A programação teve início com duas ações promovidas pela Defensoria Pública Estadual, como parte do curso "Jovens Defensores Populares". No dia 15 de maio, a coordenadora do Juizado, juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, participou na Escola Estadual Hélio Palermo de uma roda de conversa com adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime de semiliberdade na Fundação Casa de Franca. Com o título "Trabalho infantil: mitos, verdades e alternativas", o debate contou com a participação de aproximadamente 30 jovens, incluindo adolescentes de projetos sociais capitaneados pela Pastoral do Menor. Entre outros assuntos abordados, os participantes receberam informações sobre o curso de pré-aprendizagem gratuito promovido pelo Senac local em parceria com o Jeia, voltado a desenvolver habilidades e competências dos alunos para ingresso no mercado de trabalho. "O objetivo desse tipo de encontro é dar aos adolescentes o empoderamento social por meio da educação sobre direitos e contribuir para que se reconheçam como verdadeiros sujeitos protagonistas", comentou a juíza Eliana.

No dia seguinte, 16 de maio, na própria Fundação Casa de Franca, a magistrada coordenou outra roda de conversa, desta vez com 32 adolescentes que cumprem medida socioeducativa em regime fechado. Na oportunidade, a juíza falou sobre a aprendizagem "como alternativa para inserção adequada e protegida no mercado de trabalho", conforme enfatizou a magistrada. Ela destacou o projeto que prioriza esses adolescentes no preenchimento de vagas de aprendiz geradas para que sejam cumpridas as chamadas "cotas sociais", disciplinadas pelo Decreto 8.740/2017. Nesse programa, as empresas que precisam contratar aprendizes mas desenvolvem atividades nas quais adolescentes menores de 18 anos não podem trabalhar – atividades perigosas, insalubres ou que fazem parte da Lista TIP, que tipifica as piores formas de trabalho infantil - firmam um termo de acordo intermediado pela Superintendência Regional do Trabalho local que permite a contratação dos adolescentes por esses empregadores, mas para cumprir a carga horária de aulas práticas da aprendizagem em entidades sem fins lucrativos ou até mesmo em órgãos públicos, sem nenhum custo para a instituição beneficiada. A parte teórica do programa de aprendizagem é realizada pelo Senac ou pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). "Os jovens demonstraram grande interesse pela iniciativa, e dois deles inclusive já foram encaminhados para entrevistas em processos seletivos que o CIEE está promovendo, para preenchimento de vagas de aprendiz", comemorou a juíza. "Os demais serão encaminhados para entrevistas o mais breve possível. Nosso objetivo é garantir sua reinserção na vida social de modo seguro e protegido, via contratos de aprendizagem", sublinhou ela.

Não ao abuso sexual

Em 17 de maio, no auditório do Senai local, o Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Franca, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), da Secretaria Municipal de Ação Social e do Jeia da cidade, promoveu um evento para marcar o Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), cuja origem remete ao homicídio da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, conforme esclareceu a assistente social Vanessa Tristão, do CMDCA. No dia 18 de maio de 1973, quando tinha apenas oito anos, Araceli foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em Vitória (ES).

Na abertura, a juíza Eliana Nogueira abordou a importância das ações de conscientização dos adolescentes a respeito dos malefícios causados pelo trabalho infantil, bem como de iniciativas de proteção de crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual, a começar pelo Disque 100, número por meio do qual esse tipo de ocorrência pode ser denunciada.

Concluindo o evento, a jornalista e educadora sexual Julieta Jacob, autora do livro Tuca e Juba - Prevenção de violência sexual para adolescentes (Editora Caqui, 2018) e mestre em direitos humanos pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ministrou um curso de três horas para 330 adolescentes a partir de 12 anos, previamente selecionados pelos Conselhos de Referência de Assistência Social (Cras) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Franca. Entre outros assuntos, a especialista abordou o que chama de "autonomia corporal do adolescente", a fim de conscientizar os participantes "do poder que detêm sobre o próprio corpo e das ferramentas a que podem recorrer para serem respeitados e respeitarem o outro". Com uma abordagem lúdica e muito sensível, Julieta, que também mantém o site www.tucaejuba.com.br, falou sobre temas delicados a respeito do desenvolvimento sexual dos adolescentes e dos dilemas que eles enfrentam durante a puberdade. A interação do público com a palestrante foi intensa durante todo o curso, inclusive com perguntas (anônimas) para a educadora, que também orientou os jovens sobre como buscar atendimento da rede de proteção para vítimas de abuso sexual e reforçou a importância de denunciar a ocorrência por meio do Disque 100.

Nos três eventos os participantes receberam cartilhas a respeito do combate ao trabalho infantil, e foram sorteadas camisetas da campanha - com a hashtag #chegadetrabalhoinfantil -, presenteadas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

Parceria rende vagas de aprendiz

Uma parceria feita pela Fundação Casa de Franca com o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) da cidade - e que conta com acompanhamento do Ministério Público e de representantes do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil - vem proporcionando resultados positivos no atendimento de jovens que cumprem medida socioeducativa na Unidade de Semiliberdade em Franca. Desde o dia 6 de maio, quatro adolescentes da unidade foram integrados ao Programa Jovem Aprendiz, em empresas de vários segmentos. Semanalmente, os jovens cumprem uma carga horária de 18 horas de aulas práticas, além de 8 horas em cursos no Senac local. "O objetivo é dar a eles a oportunidade de ter um direcionamento diferente na vida", afirmou a diretora da unidade, Elaine Alexandra Alencar.

Pelo trabalho, os adolescentes recebem salário mensal de R$ 600,00, além dos direitos trabalhistas garantidos aos aprendizes. Como a aprendizagem deve estar atrelada à escola, todos estão matriculados e cursando o ensino formal. Um dos jovens faz, inclusive, o curso superior de educação física, na Universidade de Franca (Unifran).

O mundo sem trabalho infantil

A exposição itinerante "Um mundo sem trabalho infantil", que retrata as piores formas de exploração ilegal da mão de obra de crianças e adolescentes, está em cartaz até 2 de junho no Boulevard Shopping Bauru. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte das atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho. A exposição, que já circulou por cidades como Brasília, Curitiba, Presidente Prudente e Aparecida, tem o objetivo de conscientizar a sociedade de que é preciso, com urgência, exigir respeito aos direitos das crianças e dos adolescentes, conforme estabelece a legislação brasileira, sobretudo a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A mostra retrata como ainda hoje, no País, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes, muitas vezes nas piores formas de trabalho infantil, em carvoarias, lixões, empregos domésticos e outras formas de exploração. O problema, entretanto, vai muito além de trabalhos perigosos e insalubres, incluindo atividades criminosas como escravidão, abuso sexual e exploração infantil, como a exposição também revela.

São 17 painéis, com destaque para o maior deles, de 10 m X 1,8 m, que traça uma "linha do tempo" sobre o trabalho infantil no País.

Ação especial com as escolas

A exposição faz parte de uma programação educativa da rede de ensino de Bauru e conta com o apoio da Prefeitura da cidade, da OAB local, do CMDCA, do Conselho Tutelar e do projeto de extensão à comunidade do Centro Universitário Bauru/ITE (Instituição Toledo de Ensino). "Pedimos aos professores para trabalharem os temas com os alunos em suas escolas. Teremos ainda a contribuição de alunos da Faculdade de Direito da ITE, que, nas tardes de sábado e domingo, a partir das 14 horas, estarão à disposição dos visitantes da exposição para explicar a importância do combate ao trabalho infantil e do investimento na educação das crianças e adolescentes, distribuindo cartilhas sobre o tema", destaca a diretora do Fórum Trabalhista (FT) de Bauru e coordenadora do Jeia da cidade, juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima.

De 22 de abril a 15 de maio a mostra foi exibida no próprio FT bauruense, onde houve visita guiada de 150 estudantes, divididos em várias turmas. Uma delas era formada por 60 alunos com deficiência da Apae de Bauru, "que interagiram muito com os monitores durante a explicação sobre trabalho infantil e na simulação de audiências", lembrou a juíza Ana Cláudia.