Conciliação em Recurso de Revista encerra conflito trabalhista entre a Irmandade de Misericórdia de Campinas e ex-empregada
Acordo realizado na tarde desta terça-feira (5/2) colocou fim a processo em fase de admissibilidade de recurso de revista envolvendo a Irmandade de Misericórdia de Campinas e uma ex-empregada da instituição. Ficou definido que a trabalhadora receberá R$ 107,45 mil, pagos em 48 parcelas iguais e sucessivas. A maior parte das parcelas será depositada na conta de FGTS da empregada e ainda sofrerá incidência de juros de correção monetária. A decisão consensual encerrou o conflito trabalhista iniciado em 2016, evitando a remessa do processo para o Tribunal Superior do Trabalho.
Realizado no âmbito do projeto Conciliação em Recurso de Revista (ConciliaRR), o acordo foi conduzido pela vice-presidente administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla. "A atividade de conciliar as partes é das mais relevantes, porque implica célere solução do processo. Trata-se da verdadeira pacificação social, finalidade precípua do Poder Judiciário e que deve ser incentivada em todos os processos e a todo momento", destaca a desembargadora Ana Amarylis.
Admitida em 1988, a empregada pleiteava, entre outros direitos, a rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de parcelas atrasadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Já a Irmandade alegava ter atrasado o FGTS por dificuldades financeiras e ter dispensado a empregada em razão de abandono de emprego.
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