Com informações de Carmem Feijó e fotos de Fellipe Sampaio
(Secretaria de Comunicação Social do TST)

O presidente do TRT da 15ª Região, o vice-presidente judicial, o corregedor regional, o diretor da Escola Judicial e a vice-diretora da Escola Judicial, respectivamente, os desembargadores Fernando da Silva Borges, Edmundo Fraga Lopes, Samuel Hugo Lima, Manoel Carlos Toledo Filho e Ana Paula Pellegrina Lockmann, prestigiaram na tarde desta segunda-feira, dia 26/2,   a sessão solene de posse do novo corpo diretivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, em Brasília.

Também compareceram à solenidade os desembargadores José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, decano da Corte, Luiz José Dezena da Silva, Roberto Nobrega de Almeida Filho, Luciane Storel da Silva e Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

Ao discursar, o novo presidente do órgão, ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que sua gestão terá como principais marcas o desenvolvimento do Direito do Trabalho e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, "questões que demandarão espírito público e muita serenidade para serem dirimidas pelo Tribunal", visando garantir à sociedade a observância do princípio constitucional e legal da segurança jurídica, "valor fundamental do Estado Democrático de Direito". O presidente aponta como seus principais objetivos e compromissos a harmonia, a unidade com independência, a segurança jurídica, a conciliação e a celeridade processual, "não necessariamente nessa ordem".

O cargo foi transmitido pelo decano da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que presidiu o TST no biênio 2016/2018. Já no cargo de presidente, o ministro Brito Pereira deu posse aos ministros Renato de Lacerda Paiva no cargo de vice-presidente e Lelio Bentes Corrêa no de corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

O evento também contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, dos presidentes do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira, e do Tribunal de Contas da União, ministro Raimundo Carreiro, além do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.

Reforma trabalhista

Brito Pereira observou que, nos últimos anos, o TST teve de enfrentar questões complexas, como a adequação ao Código de Processo Civil de 2015, a inovação do julgamento de recursos repetitivos – que trouxe "a enorme responsabilidade de proferir decisões de natureza vinculante" – e as alterações do Regimento Interno. "A prioridade, agora, é a implantação da Reforma Trabalhista na Jurisprudência do TST, após os necessários debates e a maturação do convencimento dos ministros na comissão instituída aqui para esse fim", adiantou. "Procuraremos dinamizar o estudo e a definição das teses e debelar o enorme estoque de recursos que tanto nos incomoda".

Para o presidente do TST, de acordo com a tripartição dos Poderes, o Legislativo faz a lei e cabe ao juiz aplicá-la caso por caso, "um passo de cada vez". "No que depender de mim e, acredito, do Tribunal, a lei será cumprida, pois vivemos em um Estado Democrático de Direito", afirmou. "Se e quando a lei estiver em conflito com a Constituição, prevalece a Constituição".

Papel da JT

O presidente apresentou dados sobre a movimentação processual da Justiça do Trabalho para destacar que a magnitude dos números – 2,6 milhões de novas ações em 2017 – é reflexo direto da relevância de seu papel social. "A Justiça do Trabalho cresce, porque crescem sua importância e seu papel na sociedade como seguimento da Justiça brasileira mais próximo do jurisdicionado", assinalou, lembrando que são 1.573 Varas do Trabalho instaladas nos grandes, médios e pequenos centros urbanos, "inclusive nas regiões ribeirinhas cujo acesso se dá por meio de barco".

Segundo o presidente do TST, essa capilaridade garante, mesmo às comunidades situadas em locais distantes, a efetividade de princípios constitucionais básicos: respeito à dignidade da pessoa humana, acesso à justiça e direito de defesa. "É para cumprir esses três objetivos que haveremos de dedicar grande parte dos nossos esforços com vistas a promover a outorga da prestação jurisdicional com agilidade e criatividade".

Para Brito Pereira, a Justiça do Trabalho é o esteio e a salvaguarda da paz nas relações de trabalho, no campo e nas cidades. "Todos nós, magistrados e servidores, somos os guardiões dessa conquista, que não é privilégio apenas da sociedade brasileira", destacou.

União

O ministro credita o sucesso e o prestígio do Judiciário Trabalhista também ao Ministério Público do Trabalho, à Advocacia, às associações de magistrados, às associações sindicais, às federações e confederações profissionais e patronais. "Esperamos sempre contar com o apoio dessas entidades", afirmou. "As portas do Tribunal estarão abertas para recebê-las e ouvi-las, a fim de que juntos possamos pensar sobre a instituição, sobre o seu crescimento e o seu aprimoramento". Para o presidente do TST, "é preciso dialogar e transigir, sem que nos afastemos do pragmatismo exigido pelo tempo em que vivemos".