Teve início na noite desta terça-feira, dia 21/5, a segunda edição do Programa Concilia Sorocaba, que prevê a realização de uma série de palestras ao longo da semana sobre gestão consensual de conflitos. Com o tema "Benefícios e Resultados da Mediação para as Empresas", o primeiro dia reuniu mais de 100 pessoas, entre advogados, representantes de empresas e estudantes de Direito, no auditório do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), em Sorocaba. Compuseram a mesa de trabalhos a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a advogada Claudia Marufuji e o presidente da Subseção de Sorocaba da OAB, Márcio Leme. O evento também contou com a participação do secretário de Estado da Habitação de São Paulo, Flavio Amary.

Amary, que foi presidente do Secovi/SP antes de assumir o cargo no governo paulista, relatou experiências bem-sucedidas do sindicato patronal da habitação na solução de conflitos por meio do diálogo entre as partes, inclusive com a realização de mutirões de conciliação no setor imobiliário. "O Secovi foi um dos primeiros a assinar um convênio com o Tribunal de Justiça e receber o selo ‘Empresa Amiga da Justiça', que atesta a realização de ações com o objetivo de reduzir o percentual de litigiosidade por meio de métodos consensuais como a mediação e a conciliação".  Como secretário do governo, afirmou recorrer ao diálogo com os movimentos sociais para construir soluções conjuntas para as demandas habitacionais. "Precisamos de menos embates. Há um conceito por trás de tudo isso, que é o de construir pontes e não muros", finalizou.

Coube à desembargadora Ana Paula a função de presidir a mesa de trabalhos. Parafraseando o ministro Renato de Lacerda Paiva, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a magistrada assinalou que "se não tivermos um ambiente de paz num país de profunda desigualdade social como o Brasil, não teremos condições de crescer como uma verdadeira nação". Para a desembargadora Ana Paula esse é um ponto crucial que exige reflexão filosófica, preparo acadêmico, doutrinário e jurídico para compreender essas novas formas de relações de trabalho, nas quais o diálogo e a conciliação são fundamentais.

"Ter razão ou resolver o problema?", questionou a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, ao expor as boas práticas adotadas para difundir os métodos consensuais de solução de conflitos que levaram o tribunal ao patamar de referência nacional. A magistrada enumerou as vantagens da conciliação, "mais rápida e sustentável", demonstrando por meio de números que os custos de manutenção de um processo podem ser revertidos em programas de segurança do trabalho e aplicados em atividades em benefício do trabalhador.  "É preciso ter a consciência da prevenção, fazer um diagnóstico precoce e detectar o problema, numa estratégia de avaliação jurídica e financeira por parte da empresa, porque a autocomposição sempre compensa".

Segundo a magistrada, o movimento da conciliação e mediação é um caminho sem volta. "O advogado tem um farto campo a explorar e as universidades devem inserir o tema da pacificação em seus currículos, porque a cultura da litigiosidade, sempre tão presente em nosso país, está por um fio", asseverou. A desembargadora Gisela Moraes ressaltou, ainda, que na autocomposição as partes se tornam protagonistas na solução dos conflitos e que elas encontram nos Cejuscs do TRT-15 um ambiente propício, com estrutura aparelhada e servidores capacitados em mediação pela Escola Judicial da Corte.

Em sua palestra, a advogada Claudia Marufuji, diretora jurídica da Flex, empresa multinacional de tecnologia com uma unidade em Sorocaba, descreveu as estratégias adotadas para derrubar preconceitos e promover uma mudança de comportamento na companhia.  "Em nossa empresa, o departamento jurídico não é um centro de custos e está focado na prevenção, orientado para o negócio e com visão financeira". Ao recorrer à mediação como estratégia, a empresa reduziu o número de litígios em 30% em 2018 e a carteira de processos representa, atualmente, 10% do total de empregados da empresa. De acordo com a advogada,  houve também redução de 80% de casos novos e a empresa realizou investimentos em outras áreas, incluindo projetos sociais, entre os quais o trabalho do Hospital Gpaci - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil, de Sorocaba.

Para o presidente da OAB local, Márcio Leme, o programa Concilia Sorocaba é de extrema relevância por permitir a reciclagem diante de uma cultura ainda muito adversarial. "Precisamos compreender esse momento e renovar nossos conhecimentos sobre  a atuação da advocacia empresarial. Nossa formação é litigiosa. O curso de Direito deve ser repensado para priorizar a conciliação, facilitar a comunicação e trazer a cultura da paz". Leme defendeu a necessidade da atuação do advogado no processo de conciliação. "É ele que recebe a demanda do cliente e tem a exata compreensão dos direitos a serem pleiteados".

Homenagem

Prestigiaram o primeiro dia do ciclo de palestras o coordenador do Cejusc-JT de Sorocaba, juiz Paulo Eduardo Belloti, o juiz titular da Vara do Trabalho de Piedade, Ronaldo Oliveira Siandela, o primeiro vice-diretor do CIESP Sorocaba, Mario Tanigawa, a professora da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) e da Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação (ESAMC), Karen Betti Mendes, e  os advogados Ricardo Escanhoela e Lázaro Paulo Escanhoela Júnior, entre outros. Em uma passagem rápida no local do evento, o presidente da Câmara, vereador Fernando Dini, prestou uma homenagem à desembargadora Gisela Moraes, com a entrega de um diploma de visitante ilustre.

O  Programa Concilia tem continuidade nos próximos dias, com debates sobre os benefícios e resultados da mediação para os trabalhadores, direito sistêmico e constelações familiares, além de novas palestras sobre mediação e conciliação na Justiça do Trabalho. Organizado pelo Cejusc-JT de Sorocaba e pela subseção local da OAB, o evento conta com o apoio do TRT-15, por meio do Nupemec e da Escola Judicial, do CIESP,  da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) e da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA).

22/05/19 1222 Visualizações