Mesa de abertura contou com a participação (esquerda para a direita) do procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, do diretor do escritório da OIT no Brasil, Martin Hahn, da diretora da Escola Judicial do TRT-15, Maria Inês Targa, e da juíza titular da vara do trabalho de Itapira e coordenadora temática do seminário, Fernanda Moraes Fonseca

"Precisamos investir nas pessoas. Colocar o ser humano como aspecto central das discussões sobre o futuro do trabalho". As primeiras palavras do diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Martin Hahn, indicaram a trajetória dos debates travados durante a abertura do seminário "Pensando o futuro do direito do trabalho", que ocorreu nesta sexta-feira (23/8) e também celebrou os 100 anos da criação da OIT. Organizado pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o evento foi realizado no plenário da Corte, com a participação de desembargadores, juízes, procuradores, advogados, servidores e estudantes.

Formado em Direito na Universidade de Tubingen, na Alemanha, com mestrado em Direito Internacional Público e Comercial na Universidade de Sheffield, na Inglaterra, Martin Hahn ingressou na OIT em 2003, trabalhando inicialmente com questões relacionadas aos setores de mineração e metais. Assumiu a direção do escritório brasileiro da organização em março de 2018. "O Brasil é um dos membros fundadores da OIT, criada como parte do Tratado de Versalhes para contribuir para a manutenção da paz e da ordem social. O país é uma referência pela implementação de projetos e programas para a erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado", destacou Hahn.

Passado

Uma das preocupações do palestrante foi não identificar na criação da OIT o marco inicial do debate internacional sobre a legislação trabalhista. "A ideia de uma regulação internacional do trabalho começou a surgir em meados do século XVIII, durante a primeira Revolução Industrial. Os avanços tecnológicos e o crescimento da capacidade produtiva trouxeram novos desafios para trabalhadores, empregadores e governantes da época", disse. Para ele, um industrial britânico e outro suíço tiveram papel de destaque nos primeiros debates sobre a regulamentação do trabalho.

Na Inglaterra, o industrial Robert Owen tentou convencer autoridades britânicas e estrangeiras de que, com a competição típica do capitalismo, dificilmente as reformas necessárias para assegurar a saúde do trabalhador viriam de iniciativas dos empregadores. Caberia aos Estados regular o tema. Na França, o suíço Daniel Legran também defendia que fossem estabelecidas leis para regular o trabalho industrial em geral, com atenção ao trabalho infantil.

Por influência dos dois, a possibilidade de criação de leis trabalhistas de validade internacional foi levada em 1818 para o primeiro congresso da Santa Aliança, coligação formada pelos impérios Russo e Austríaco e pelo Reino da Prússia. Diante da ausência de resultados práticos, os dois industriais concederam direitos para os trabalhadores de suas próprias fábricas, como a redução da jornada diária para 10,5 horas (na época, jornadas de 14 a 16 horas eram a regra).

Foram mais de 100 anos até que em 1919, no tratado que encerrou oficialmente a Primeira Guerra Mundial (Tratado de Versalhes), fosse criada a OIT. "Tratou-se, desde sua fundação, de entidade destinada a promover a justiça social, com a missão de promover a homens e mulheres acesso a trabalho decente e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade", destacou a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial e representante da Presidência do Tribunal no seminário.

Uma das características peculiares da OIT em relação a outras organizações internacionais é sua composição tripartite, com representantes de governos, de empregadores e de trabalhadores. Já na primeira conferência da Organização ficou estabelecido que os países deveriam limitar a jornada diária a 8 horas, prevenir o desemprego e regulamentar o trabalho de mulheres e de crianças. Atualmente, enviados de 187 Estados-membros participam da OIT, em situação de igualdade, nas diversas instâncias.

Futuro

De acordo com Martin Hahn, um dos principais desafios sobre o futuro do trabalho será assegurar a reinclusão no mercado de trabalho daqueles cujas atividades atuais desaparecerão. "Teremos a possibilidade de criar muitos novos postos de trabalho. Mas como assegurar o aproveitamento dos que perderão o emprego?", questionou.

Em um cenário de tantas incertezas, a aposta do diretor da OIT é na retomada do diálogo e da valorização do ser humano como centros do debate. "Precisamos investir nas pessoas. Investir em emprego, apoiar a igualdade de gênero, a segurança, a saúde dos empregados, trabalhar para que as empresas sejam sustentáveis e bem-sucedidas. Um dos grandes desafio será assegurar a proteção devida tanto para os trabalhadores formais quanto para os informais ou plataformizados", concluiu.

Organização e programação

Sob a coordenação pedagógica das juízas Fernanda Cristina de Moraes Fonseca (titular da vara do trabalho de Itapira), Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues (titular da 2ª vara do trabalho de Americana) e Patrícia Maeda, o seminário "Pensando o futuro do direito do trabalho" conta, além da palestra de abertura, com três mesas redondas e uma palestra de encerramento. Acompanhe o site do Tribunal para conferir o restante da programação.