Por Luiz Manoel Guimarães

"Se, ao longo da história, assistimos às muitas mudanças que revolucionaram a economia mundial, políticas públicas e privadas e sociedades inteiras, se, por conta dessas mudanças, novos paradigmas foram impostos às relações capital-homem-trabalho, e se os grandes avanços tecnológicos alteraram a lógica da prestação do labor e da busca do direito, por que não nos anteciparmos às reflexões e indagarmos: o que queremos para o amanhã? De que forma o queremos? O que e como faremos para apaziguar as novas relações impostas pela modernidade? Como dizer o direito novo nas próximas décadas?" Foi assim que, em seu caloroso pronunciamento na abertura do encontro, contrastando com a manhã fria desta quinta-feira, 6 de junho, a presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, procurou antecipar o que estava por vir no 19º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal, mais uma vez realizado no Theatro Municipal de Paulínia. Até esta sexta, 7, o evento vai pôr em pauta temas como o impacto do trabalho do futuro na saúde mental dos trabalhadores, as incertezas que cercam o futuro dos sindicatos, as novas formas de solução de conflitos, o trabalho rural no século 21 e o futuro do contrato de trabalho. Tudo na busca de deflagrar o debate acerca de como vão ser as relações entre patrões e empregados, e mesmo as relações que excluam o vínculo tradicional de emprego, em tempos de indústria 4.0.

Mas afinal, "como será o amanhã"? Não serão as ciganas e cartomantes, as bolas de cristal e os búzios, tão lindamente cantados no inesquecível samba-enredo "O Amanhã", com que a União da Ilha do Governador brilhou em 1978, que vão desvendar essa questão nos dois dias do Congresso, mas sim juristas de renome do Brasil e de Portugal, especialistas que vão provocar a reflexão dos mais de 1.200 magistrados, advogados, procuradores, sindicalistas, estudantes e servidores públicos participantes do Congresso sobre como será trabalhar em meio a tecnologias capazes de integrar os mundos físico e digital. Como competir - ou se irmanar, quem sabe? - com a inteligência artificial? Como lidar, enfim, com transformações em tamanha profusão que o mundo novo já não será o dos nossos filhos, muito menos o dos nossos netos. Já está aí, à nossa porta, e precisamos aprender a lidar com ele, exatamente o que propõe o Congresso do TRT-15, como enfatizou a presidente da Corte.

Nesse processo, uma das protagonistas será a boa e velha – nem tão boa assim para uma minoria de críticos – Justiça do Trabalho, advertiu a desembargadora Gisela Moraes. "Nada pode ser construído, nada pode ser alcançado, nada pode ser efetivado sem a atuação da Justiça do Trabalho, instrumento essencial na pacificação e resolução dos conflitos das relações trabalhistas. É na Justiça do Trabalho que empregado e empregador encontram a necessária segurança jurídica para o desenvolvimento e crescimento de suas atividades."

E antes de prosseguir, um aparte: "O Amanhã", curiosamente, foi composto por um procurador da República, Gustavo Adolfo de Carvalho Baeta Neves, o Didi (1936-1987), maior vencedor de disputas de sambas-enredo da história do Carnaval carioca.

Representatividade

Fizeram companhia à desembargadora Gisela Moraes na mesa de abertura do Congresso o ministro Luiz José Dezena da Silva, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o prefeito de Paulínia, Antônio Miguel Ferrari, a diretora da Escola Judicial do TRT-15 (EJud-15), desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o presidente da Câmara de Vereadores de Campinas, Marcos Bernardelli, o desembargador Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, do Tribunal de Justiça de São Paulo - representando o colega Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente da Corte -, a diretora do Fórum Trabalhista de Paulínia, juíza Claudia Cunha Marchetti, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, que também representou o procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury, os presidentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juíza Noemia Porto, e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região, juiz César Reinaldo Offa Basile, os presidentes das Subseções da OAB de Paulínia, Dauro de Oliveira Machado, e de Campinas, Daniel Blikstein, o coronel do Exército Cláudio Boaventura Martins, comandante da Base Administrativa da Guarnição de Campinas da 11ª Brigada de Infantaria Leve, representando o comandante da Brigada, general Luís Cláudio de Mattos Basto, o coronel PM José Ricardo Trevisan Arantes, comandante do Policiamento do Interior 2, que também representou o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, coronel Marcelo Viera Salles, e o delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, Edson Geraldo de Souza.

De estilo informal ao discursar, assim como a colega Gisela Moraes, a desembargadora Maria Inês destacou que, na essência, o objetivo maior do Congresso do TRT-15 é compartilhar conhecimento. "Queremos ser luz neste período de sombras que vivemos, neste período no qual a palavra ‘reforma' passou a ser a panaceia para todas as coisas", enfatizou a magistrada, sublinhando que "a única possibilidade de transformação se dá pela educação".

Sobre a temática do encontro, a desembargadora se mostrou preocupada com a possibilidade de o mercado de trabalho do futuro não acolher todos que dele quiserem fazer parte. "Conseguiremos que a automação gere novos empregos e maior prosperidade para todos, ou bilhões de pessoas vão se tornar irrelevantes, descartáveis, economicamente redundantes?", questionou.

Enfim, o mundo que nos espera continuará sendo domínio do homem, ou este vai varrer as ruas que um dia pensou possuir, como diz a bela "Viva la vida", canção do grupo britânico Coldplay com que a Banda de Música da Escola Preparatória de Cadetes do Exército de Campinas, a EsPCEx, abriu o Congresso, em grande estilo, antes de executar o Hino Nacional e o Hino do Município de Paulínia. É bom mesmo começarmos logo a discutir isso.

Trabalho conjunto

Presidida pela desembargadora Gisela Moraes, a Comissão Organizadora do Congresso é composta também pelos desembargadores Maria Inês Targa, Carlos Alberto Bosco (vice-diretor da EJud-15), Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Cristiane Montenegro Rondelli, Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues e Edson da Silva Júnior. Realizado pelo TRT-15, pela Ejud-15 e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), o evento conta com o apoio da Prefeitura de Paulínia, da Unimed, da Matsuda e da Cofco Intl. Conta ainda com os seguintes patrocinadores: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, Samsung, General Motors, Honda, Unilever e Alfa Financeira. Colaboraram ainda para a realização do encontro a Tel Telecomunicações, a Sicoobcocred (Cooperativa de Crédito), a Copercana, a União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica), as Usinas Bela Vista, Bazan e Colombo e a Cocam (Companhia de Café Solúvel e Derivados).

Vale citar ainda que o evento conta com tradução simultânea em libras, e o material de apoio foi distribuído em sacolas produzidas com material reciclado.