência, sequestro ou de intervenção.

Diante do aumento do volume de trabalho, uma das estratégias adotadas pelo TRT-15 foi a ampliação do número de audiências entre credores e devedores. "Os acordos visam ao pagamento da totalidade de precatórios pendentes, antecipando a quitação para o primeiro mês, ao invés de deixar para o último, e parcelando os valores em até 24 meses. Durante o ano passado, 628 precatórios de diversos entes públicos foram discutidos em audiências designadas, somando mais R$ 29 milhões em valores negociados", explica a desembargadora do TRT-15 Ana Paula Pellegrina Lockmann, que compõe com o juiz auxiliar da Presidência, Levi Rosa Tomé, e a assessora Claudete Hinz, o Comitê Gestor de Precatórios do tribunal. Os dois magistrados integram ainda o Comitê Gestor Estadual e o Comitê de Contas Especiais.

Outra técnica utilizada pelo TRT-15 foi a ampliação de diligencias realizadas com o objetivo de reduzir o número de devedores. Em relação aos precatórios inseridos no regime ordinário de pagamentos, durante o primeiro semestre do ano passado, houve um decréscimo de 70% o número de entes públicos com dívidas vencidas até dezembro de 2015.