Em virtude do Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, celebrado em 30 de julho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove no dia 3 de agosto, das 8h30 às 12h, no plenário do edifício-sede, o seminário "Trabalho escravo contemporâneo e tráfico de pessoas: dilemas e experiências na justiça criminal".  Voltado para magistrados, procuradores, servidores, estagiários, advogados e estudantes, o seminário tem como objetivo debater o tema e disseminar conhecimento.  A iniciativa é do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15. 

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano a cada ano, a maioria crianças, adolescentes e mulheres, que sofrem aliciamento para exploração sexual ou trabalho forçado. "O tráfico de pessoas é uma forma de escravidão moderna. Precisamos compreender a natureza dessa prática ilegal para elaborar políticas públicas de enfrentamento, incluindo no âmbito regional", destaca o presidente do comitê da 15ª, desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, que também integra o COETRAE/SP - Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo do Estado de São Paulo.

O seminário contará com a palestra do pesquisador em escravidão contemporânea Ricardo Rezende Figueira, graduado em Filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais (1976), com mestrado em Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1999) e doutorado no Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas com ênfase em antropologia, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2003). Figueira também cursou pós-doutorado no Instituto de Derechos Humanos Bartolomé de las Casas (IDHBC) da Universidade Carlos III de Madrid e é autor do livro "Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo", que recebeu os prêmios "Jabuti" e "Casa de las Americas".  No seminário, o palestrante discorrerá sobre a Dignidade da Pessoa Física: Fluxo Migratório, Trabalho Escravo e Discriminação. A apresentação será da vice-presidente administrativo do TRT da 15ª Região, desembargadora Helena Rosa Monaco da Silva Lins Coelho, que é membro do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação.

Na sequência, o juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad abordará o Conceito de Trabalho Escravo na Jurisprudência Criminal. A apresentação estará a cargo da vice-corregedora do TRT-15, desembargadora Susana Graciela Santiso, também integrante do comitê da 15ª. Haddad é professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenador da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas. Graduou-se em Direito pela mesma universidade onde realizou também mestrado (1998) e doutorado (2001) em Ciências Penais. É pós-doutor pela Universidade de Michigan (2014). Autor de diversos livros, Haddad concentra sua área de estudos na administração da justiça, no trabalho escravo e tráfico de pessoas, e em Direito e Processo Penal, com ênfase em prova, auto-incriminação, direito ao silêncio e interrogatório.

O palestrante, que também é especialista em técnicas de aceleração processual e gestão de processos, ministrará oficina específica para os juízes da 15ª Região, na tarde do mesmo dia, como desdobramento do seminário.  A atividade, com o tema Administração da Justiça no âmbito dos Processos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Dinâmica, será realizada nas dependências da Escola Judicial do TRT-15.

Sobre o Comitê do TRT-15

Criado em setembro de 2014, o Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Discriminação do TRT-15 desenvolve um trabalho de conscientização e enfrentamento da exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravo ou de trabalho degradante, assim como o tráfico de pessoas, por meio de estudos, propostas de ações e projetos, entre outras medidas. Complementam ainda o comitê os desembargadores Lorival Ferreira dos Santos e Eleonora Bordini Coca, além dos juízes Renato César Trevisani (titular da Vara do Trabalho de Ituverava) e Marcus Menezes Barberino Mendes (titular da Vara do Trabalho de São Roque).  Denúncias de casos de tráfico de pessoas, contrabando de migrantes, tráfico de mulheres e outros crimes semelhantes podem ser feitas pelo disque 100 ou 180.