O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 15ª Região, e a juíza Camila Ceroni Scarabelli, do Juizado Especial da Infância e Adolescência da Circunscrição de Campinas do Tribunal, participaram no último dia 6 de abril de uma audiência pública sobre aprendizagem profissional no auditório Dirce P. Dalben, no Centro Administrativo de Sumaré. O evento teve como objetivo preencher cerca de 800 vagas de aprendizagem profissional e contou com a presença de 90 das 145 empresas da cidade que foram convocadas pelo Ministério Público Estadual (MPE), arroladas em um inquérito civil que investiga a ocorrência de trabalho infantil no município, conduzido pelo promotor Dênis Henrique Silva, da Promotoria da Infância e Juventude. Além do MPE, do TRT, e do Jeia de Campinas, são parceiros na iniciativa o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho (MT) e a Prefeitura de Sumaré. As empresas foram notificadas pela Gerência de Campinas do MT.

O inquérito conduzido pela Promotoria foi aberto após o Conselho Tutelar de Sumaré apontar a existência de 29 casos de trabalho infantil entre julho de 2015 e junho de 2016. A partir da denúncia, foi realizado pela Prefeitura um mapeamento geral do trabalho infantil no município, com o auxílio dos órgãos de assistência social – Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) –, e se chegou a uma lista de 351 adolescentes em alto grau de vulnerabilidade e em situação de trabalho precoce. Paralelamente, a fiscalização do Ministério do Trabalho identificou 145 empresas da região que vinham descumprindo a obrigação de contratar aprendizes em seus estabelecimentos.

A partir do mapeamento realizado, as famílias dos adolescentes "vulneráveis" foram chamadas para uma primeira audiência pública no dia 30 de março, na qual puderam expressar suas necessidades e conhecer melhor o instrumento da aprendizagem profissional. No fim do encontro, as empresas convocadas receberam uma lista com os adolescentes em maior grau de vulnerabilidade, mapeados por bairro, para que fossem priorizados nas contratações, com acompanhamento permanente do Conselho Tutelar, CRAS, CREAS e da Promotoria da Infância e Juventude.

"A ideia não é simplesmente colocar os adolescentes no emprego, mas dar-lhes o direito da profissionalização, para que eles se preparem para a vida adulta, para o mundo do trabalho", disse o promotor Dênis Henrique Silva, que lembrou que a listagem com a relação dos jovens em vulnerabilidade social em Sumaré está disponível no MPE de Sumaré, CRAS e CREAS, para consulta pelas empresas.

"Mais de 80% dos adolescentes que hoje estão cumprindo medida socioeducativa começaram a trabalhar precocemente. País rico é país que investe na criança e adolescente e os protege do trabalho precoce", afirmou, por sua vez, o desembargador João Batista. Já a juíza Camila Ceroni Scarabelli enfatizou a relevância da audiência pública, pela quantidade de empresas convocadas. "Coloco muita fé no resultado deste evento para o cumprimento das cotas", afirmou a magistrada.