A vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, foi uma das palestrantes do 2º Seminário Temático 2019: Jurisprudência do TST e STF, Temas Repetitivos e Repercussão Geral em Matéria Trabalhista. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO), o seminário foi realizado em Goiânia, nos dias 27 e 28 de junho, no auditório do Fórum Trabalhista local. Além da magistrada do TRT-15, o evento contou com a participação do professor Jorge Cavalcanti Boucinhas, da ministra do TST Dora Costa, do advogado Maurício Correa da Veiga, e dos juízes Fabiano Coelho (TRT-18), André Molina (TRT-23) e Roberta Sivolella (TRT-1).

A vice-presidente judicial do TRT-15 apresentou a palestra "Os direitos fundamentais na jurisprudência do TST/ STF", na qual detalhou a evolução de um modelo de Justiça comutativa – caracterizada pelo aumento das desigualdades e por medidas assistencialistas que, travestidas de políticas públicas, dependiam dos humores de quem estivesse no poder – para uma Justiça distributiva. "Foi o Direito do Trabalho que inseriu a Justiça distributiva no edifício jurídico e que lhe conferiu caráter normativo. Dele deriva o conceito de dignidade nas relações assimétricas", destacou.

Para a desembargadora Tereza Asta, a era contemporânea apresenta novos desafios para os operadores de Direito. "Temos que construir um novo modelo, baseado na harmonização, em que a maior atuação de um ou de outro depende da ponderação dos valores em conflito", ressaltou. A vice-presidente judicial do TRT-15 também lembrou que, para garantir que o ordenamento jurídico se mantenha apto a operar com funcionalidade, cada vez mais é preciso que se atue não só na solução do conflito existente, mas também na prevenção de novos conflitos.

Seminário

O diretor da Escola Judicial do TRT-18, desembargador Eugênio Cesário Rosa, ressaltou que o objetivo do seminário sobre jurisprudência foi instigar nos participantes uma reflexão sobre o entendimento adotado nas cortes superiores sobre questões do Direito do Trabalho, incluindo os pontos polêmicos ou não consensuais.

"A jurisprudência representa a interpretação dada pelos juízes para as leis, auxilia na solução de lacunas do direito e ainda determina para onde caminha o direito", afirmou o magistrado, ao ressaltar que ela também é de grande relevância na gestão processual e no combate à morosidade, sendo imprescindível para o profissional do Direito a análise das decisões de forma sistematizada, para que se possa acompanhar e confrontar os julgados proferidos pelas cortes superiores e os prolatados pelo Tribunal.