Tribunal tem cerca de 10.000 audiências agendadas

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Regina Bandeira

A 13ª Edição da Semana Nacional da Conciliação começa na segunda-feira (5/11), com as tradicionais audiências de conciliação agendadas em todo o País. Só no TRT da 15ª Região serão cerca de 10 mil até sexta-feira (9/11). Por 13 anos consecutivos, tribunais de todas as esferas do Poder Judiciário têm concentrado seus esforços para difundir os métodos consensuais de resolução dos milhares de conflitos que se avolumam em processos na Justiça brasileira. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente desde 2006 e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. Só no ano passado, mais de 3,7 milhões de processos foram solucionados por meio de acordo.

Durante a última edição do mutirão, em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo, que atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. O esforço de magistrados e servidores do TRT-15 garantiu bom desempenho naquela edição, que foi promovida entre 27 de novembro e 1º de dezembro. Foram firmados 3.637 acordos, com o pagamento de R$ 124,48 milhões aos trabalhadores. A expectativa é de superar esses índices, principalmente por intermédio da atuação dos Cejuscs-JT, espalhados pela jurisdição do TRT-15. São 14 ao todo, um no segundo grau de jurisdição, localizado na sede administrativa do tribunal em Campinas, e 13 no primeiro grau, nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Franca, Campinas, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba, Taubaté e Piracicaba, inaugurado nesta quarta (31/10).

Conciliação a qualquer tempo

Qualquer interessado, credor ou devedor, com ações trabalhistas em trâmite no TRT-15, pode solicitar agendamento de audiência pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal: http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato por email com os Cejuscs: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br; cejusc.araraquara@trt15.jus.br; cejusc.bauru@trt15.jus.br; cejusc.campinas@trt15.jus.br; cejusc.franca@trt15.jus.br; cejusc.limeira@trt15.jus.br; cejusc.piracicaba@trt15.jus.br; cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br; cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br; cejusc.sjcampos@trt15.jus.br; cejusc.sorocaba@trt15.jus.br; cejusc.taubate@trt15.jus.br e cejuscjt2@trt15.jus.br. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

O que é Conciliação

A conciliação na Justiça brasileira é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Na Justiça do Trabalho, a Resolução 174/2016, do CSJT orienta os Regionais Trabalhistas.

O método consiste em uma forma participativa e rápida de resolver conflitos, com o auxílio de um magistrado ou servidor público por este supervisionado. Ele tem como objetivo aproximar as partes, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada, com a criação ou proposta de opções para composição do litígio. Essa alternativa pode ser solicitada por qualquer uma das partes. Para isso, é marcada uma audiência para que os envolvidos compareçam perante o conciliador em busca do acordo.

Além das conciliações, durante a Semana Nacional da Conciliação também podem realizadas audiências de mediação pré-processual, em que a solução para o conflito evita o início do conflito judicial. No TRT da 15ª Região, essa modalidade é permitida apenas conflitos coletivos. Vale lembrar que cidadãos e instituições podem procurar o tribunal ou vara do trabalho para propor a conciliação a qualquer momento, não somente durante a Semana Nacional da Conciliação.