Na condição de membro integrante da Diretoria de Processo do Trabalho do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, a vice-presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Asta, participou das Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho.

Realizado IBDP, em parceria com a Escola Nacional da Magistratura Trabalhista (Enamat), dirigida pelo ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e com a Escola Judicial do TRT-2 (Ejud-2), dirigida pelo desembargador Sérgio Pinto Martins, o evento ocorreu no auditório do Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, nos dias 7 e 8 de novembro e contou com a presença de desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, advogados, servidores e estudantes de direito.

Discorrendo sobre o tema da "Eficácia e alcance das ações anulatórias diante da Reforma Trabalhista", a desembargadora Tereza Asta atuou no 3º painel, presidido pelo ministro do TST Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que contou também com a participação do ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga e do advogado Daniel Queiroz Pereira

Ao abordar o tema, a desembargadora Tereza Asta discorreu sobre os princípios constitucionais que regem o processo, e fez uma análise das alterações trazidas pela Lei 13.467/2017 que vieram ampliar a eficácia e o alcance das ações anulatórias, não só em relação à competência funcional e legitimidade ativa, mas também quanto a natureza jurídica, que deixa de ser apenas declaratória e constitutiva negativa, para ser também cominatória.

A magistrada também examinou as novas hipóteses de cabimento da ação anulatória em face dos artigos 611-A e 611-B da CLT, assim como a possibilidade de aplicação dos preceitos constantes do Código Civil, que regem o negócio jurídico.

As Jornadas Brasileiras de Direito Processual do Trabalho seguiram com três painéis no primeiro dia e quatro painéis no segundo dia, abordando temas processuais de relevância na atualidade.