Com missas no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, reuniões dos fóruns permanentes de prevenção e erradicação ao trabalho infantil das regiões de Campinas e Sorocaba, uma caminhada em Presidente Prudente e participação no Encontro Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São José dos Campos, além de debates, oficinas e atrações culturais em Bauru, Araçatuba, Franca e Pindamonhangaba, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) promoveu em toda a sua jurisdição a campanha de combate ao trabalho infantil.

Outro ponto de destaque para marcar a data foi a significativa inserção da campanha "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal" na mídia, graças a ampla divulgação realizada pelos JEIAs (Juizados Especiais da Infância e Adolescência) - já são dez em funcionamento na Justiça do Trabalho da 15ª Região. A visibilidade da campanha também foi reforçada com a colocação de painéis publicitários alusivos ao combate ao trabalho infantil na rodovia Presidente Dutra.

Compromisso de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil

Missas no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, em 12/6, celebraram o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A iniciativa é fruto de uma parceria com o Santuário Nacional de Aparecida, que abraçou a causa encampada pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em defesa da criança e do adolescente. Na cerimônia no Santuário, a desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, que faz parte do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho da 15ª Região, leu a Carta Compromisso de Aparecida pela Eliminação do Trabalho Infantil. O documento registra que "152 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos ainda são vítimas do trabalho infantil no mundo, sendo que quase a metade, 73 milhões, está em situação de trabalho infantil perigoso", e que "no Brasil, ainda são 2,7 milhões de crianças e adolescentes na mesma faixa etária explorados, perdendo a vida, a saúde ou a perspectiva de futuro".

Desde 2016, durante as festividades de 12 de outubro, Dia da Padroeira do Brasil e da Criança, várias ações de conscientização mobilizam os fiéis que visitam Aparecida. A chamada Semana da Criança é promovida conjuntamente pelo TRT-15, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região e pelo Santuário Nacional como parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, coordenado nacionalmente pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Campinas: reunião do Fórum Permanente de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil

Na sede da 1ª instância da Justiça do Trabalho em Campinas, no dia 11/6, ocorreu uma reunião do Fórum Permanente de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil da Região Metropolitana de Campinas (RMC), com cerca de 90 representantes das cidades da RMC e também de Limeira, Itu, Itupeva, Jundiaí, Piracicaba e Nazaré Paulista.

A atividade contou com a participação de secretários municipais de Educação, Assistência e Promoção Social, além de representantes e conselheiros dos diversos órgãos de cada cidade que lidam com o combate ao trabalho infantil, como o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), o Crea (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), o Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e o Cerest (Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador). Também participaram os responsáveis técnicos pelo PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), bem como magistrados, procuradores do trabalho e promotores de justiça. Dentre as entidades promotoras de aprendizagem profissional para jovens de 14 a 17 anos da região, compareceram a Espro-Campinas (Escola Profissionalizante de Campinas), da qual um grupo de adolescentes participou do evento, e a Patrulheiros de Hortolândia.

A coordenadora do JEIA de Campinas, juíza Camila Ceroni Scarabelli, representando o desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho da 15ª Região, deu as boas-vindas aos participantes e disse que o objetivo do Fórum é "fortalecer a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente, articular a mobilização em prol dessa temática, promover reflexão sobre o tema, identificar os problemas detectados pelas municipalidades, buscar efetiva solução mediante articulação com o sistema de direitos e garantias e compartilhar experiências bem-sucedidas".

Os aprendizes da Espro entregaram um cartão de agradecimento à juíza. Os jovens também leram uma carta, escrita por eles próprios, manifestando apoio ao combate ao trabalho infantil e pedindo empenho dos participantes no sentido de lhes proporcionar o 1º emprego na aprendizagem profissional.

Caminhada contra o trabalho infantil em Presidente Prudente

O JEIA de Presidente Prudente, coordenado pelo juiz do trabalho José Roberto Dantas Oliva, abriu os eventos da Semana de Enfrentamento ao Trabalho Infantil, no dia 10/6, com a realização da 1ª Caminhada: "Não Leve na Brincadeira, Trabalho Infantil é Ilegal", que ocorreu na Praça do Centenário do Parque do Povo. A atividade reuniu mais de 500 pessoas vestidas com a camiseta da campanha e munidas de faixas e do cata-vento símbolo da iniciativa.

A caminhada contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito de Presidente Prudente, Nelson Bugalho e Douglas Kato, respectivamente, e de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, além de crianças e adolescentes. Durante a manifestação os participantes também realizaram um "apitaço" para chamar a atenção para o drama de crianças e adolescentes que ainda são vítimas do trabalho infantil.

No decorrer da Semana também foram realizados o workshop "Vozes da aprendizagem: O combate ao trabalho infantil por meio da garantia de acesso à formação profissional", a oficina "Impactos do trabalho precoce, definição de trabalho infantil, cota de aprendizagem" e a exposição de painéis com a temática "Um mundo sem trabalho infantil", nos dias 12 e 13/6, no auditório do Senai. Uma apresentação cultural e a palestra "Enfrentamento à exploração do trabalho infantil", com o advogado Ariel de Castro Alves, que é integrante do Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), encerraram a semana no dia 15/06. Todos os eventos foram promovidos em parceria com a SAS (Secretaria de Assistência Social) do município, com o FPETI-PPR (Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho infantil de Presidente Prudente e Região) e com órgãos e entidades que dele participam.

Em Araçatuba, roda de conversa sobre aprendizagem

O JEIA da Circunscrição de Araçatuba, coordenado pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho da cidade, Adhemar Prisco da Cunha Neto, participou do evento "Transformando vidas com a aprendizagem", organizado pelo Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), que ocorreu simultaneamente em Araçatuba e em Birigui. Na atividade, foi realizada uma roda de conversa entre os representantes do Senac, das prefeituras, do Ministério Público e do empresariado. Um jovem egresso da Fundação Casa, hoje aprendiz na Companhia Sul-Americana de Distribuição, deu um depoimento sobre como abraçou a oportunidade que lhe foi dada.

Encontro Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em São José dos Campos

O JEIA da Circunscrição de São José dos Campos participou do Encontro Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, realizado no dia 12/6. O encontro teve a apresentação de crianças que frequentam as entidades parceiras, que cantaram, tocaram violão e instrumentos de percussão e fizeram uma apresentação de teatro com a temática do trabalho infantil. Também foram ministradas palestras sobre "A Invisibilidade do trabalho infantil",  "Os impactos do trabalho infantil no desenvolvimento da criança e adolescente" e "Trabalho protegido".

O juiz do trabalho e coordenador do JEIA na circunscrição, Marcelo Garcia Nunes, que ministrou a palestra "Trabalho Protegido", disse que o evento é muito significativo para a cidade, pois "reúne diversas entidades com a mesma finalidade, que é a erradicação do trabalho infantil". Ele também destacou a necessidade de conscientização das famílias de que o trabalho é prejudicial ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, afirmando que é uma questão difícil de ser tratada, "porque na nossa sociedade, os mais antigos acreditam que efetivamente trabalhar na infância é algo positivo, enquanto todas as pesquisas indicam que não, que só conseguimos dar um salto social por meio da educação, do conhecimento". "É um trabalho de convencimento que nem sempre é fácil", concluiu.

Na atividade de Pindamonhangaba, o magistrado falou sobre o papel da "Rede de proteção e atuação dos JEIAs" na prevenção e erradicação do trabalho infantil.

Campanha "Não leve na brincadeira" na rodovia Presidente Dutra

Ainda na região de São José dos Campos, a concessionária CCR NovaDutra, em parceria com o TRT-15, cedeu dois painéis publicitários, nos quilômetros 111 e 112 da rodovia Presidente Dutra, para colocação de material da campanha da Justiça do Trabalho "Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal. Denuncie".

As peças de divulgação da iniciativa estão disponíveis no site www.naolevenabrincadeira.com.br, com link de acesso às artes, vídeos e spot para rádio, além de material formatado para revista, jornal, cartazes, banners etc.

JEIA de Bauru promove debates visando erradicar o trabalho infantil

Em parceria com a Secretaria do Bem-Estar Social de Bauru e com a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Cometi), o JEIA de Bauru, coordenado pela juíza do trabalho Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, realizou debates, oficinas e apresentações culturais para marcar a Semana de Combate ao Trabalho Infantil.

No dia 12/6, no Teatro Municipal de Bauru, foi realizada uma mesa redonda com representantes do JEIA, do Cometi, do Conselho Tutelar, do Creas, do Juizado Especial da Infância e Juventude de Bauru e do Ministério Público Estadual, com a temática "Ações para erradicação do trabalho infantil". A magistrada Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima ratificou o compromisso assumido pelo TRT-15 no combate ao trabalho infantil e no estímulo à aprendizagem. Ela explicou que "o trabalho é proibido a pessoas com idade inferior a 14 anos" e lecionou sobre as regras de proteção aos trabalhadores com idade inferior a 18 anos. Tratou ainda da Lei de Aprendizagem, que visa assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens.

No dia 13/6 foram realizadas, no auditório da Instituição Toledo de Ensino (ITE), duas sessões do Espetáculo "Tempo de Criança", voltado para crianças e adolescentes e que teve a distribuição dos gibis "Devotos Mirins", elaborado em parceria pelo TRT-15, pelo MPT e pelo Santuário Nacional de Aparecida.  Ainda na ITE, no dia 14/6, foram promovidas as oficinas "Trabalho infantil: história e manejo no atendimento às crianças e adolescentes" e "O sofrimento ético-político dos profissionais".

Sorocaba também reuniu o Fórum Permanente de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil

No dia 12/6, no auditório Jorge Guilherme Senger, da Biblioteca Municipal de Sorocaba, foi realizada mais uma reunião do Fórum Permanente para a Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes da Região Metropolitana de Sorocaba. O Fórum foi organizado pelo desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, pelo juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba e coordenador do JEIA da circunscrição, Valdir Rinaldi Silva, pelos promotores da Infância e Juventude em Sorocaba, Antonio Farto Neto e Cristina Palma, e pelo procurador do trabalho Juliano Alexandre Ferreira. Também estavam presentes o vereador Péricles Régis, a juíza da Vara da Infância e Juventude local, Erna Hakvoort, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Sorocaba e de sindicatos patronais e de empregados, entre outros.

A reunião contou com as seguintes palestras: "Dia mundial de combate ao trabalho infantil", ministrada pelo procurador do trabalho de Sorocaba Juliano Alexandre Ferreira, "Aprendizagem Social: oportunidades para adolescentes em vulnerabilidade social", com o diretor de unidade da Fundação Casa Moysés A. Martins, e "Justiça Restaurativa", proferida pela juíza Erna Hakwoort.

Ainda em Sorocaba, a Secretaria de Igualdade e Assistência Social (Sias), por meio da Coordenadoria da Criança e do Adolescente e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, promoveu, no dia 11/6, palestras com profissionais e autoridades ligadas à área, bem como a apresentação do trabalho desenvolvido pelo município para enfrentar o trabalho infantil. As palestras do evento, realizado na sede da Sias, foram proferidas pelo desembargador João Batista Martins César, pelo procurador do trabalho Juliano Alexandre Ferreira e pelo gerente regional do Ministério do Trabalho, Rodolfo Casagrande. A atividade contou com a apresentação do Coral da Apadas (Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Sorocaba), com a presença do Canil da Guarda Civil Municipal (GCM) e com uma exposição de organizações sociais que trabalham com crianças e adolescentes.

O desembargador João Batista Martins César elogiou a realização do evento. Para o magistrado, o "objetivo é falar sobre o tema, porque a legislação proíbe o trabalho infantil, e mostrar as boas práticas que estão sendo feitas no país todo, utilizando a aprendizagem como uma alternativa para o trabalho precoce da criança e do adolescente". O magistrado destacou que, "quando a gente fala em trabalho precoce, trabalho infantil, ele invariavelmente está ligado com abandono escolar ou analfabetismo funcional, já que essas crianças e adolescentes não conseguem ter um desempenho escolar satisfatório".

Franca: mais de 500 jovens participam das atividades do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção do Adolescente

O JEIA local, coordenado pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Franca, Eliana dos Santos Alves Nogueira, participou do Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente, que reuniu mais de 500 jovens na Praça Nossa Senhora da Conceição, no Centro de Franca, no dia 12/6. A atividade, capitaneada pelas entidades de aprendizagem, foi organizada por toda a rede municipal de proteção, incluindo a Secretaria Municipal de Ação Social, o Ministério Público e o CMDCA, e contou com a presença dos representantes de instituições parceiras, como o Senai, o Senac,  o CIEE (Centro de Integração Empresa Escola) e a ESAC (Entidade Social Administrada pelo Clube Rotary) de Franca.

A magistrada Eliana dos Santos Alves Nogueira registrou que a atividade teve os jovens aprendizes como protagonistas, que "literalmente vestiram as camisetas da campanha e distribuíram cartilhas do programa nacional para a população, fizeram apresentações na concha acústica da praça central e alertaram para a necessidade de combater toda e qualquer forma de exploração do trabalho da criança e do adolescente".

Unidade Responsável:

Comunicação Social