Inauguração acontece nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, às 11 horas

Textos manuscritos e datilografados compõem o processo trabalhista número 17442, protocolado perante o Conselho Nacional do Trabalho em 1936, e que tem como parte um ex-funcionário da antiga Estrada de Ferro de Araraquara. O documento está preservado à espera de olhares curiosos de estudantes, pesquisadores, historiadores e da população em geral, no 4º andar do edifício localizado na Rua Barão de Jaguara, 901, no centro de Campinas. Por meio de recursos audiovisuais, painéis fotográficos e totens interativos (maxpads), o espaço revela a história do trabalho, o processo de industrialização, as conquistas dos direitos sociais do século XX e a representação do trabalho em Campinas, entre outros temas. Ali, o amplo acervo convida a uma longa viagem pela história da Justiça do Trabalho e, em especial, do TRT da 15ª Região.

Com quase 14 anos de atuação, o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC) do Regional Trabalhista ganha novas instalações nesta terça-feira, dia 20 de fevereiro, em solenidade marcada para as 11 horas. Com uma área de 227 metros quadrados dedicada exclusivamente à exposição, 74% maior do que a anterior (localizada na Rua Dr. Quirino, na Sede Administrativa), o CMAC busca entrar definitivamente para o roteiro cultural de Campinas, lançando mão de padrões contemporâneos da museologia, caracterizados pelo dinamismo e interação com o público.

Ao adentrar pelo CMAC, o visitante já se depara com dois registros fotográficos, em painéis de 3 x 2 metros, das ruas Dr. Quirino e Barão de Jaguara, datados de 1898 e 1931, respectivamente, locais que abrigam hoje as sede Judicial e Administrativa do TRT. Na seção "O Trabalho na História", a escravidão é abordada em imagens e textos que descrevem as atividades laborais dos negros nas ruas do Rio de Janeiro no século XIX. Com apoio do Museu Imperial (RJ), o painel reproduz um contrato de compra e venda de escravos e uma carta de alforria. O passado e o presente se fundem em imagens de vídeo que retratam a evolução laboral no País.

A viagem pela história do trabalho tem sequência nos espaços dedicados à industrialização e à conquista dos direitos sociais no século XX, com destaque para a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na era Getúlio Vargas. Um dos painéis também é dedicado ao artista mineiro Assis Horta, considerado precursor do registro e salvaguarda da memória do trabalhador brasileiro. Além das tradicionais fotos 3 x 4 para compor a carteira de trabalho, Horta retratou, em estúdio, imagens de operários na década de 1940, utilizando uma linguagem inovadora.

Registros fotográficos do trabalho na região de Campinas estão estampados em uma parede de 4 x 2,5 metros, antecedendo a área que conta a história do TRT da 15ª Região, criado em 1986, a partir do desmembramento do Regional Trabalhista sediado na capital, com vistas a atender a crescente população do estado. Recorrendo à história oral, vários magistrados contribuíram com relatos gravados em vídeo sobre momentos memoráveis vivenciados no Tribunal, inclusive o desembargador Pedro Benjamim Vieira, que descreve minuciosamente todas as tratativas para a criação do TRT de Campinas. Há também mobiliários em exposição, como uma mesa de audiência utilizada pela antiga Junta de Conciliação e Julgamento de Jundiaí em 1944, além de livros, máquinas antigas e toga. "O CMAC dispõe de um acervo valioso a respeito da história da Justiça do Trabalho no Estado de São Paulo. Com as novas instalações, a tendência é de ampliação de seus objetivos, especialmente como instrumento de disseminação de conhecimento em benefício da comunidade", salienta o presidente do TRT da 15ª Região, desembargador Fernando da Silva Borges.

Integram ainda a exposição reproduções de obras de artistas sobre o trabalho como Lasar Segall, Emiliano Di Cavalcanti e dos paulistas Tarsila do Amaral e Cândido Portinari; e um painel fotográfico do trabalhador brasileiro que convida a população a contribuir ativamente com o processo de formação da mostra, com a cessão de imagens de seus familiares e antepassados exercendo ofícios. Ao todo, a área de exposição do CMAC está dividida em 10 ambientes, munidos com cinco monitores de TV e cinco maxpads.

Para o vice-presidente judicial do TRT, desembargador Edmundo Fraga Lopes, que é presidente da Comissão de Preservação da Memória da Justiça do Trabalho da 15ª Região, "o CMAC, que sempre foi uma referência dentre os memorialistas da Justiça do Trabalho, haja vista seu primoroso acervo, com estas novas instalações tornar-se-á acessível a todos os jurisdicionados do nosso TRT de Campinas. Nosso próximo objetivo é incluí-lo no Circuito Cultural para propiciar a disseminação de todo acervo e história nele contido, para toda a população".

Guardião de fragmentos instigantes de nossa história

O CMAC foi criado em 21 de outubro de 2004 com o objetivo de recolher, preservar e garantir o acesso aos documentos produzidos pelo Tribunal, estando intimamente ligado ao estabelecimento do Programa de Gestão Documental da instituição, que preza pela implementação e divulgação de práticas e políticas de gestão da informação, com o intuito de racionalizar recursos humanos e materiais no que diz respeito à organização e ao gerenciamento de documentos. Isso se faz necessário especialmente por conta da falta de espaço físico para armazenamento da documentação produzida pelo Tribunal, o que justifica o tratamento arquivístico dado ao acervo, sendo crucial a adoção de metodologias que garantam a guarda permanente de documentos de valor histórico. Processos anteriores a 1990 passam por triagem, obedecendo a vários critérios de guarda, como aqueles que versam sobre trabalho infantil, empresas tradicionais e a primeira ação ajuizada em cada uma das varas do trabalho. São mais de 100 mil processos históricos armazenados. Na coxia, o cuidado se manifesta nas bancadas da máquina de higienização de processo. A equipe, com vestimentas apropriadas e máscara, manipula os papéis para evitar a deterioração.

Vinculado à Secretaria Judiciária e à Vice-Presidência Judicial, o CMAC coordena também as atividades do Arquivo Intermediário e do Arquivo Permanente, recolhe documentação das Varas do Trabalho e demais setores do Tribunal para organização, faz o processamento, organização e disponibilização da informação encontrada nos documentos para pesquisa, consulta e fins probatórios. Ao desempenhar essas funções, dá apoio à Administração do Tribunal e ao público em geral, considerando a necessidade de divulgar a cultura e a memória histórica. O CMAC mantém parcerias diversas, especialmente com universidades, para fomentar a pesquisa histórica, sociológica, econômica e jurídica e promover o intercâmbio cultural e a cooperação técnico-científica.