Em 25 de novembro de 2014 foi instalado no Fórum Trabalhista de Franca o primeiro Juizado Especial da Infância e da Adolescência (JEIA), uma iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, como parte do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico.

Sob coordenação da diretora do Fórum Trabalhista de Franca e juíza titular da 2ª Vara do Trabalho, Eliana dos Santos Alves Nogueira, o JEIA local tem muitos motivos para comemorar depois de cinco anos de atuação. A unidade, como todos os JEIAs do TRT-15, passou a integrar a rede prioritária de proteção da criança e do adolescente do município, contribuindo para o desenvolvimento de ações compartilhadas de combate ao trabalho infantil, especialmente na indústria de calçados. Para apresentar os resultados obtidos no período, o JEIA promoveu nesta segunda-feira, dia 25/11, no Auditório da Uni-FACEF/Unidade II, um evento comemorativo, gratuito e aberto ao público, que reuniu cerca de 300 pessoas, entre especialistas, instituições de ensino e aprendizes.

A programação teve início com a peça teatral "Ilha das Cores ou Paraíso das Cinzas", apresentada por adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em parceria com a Companhia Espaço Nulo. Na sequência, uma mesa-redonda com a juíza Eliana Nogueira, que também é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, discutiu o papel do JEIA e o fomento à aprendizagem, detalhando os resultados da atuação do juizado. "Aumentamos de 40% para 80% a contratação de aprendizes, com relação ao número de vagas disponíveis. Atendemos jovens em grave situação de vulnerabilidade social, por meio do trabalho em rede que tem como ponto de partida o JEIA de Franca, inserindo-os em cursos de pré-aprendizagem no SENAC, com oferecimento de bolsa de R$ 300,00", explicou a juíza Eliana Nogueira.

A mesa-redonda trouxe para o debate os pesquisadores Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino, da Universidade de São Paulo (USP), e Adriano Roque Pires, da Universidade Estadual Paulista (UNESP), que abordaram os estudos acadêmicos em dissertações de mestrado e suas contribuições para desenvolvimento das ações em rede. O CIEE e o SENAC mostraram, posteriormente, as parcerias de sucesso estabelecidas para a pré-aprendizagem e aprendizagem, com explanações de Andreia Luzia Bernardes Inocêncio (supervisora regional do CIEE – Franca) e Marina Latuf Bittar (coordenadora do Curso de Auxiliar de Escritório SENAC – Franca).

Os impactos nas políticas públicas municipais do trabalho em rede realizado pelo Fórum Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente em Franca foram abordados pela conselheira do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e assistente social da APAE de Franca, Vanessa Aparecida Barbosa Tristão. A pré-aprendizagem, a aprendizagem, o cumprimento alternativo das cotas de aprendizagem (cotas sociais) e seu impacto socioeconômico na vida dos jovens no cotidiano das empresas e das entidades sem fins lucrativos também foram temas discutidos no encontro, com depoimento de adolescentes beneficiados.

   Os representantes das instituições participantes mencionaram a importância do resgate dos jovens, cujos efeitos positivos são sensivelmente sentidos no ambiente em que vivem, notadamente com seus familiares. "Eles se sentem valorizados e ganham uma sensação de pertencimento, além de iniciarem uma trajetória de projetos e sonhos pessoais que, até então, não existia porque havia sido roubada pela infância perdida no trabalho infantil e no abandono social. Agradeço imensamente a oportunidade de estar no JEIA cada vez que vejo um jovem que muda a vida porque nós o encontramos", sublinhou a juíza Eliana.

Oficina Os Cinco Passos

O período da tarde ainda reservou aos adolescentes uma atividade com Anna Luiza Calixto, representante do Estado de São Paulo no Comitê Nacional de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CONAPETI) e membro-fundadora do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (CEAPETI) em São Paulo. A oficina, denominada "Os Cinco Passos", proporcionou ferramentas para incentivar a emancipação e o protagonismo juvenil, lançando a semente para a criação do Comitê da Juventude em Franca para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Participaram, inclusive, jovens egressos das piores formas de trabalho infantil, como tráfico de drogas e exploração sexual.