O desembargador João Batista Martins César, gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e presidente do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o diretor do Fórum Trabalhista de Sorocaba e juiz titular da 4ª Vara do Trabalho, Valdir Rinaldi Silva, e o coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), juiz Paulo Eduardo Bellotti, participaram na última sexta-feira, dia 13/12, de uma edição especial do Jornal da Cacique, da Rádio Cacique de Sorocaba (AM1160), emissora tradicional do município, fundada em 1951.

Apresentado pelo jornalista Oliveira Júnior, o programa abordou a importância da Justiça do Trabalho e os desafios enfrentados pelos magistrados no dia a dia, em busca da promoção da justiça e da paz social.  Coube ao desembargador João Batista contextualizar a jurisdição do TRT-15, "o único tribunal trabalhista brasileiro fora de uma capital. Com sede em Campinas, abrange 599 municípios paulistas, incluindo os do litoral norte e sul. É um dos maiores tribunais do país, tem alta produtividade e recebe processos de diversos segmentos, de petroleiros aos trabalhadores da zona rural,", explicou.

Perguntado sobre a atuação da Justiça do Trabalho, o juiz Valdir Rinaldi apresentou dados de movimentação processual do Fórum Trabalhista do município, composto por quatro varas do trabalho, responsáveis pelo atendimento da população local e das cidades de Araçoiaba da Serra e Votorantim. "Recebemos todas as causas que envolvem relação de trabalho. A quantidade de processos é intensa. De janeiro até outubro de 2019, recebemos cerca de 6.680 processos, uma média de 1.670 por vara", contabilizou. De acordo com o magistrado, a reforma trabalhista provocou uma redução de 35% no número de processos, considerando o ano de 2017, quando só na 4ª Vara, da qual é titular, foram recebidos 2.677 processos. Em 2018 foram 1.973. Pela proporção, deve-se fechar o ano de 2019 com cerca de 2.000 processos.

O juiz Paulo Belotti discorreu sobre a atuação do Cejusc-JT de Sorocaba, que atua basicamente em três etapas. "Depois do ajuizamento da ação, as partes, antes da sentença, podem pedir o envio do processo para uma audiência de mediação e conciliação no Cejusc. Quando já há uma sentença, o processo também pode ser encaminhado para tentativa de acordo ou negociação da forma de pagamento. Com a reforma, também se criou a figura da homologação de acordo extrajudicial, que é encaminhado para análise do juiz", explicou. O magistrado apresentou os resultados positivos da política de conciliação do TRT-15. "Em 2017, de cada 10 processos só dois terminavam em acordo, índice de 20%.  Fomos desenvolvendo essa cultura da paz em parceria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e fechamos o mês de novembro de 2019, com um percentual de 45% de acordos".

Também foram abordados temas como a estrutura deficitária da Justiça do Trabalho da 15ª Região, agravada pelos pedidos de aposentadoria, a necessidade de criação de mais varas locais, a atuação  nos dissídios coletivos, entre outros temas.  O Jornal da Cacique ainda contou na bancada com a presença da integrante da equipe de Formadores de Opinião Independente, advogada Emanuela Barros (professora de Direito Civil –Especialista em Direito Constitucional) e da diretora proprietária da emissora Patrícia Flávia Bismara. "O tema debatido com foco na justiça do trabalho, foi proposto pelo também diretor proprietário da emissora José Rubens Bismara Júnior, que acredita ser cada vez mais importante esclarecer para o ouvinte a importância deste ramo da justiça", comentou o apresentador do programa. Integrante do Sistema Cacique de Emissoras AM FM de Sorocaba, a Rádio Cacique é afiliada da Rede Bandeirantes de Rádio desde maio de 2016. A parceria tem proporcionado o fortalecimento e a consolidação das duas marcas na Região Metropolitana de Sorocaba.