Um grupo de mais de 400 professores, educadores, assistentes sociais, conselheiros tutelares, estudantes e operadores do Direito participou nessa sexta-feira (5/4) do congresso "A proteção da Justiça do Trabalho aos direitos das crianças e adolescentes", realizado em Bauru, na Instituição Toledo de Ensino. Organizado pelo Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pelo Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru (JEIA), pela Escola Judicial da Corte e pela Instituição Toledo de Ensino, o evento tinha como objetivo fortalecer a rede de pessoas e instituições públicas e privadas que trabalham com a proteção de crianças e adolescentes.

"Falta trabalho para 27,9 milhões de adultos no Brasil. É inaceitável que diante dessa realidade continuemos a utilizar crianças e adolescentes como mão de obra", destacou o juiz do trabalho aposentado José Roberto Dantas Oliva, primeiro palestrante do congresso. Ele lembrou que, no mundo, atualmente há cerca de 152 milhões de crianças e adolescentes explorados pelo trabalho infantil, 73 milhões deles submetidos às piores formas de trabalho.

O desembargador João Batista Martins César, presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, iniciou sua apresentação revelando a alarmante dimensão da exploração sexual de crianças e adolescentes: de 2012 a 2016, o Brasil registrou 175 mil casos. "A pobreza, a violência, a negligência e o abuso conduzem à exploração sexual das crianças e adolescentes. Infelizmente, isso acontece, muitas vezes, por pessoas que a sociedade acha que deveriam proteger aquela criança, por algum parente ou ente querido", afirmou.

Coordenado pela diretora do Fórum Trabalhista de Bauru e coordenadora do JEIA local, juíza Ana Cláudia Pires Ferreira, o primeiro painel também contou com palestra do desembargador do TRT-15 Lorival Ferreira dos Santos, gestor regional do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho - Trabalho Seguro, da Justiça do Trabalho. "Entre as várias formas degradantes de trabalho, podemos destacar a utilização, o recrutamento ou a oferta de crianças para atividades ilícitas, em particular a produção e o tráfico de entorpecentes", afirmou. O desembargador relembrou aos congressistas as proteções asseguradas pelo ordenamento jurídico às crianças e aos adolescentes, como a proibição de qualquer tipo de trabalho aos menores de 16 anos – exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 –, proibição do trabalho noturno, insalubre, perigoso e penoso.

Segundo e terceiro painel

Com a coordenação do desembargador e professor da ITE Edison dos Santos Pelegrini, o segundo painel do congresso foi aberto pelo juiz do trabalho Breno Ortiz Tavares Costa, diretor regional da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

O magistrado apresentou aos congressistas a organização e a atuação dos três poderes constituídos no Brasil, com destaque para as instituições relacionadas ao Direito do Trabalho, sobretudo o Judiciário Trabalhista. "É fundamental entender a divisão de papéis institucionais para que possamos melhor compreender as questões relacionadas ao Direito do Trabalho, aí incluídos os direitos das crianças e adolescentes", ressaltou.

A juíza Ana Cláudia Pires Ferreira apresentou aos participantes algumas das ações realizadas pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, sobretudo aquelas realizadas pelos JEIAs. Entre elas, a magistrada ressaltou a exposição "Um mundo sem trabalho infantil", promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho  (TST) em parceira com o TRT-15 que será exposta no Shopping Boulevard Bauru, com visitas guiadas por alunos da ITE, com o objetivo de sensibilizar o público para os malefícios do trabalho infantil. "Queremos convidar toda a sociedade a juntar-se a nós nesse projeto de combate ao trabalho infantil para resgatar a dignidade e a oportunidade de estudo para nossas crianças e adolescentes", afirmou.

O congresso foi encerrado com painel presidido pelo desembargador Edmundo Fraga Lopes e palestras do procurador do Estado de São Paulo e professor da ITE, Vanderlei Ferreira de Lima, e do deputado federal e ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho.

"Bauru registrou 166 atos infracionais praticados em estabelecimentos de ensino durante o ano passado. Somada à educação, a empregabilidade legal, regular, por meio da aprendizagem, é a melhor forma de garantir o futuro de nossas crianças e adolescentes", reforçou o procurador. Outro aspecto lembrado por ele foi a grande repercussão do congresso na sociedade de Bauru, com as mais de 400 inscrições encerradas em dois dias.

O deputado Rodrigo Agostinho destacou o papel da legislação brasileira na proteção das crianças e adolescentes e a necessidade de investimentos. "Não é preciso crias novas leis. Basta cumprir o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescentes e assegurar verba necessária para que os municípios possam cumprir as suas atribuições", finalizou.

Presenças e parceiros

Além do TRT-15, JEIA, Escola Judicial e ITE, a realização do congresso "A proteção da Justiça do Trabalho aos direitos das crianças e adolescentes" contou também com a participação da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e da prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria do Bem-Estar Social.

As instituições foram representadas pelo secretário do Bem-Estar Social, José Carlos Augusto Fernandes (em nome do prefeito Clodoaldo Gazzetta), pela presidente da OAB Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettini, e pela presidente do CMDCA, Andreia Ferreguti, que compuseram a mesa de abertura ao lado de presidentes de painéis e palestrantes do congresso.