O Seminário "Trabalho Infantil: Infância Perdida, Educação Comprometida, Exclusão Inevitável", realizado na última sexta-feira, 6/12, no plenário "Ministro Coqueijo Costa", no 3º andar do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, teve um momento dedicado ao compartilhamento de pesquisas acadêmicas sobre o trabalho infantil no país e à apresentação de uma plataforma digital voltada para o combate às diversas formas de exploração do trabalho. Com o título "A academia, a pesquisa e o uso de bancos de dados públicos para combater os mitos que envolvem o trabalho infantil", o 2º painel do dia foi coordenado por Victor Hugo de Almeida, professor de Direito da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), e teve como palestrantes os pesquisadores Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino e  Adriano Roque Pires, e o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira. Antes de passar a palavra aos palestrantes, o professor Victor destacou a importância da "parceria entre o TRT-15, as universidades paulistas USP (Universidade de São Paulo), Unesp (Universidade Estadual Paulista) e o MPT (Ministério Público do Trabalho) para entender e enfrentar o panorama do trabalho infantil no país".

Pesquisas acadêmicas

A professora e pesquisadora Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, que é mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Faculdade de Direito da USP, apresentou seu estudo que busca detectar e analisar a eficácia das ações de fiscalização do Ministério do Trabalho (atualmente Secretaria de Trabalho vinculada ao Ministério da Economia) e da própria Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil, principalmente em relação ao cumprimento das convenções 138, que trata sobre a idade mínima de admissão ao emprego, e 182, sobre a proibição das piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para a sua eliminação, da OIT (Organização Internacional do Trabalho). A pesquisadora destacou a natureza vinculante das normas, pois são "convenções fundamentais da OIT, que devem ser seguidas pelos membros da organização independentemente de sua ratificação".

Adriano Roque Pires, que além de professor e pesquisador é vice-coordenador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil de Franca, apresentou um estudo sobre as motivações que impelem os adolescentes a buscar o trabalho precoce. O mestre em Direito pela Unesp estudou os pedidos realizados pelos representantes ou responsáveis legais dos jovens e as respectivas autorizações judiciais, buscando identificar os fundamentos jurídicos, mas também sociais e culturais, das decisões, que segundo ele estão em desacordo com as disposições da Constituição Federal de 1988, que preconiza o trabalho somente a partir dos 16 anos. Um dos quesitos de sua pesquisa foi identificar por que alguns jovens requerem a autorização para trabalhar se poderiam ser admitidos como aprendizes, a partir dos 14 anos, e assim adquirir uma formação profissional mais sólida. Por fim, Adriano também apresentou os danos causados pelo trabalho precoce, dividindo-os em 4 categorias: físicos, psicológicos, educacionais e sociais.

Smartlab

Fechando o 2º Painel, o procurador do MPT em Campinas Ronaldo José de Lira apresentou o tema "Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil: Proteção integral guiada por dados", na qual explicou o funcionamento do Smartlab, uma plataforma digital que reúne informações de bancos de dados públicos e auxilia no processo de estudo e fiscalização, bem como auxilia nos processos de tomada de decisão em relação às políticas públicas. Entre os exemplos, Ronaldo José de Lira disse que a ferramenta permite identificar os municípios nos quais as cotas de aprendizagem não estão sendo observadas e, assim, direcionar a fiscalização para essas localidades, o que gera ainda a racionalização dos recursos, destacando que "o MPT tem apenas 750 procuradores em todo o país". O procurador destacou que a plataforma é muito mais ampla, permitindo também a visualização da distribuição dos acidentes de trabalho no país, inclusive em relação aos ocorridos com jovens e adolescentes, entre outras funcionalidades. José Lira ainda lamentou o processo de "desidratação do Ministério do Trabalho, que culminou com a sua extinção", mas disse que acredita em um movimento de recriação da pasta. Por fim, o membro do MPT registrou que o trabalho infantil "é herança direta da escravidão no Brasil colônia e império", destacando a ausência de políticas públicas de inclusão dos descendentes nos últimos 100 anos.