Desembargadora Gisela Moraes vai integrar Comissão de Orçamento e de Assuntos Legislativos da entidade

A presidente e o corregedor regional do TRT da 15ª Região, respectivamente os desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Manuel Soares Ferreira Carradita, participaram nos dias 13 e 14 de fevereiro, em Brasília, da 1ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Entre os temas debatidos, as limitações orçamentárias da Justiça do Trabalho foram o destaque, após exposição realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, na abertura do encontro.  

Após elogiar os esforços de magistrados e servidores para aperfeiçoar execução orçamentária no ano passado, o ministro informou que constituiu grupo de trabalho para monitorar mensalmente o orçamento da Justiça do Trabalho e conclamou todos os Tribunais Regionais do Trabalho a reduzirem suas despesas. O assunto foi retomado pela secretária-geral do CSJT, Márcia Sott, que apresentou um detalhamento das finanças da Justiça do Trabalho. A servidora também recomendou aos Regionais Trabalhistas que antecipem as despesas que forem possíveis, lembrando que em 2020 o Poder Executivo deixará de fazer o aporte de 0,25% de seu limite aos outros poderes, conforme previsto na Emenda Constitucional 95/2016, conhecida como Teto dos Gastos.

Elogio

A secretária-geral aproveitou a reunião para elogiar os TRTs pelo empenho na execução do orçamento de 2018. Segundo ela, o ano passado foi o que menos teve despesas inscritas em restos a pagar, reduzindo os impactos neste exercício. Entre os tribunais de grande porte, o TRT-15 ganhou destaque com o melhor desempenho, garantindo percentual de 99,16% de aplicação dos recursos financeiros no ano passado.

Os membros do Coleprecor definiram, ainda, as composições das comissões permanentes, responsáveis por debater temas de interesse e propor mudanças ao colegiado. A presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Moraes, vai integrar a Comissão de Orçamento e Assuntos Legislativos, que tem como coordenadora a presidente da entidade, a desembargadora Eliney Bezerra Veloso (presidente e corregedora do TRT da 23ª Região/ MT).

Trabalho Seguro e PJe

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Delaíde Miranda Arantes, divulgou no Coleprecor o calendário de ações a serem promovidas durante o ano de 2019. "Queremos conscientizar os gestores das empresas de que prevenção não é gasto, não é despesa. Prevenção é investimento", disse a ministra. A ministra Delaíde pediu empenho dos TRTs em relação à participação no Abril Verde, campanha anual para conscientizar a população sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador.

As melhorias e os avanços trazidos pela nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, a 2.3.0, batizada de Jacarandá, também foram apresentados aos presidentes e corregedores dos TRTs durante a reunião. O detalhamento coube ao coordenador nacional do PJe-JT, o juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano de Abreu Pfeisticker. Segundo o magistrado, a principal novidade é a existência de etiquetas no sistema que informam, de modo automatizado aos usuários, o que acontece de relevante no processo. É o caso, por exemplo, da ausência de devolução de uma carta precatória. A funcionalidade, conta Pfeisticker, é "uma revolução" que otimiza os trabalhos de quem lida com o PJe.