Criado em 2017 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) da Circunscrição de Ribeirão Preto, o Programa "Aprendiz de Justiça", que tem como parceiros a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto e a Fundação de Educação para o Trabalho – Fundet, entrou em nova fase nesta segunda-feira, dia 16/12. Foi assinado no Palácio do Rio Branco, um novo convênio entre a Prefeitura de Ribeirão Preto, a Justiça do Trabalho e a Fundet que possibilitará a criação de aproximadamente 60 vagas de aprendizes para atuação no Tribunal de Justiça, durante curso de capacitação de Aprendizes no Judiciário.

A proposta central do programa consiste na capacitação de adolescentes oriundos de área de grande vulnerabilidade social de Ribeirão Preto para o exercício da profissão de auxiliar de serviços jurídicos, com grande chance de serem contratados posteriormente por escritórios de advocacia e departamentos especializados de grandes empresas.  O projeto-piloto foi implantado no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto e se estende a partir desse convênio, para o Tribunal de Justiça. "Me orgulho muito deste feito, cujos frutos devem ser, precipuamente, divididos com o juiz aposentado Tárcio Vidotti, que coordenou o JEIA e deu início ao Aprendiz de Justiça. A vitória é imensa e acolherá muitos jovens, cujas vidas nós conseguimos tocar ao dar oportunidade de sonhar com um futuro", assinala a juíza  Márcia Cristina Sampaio Mendes, titular da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto e atual coordenadora do JEIA na região.

Com a medida, serão contratados, inicialmente, cerca de 60 jovens a partir de 16 anos de idade, vinculados à Fundação Casa, para atuarem no fórum do município, exercendo diversas atividades ligadas ao Direito. Será realizado um processo seletivo e poderão participar os jovens em liberdade assistida.   "Temos diversas histórias de jovens em situação de vulnerabilidade que passaram pelos programas da Fundet e, hoje, atuam como advogados com empregos sólidos. Esse é o diferencial que existe quando a sociedade, por meio de suas instituições, realiza ações afirmativas no sentido de mitigar as distâncias sociais, as desigualdades", afirma o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira.

Os aprendizes selecionados serão contemplados por um curso de 17 meses ministrado pelo Senac e outro de sete meses pela Martec - Instituto de Educação e Desenvolvimento Social. Serão treinamentos de atendimento de telefone, atendimento em balcão, entrega de documento e atendimento em geral, além de atividades específicas da área de Direito para que possam compreender termos técnicos.  "O objetivo da Fundet é colocar jovens em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho. Estamos mexendo agora no ponto mais delicado, que é a Fundação Casa, que é exatamente o que a gente busca. Neste caso específico, é uma exigência que esses jovens venham da Fundação Casa. Temos um objetivo social e de engajamento", diz o presidente da Fundet, Plauto Garcia Leal.

Ainda de acordo com Leal, a autorização da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto para que os aprendizes possam atender às autarquias e empresas de economia mista, além das secretariais municipais, permitirá a criação de mais oportunidades a jovens e crianças em situação de vulnerabilidade social. A partir de janeiro, a expectativa é que sejam abertos processos seletivos para estagiários em diversos órgãos da Prefeitura.

O programa é uma variação do projeto de aprendizagem profissional baseado no Decreto 5.598/2005. Em seu artigo 23-A, o decreto permite que empresas que precisam cumprir sua cota de aprendizes, mas são impossibilitadas de realizar as aulas práticas, possam requerer ao Ministério do Trabalho e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em entidades concedentes da experiência prática do aprendiz, dentre as quais estão inseridos os órgãos públicos.

Estiveram presentes na cerimônia de assinatura do convênio o  diretor do fórum da Comarca de Ribeirão Preto, juiz Ricardo Braga Monte Serrat, representando a presidência do TJ/SP;   o juiz da Vara da Infância e Juventude de Ribeirão Preto, Paulo César Gentile; o procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Elisson Miessa;  o presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Vicente Ribeiro Correa; além de secretários municipais, representantes do Poder Legislativo, das empresas parceiras, entre outras autoridades e membros da sociedade civil.