Ação de cidadania: na Semana da Conciliação Trabalhista, TRT Truck esclarece dúvidas da população no Largo do Rosário, em Campinas
A primeira experiência do TRT Truck, de levar a Justiça do Trabalho à praça pública para dialogar com a população, confirmou as expectativas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Ao todo foram cerca de 70 atendimentos, ao longo desta terça-feira, 28/5, no Largo do Rosário, no Centro de Campinas, onde foi instalado o posto de atendimento móvel. Um grupo de 16 servidores e estagiários esteve a postos durante todo o dia, das 10h às 17h, tirando dúvidas e orientando as pessoas que possuem alguma ação na Justiça do Trabalho.
A presidente da Corte, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, prestigiou o evento, que se integra às ações da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A magistrada reafirmou a importância de "aproximar ainda mais a Justiça do Trabalho do cidadão". A iniciativa também contou com a presença dos desembargadores Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial do TRT-15, Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Nupemec, e Samuel Hugo Lima, corregedor da 15ª Região no biênio 2016-2018.
Um dos primeiros a serem atendidos, o profissional da saúde Adolfo Monteiro, que há três anos acompanha seu processo em face da Fundação Casa, saiu satisfeito de saber que a ação já se encontra no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para julgamento de recurso. Já o soldador José Roberto Santana Silva, que atuou como trabalhador terceirizado na área de produção da Caterpillar - multinacional fabricante de máquinas, motores e veículos pesados, voltados principalmente para a construção civil e a mineração – e que atualmente se encontra desempregado afirmou que o acordo é a melhor saída para seu processo. As orientações que recebeu no TRT Truck serviram de estímulo para ele buscar, com a assistência de seu advogado, uma composição com a empresa, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) de Campinas.
Mutirão segue até a próxima sexta-feira
A 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista termina na sexta-feira, 31 de maio. Só na 15ª Região estão agendadas mais de 10 mil audiências para o período, incluindo 2.160 nos 15 Cejuscs-JT.
Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 regionais trabalhistas do País, a Semana tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade na solução de conflitos trabalhistas.
Encerramento em Ribeirão Preto
Uma solenidade no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, às 11h30 da sexta, 31, marcará o encerramento do mutirão, com o Programa Advogado Pacificador, idealizado pelo Cejusc-JT da cidade, sob a coordenação da juíza Amanda Barbosa. O programa consiste em um conjunto de iniciativas voltadas ao aprimoramento da relação entre a advocacia e a unidade judiciária, visando impulsionar a adoção de métodos consensuais de solução dos conflitos trabalhistas, e inclui medidas para simplificar a comunicação com os advogados e melhorar o acesso ao Cejusc-JT, além de práticas de reconhecimento ao trabalho dos profissionais que demonstrem atitude cooperativa, entre outras medidas.
Menos conflitos, mais soluções
"Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo". Esse é o slogan da quinta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, inspirado nos resultados positivos que o evento tem alcançado desde 2015. Nas quatro primeiras edições, foram mais de 700 mil pessoas atendidas, cerca de 102 mil acordos e um montante que ultrapassou R$ 2 bilhões. A mobilização de magistrados e servidores do TRT-15 nesses quatro mutirões contribuiu de forma substancial para os resultados. Com cerca de R$ 603 milhões, o trabalho realizado na 15ª Região representou mais de 30% dos valores homologados nacionalmente, e os 18.866 acordos homologados na 15ª equivaleram a 18% do total de conciliações celebradas em todo o País. Somente na edição do ano passado, que aconteceu de 21 a 28 de maio, o TRT-15 homologou R$ 203,5 milhões, resultantes de 6.577 acordos.
Conciliação a qualquer tempo
Empresas e trabalhadores com ações em trâmite no TRT da 15ª Região que têm interesse na conciliação podem acionar a Justiça do Trabalho a qualquer momento. Basta procurar, por intermédio de seus advogados, os Cejuscs-JT - um no 2º grau, em Campinas, e 14 na 1ª instância, nos Fóruns Trabalhistas de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté - ou a vara do trabalho ou posto avançado onde a ação tramita. Endereços de e-mail e telefones estão disponíveis no portal do TRT-15 (http://portal.trt15.jus.br/nupemec). Após o interessado comunicar a intenção de conciliar à unidade trabalhista na qual o processo tramita, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o magistrado e o mediador, podem chegar à solução mais justa.
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