Por Ademar Lopes Junior, com informações do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou nesta quinta-feira, 29/5,em Brasília, durante a 1ª Reunião Preparatória do XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), os resultados das Metas Nacionais 2018. O evento reuniu presidentes de tribunais, integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, responsáveis pela área de Gestão Estratégica e servidores da área de estatística. Durante o encontro foram debatidas, ainda, estratégias para que ampliar a mobilização do Judiciário na incorporação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) - Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas.

Primeira corte do mundo a aderir ao Pacto Global – ação da ONU também relacionada à sustentabilidade que antecedeu o lançamento dos ODSs, em 2015 - o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) foi representado pelo corregedor regional, desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, pela gestora de metas da 15ª, desembargadora Luciane Storel da Silva, e pela assessora de Gestão Estratégica do TRT-15, Iara Cristina Gomes, que também participa, nestas quinta e sexta-feira, 30 e 31/5, juntamente com o coordenador de Estatística e Pesquisa do Regional, Antonio Carlos Betanho, da 1ª Reunião de Análise do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho – 2019, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para 2018, foram estabelecidas oito metas do Poder Judiciário, a fim de contribuir para o aumento da produtividade dos tribunais brasileiros, além de firmar o compromisso com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. No ano passado teve início um alinhamento, pioneiramente na Justiça Estadual, da metodologia das Metas Nacionais com o Relatório Justiça em Números. Esse passo foi relevante para que, em 2019, os glossários dos outros ramos de Justiça fossem também parametrizados com as variáveis e indicadores do Justiça em Números.

Na avaliação do presidente do CNJ, ministro Dias Tofolli, as metas são "importantes instrumentos de gestão que balizam o desempenho de cada tribunal brasileiro com o intuito de estimular o Judiciário a prestar os seus serviços de forma mais célere, eficiente e com mais qualidade".

"É muito importante dizer que essas não são metas do Conselho Nacional de Justiça. São metas construídas democraticamente com juízes e tribunais. É muito relevante que o CNJ reconheça esse trabalho dos magistrados e dos servidores por todo o Brasil, em todos os ramos da Justiça", destacou por sua vez o conselheiro Fernando Mattos, que preside a Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ e coordenou a mesa de apresentação dos resultados.

Para o secretário especial adjunto da Secretaria de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica e juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Carl Smith, os dados apresentados demonstram que os tribunais brasileiros entendem e pensam a complexidade da execução das Metas. "Além disso, nos permite identificar fatores e ações que impactaram o desempenho no cumprimento dessas metas ao longo de 2018."

A 2ª Reunião Preparatória está prevista para o segundo semestre deste ano, quando também será realizado o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, evento organizado pelo CNJ anualmente e que conta com a presença da alta administração dos tribunais brasileiros. Na ocasião, também serão aprovadas as Metas Nacionais 2020.

Tribunais recebem desafio de incorporar agenda global em ações da Justiça brasileira

O Poder Judiciário foi convidado, durante a 1ª Reunião Preparatória para o XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, a aumentar a mobilização para incorporar a agenda global expressa nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs). A proposta foi apresentada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, coordenadora do Comitê Interinstitucional sobre a Integração das Metas do Poder Judiciário com as Metas e Indicadores dos ODSs, Agenda 2030. Ela destacou as 17 metas globais estabelecidas pelas Nações Unidas (ONU) e propôs um plano de ação para estimular o envolvimento de todos os tribunais do País.

"Queremos estimular o Judiciário brasileiro e estabelecemos um desafio. A intenção é que cada tribunal elabore um estudo de caso referente a um assunto da Tabela Processual Unificada e estabeleça um plano de ação. Por exemplo: caso algum tribunal defina como item o feminicídio, uma das suas propostas pode ser a apresentação de indicadores para reduzir o número desses casos. Assim, cada tribunal adquire sua experiência, compartilha com os demais e fomenta a discussão", explicou a conselheira.

O intuito é transformar esta proposta na meta nove das Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2020. Para 2019, estão em execução oito metas a serem cumpridas pelos tribunais de todo o País, que incluem o julgamento de maior número de processos, a conclusão dos processos mais antigos e processos envolvendo corrupção e improbabilidade administrativa e o tratamento de casos sobre violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Para o conselheiro Henrique Ávila, que compôs a mesa ao lado de Maria Tereza, as propostas apresentadas "seguramente vão elevar o Poder Judiciário a um novo patamar de observância das normas institucionais, intensificando a sua participação social".

Metas globais

A Agenda 2030 da ONU é adotada por 193 países e consiste em um plano de ação para a efetivação dos direitos humanos e da promoção do desenvolvimento sustentável entre os anos 2016 e 2030. No entanto, como não há nenhuma meta com indicadores do Judiciário, o CNJ, por meio da Portaria 133/2018, instituiu o Comitê Interinstitucional, constituído por quatro conselheiros, para realizar estudos e apresentar propostas de integração das Metas Nacionais do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos ODSs.

Por ser uma agenda de valorização do Judiciário no contexto internacional, de acordo com Maria Tereza, outra sugestão é a construção do Prêmio Internacional "Judiciário em Ação" Agenda 2030. "É uma maneira de mostrar de que forma o Judiciário brasileiro mostra o seu resultado diante de tantos processos, o que ele produz para a sociedade. É a construção de uma agenda de valorização do Judiciário em nível internacional, pois é o primeiro Judiciário, entre 193 países, que está incorporando essa agenda", salienta a conselheira e coordenadora do Comitê Interinstitucional.