Recursos têm origem no acordo mediado no TRT-15 entre o Ministério Público do Trabalho e a construtora Norberto Odebrecht, condenada a pagar indenização por danos morais coletivos

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, a procuradora-chefe do Mistério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, e o desembargador Edison dos Santos Pelegrini, representando a Comissão de Análise dos Projetos, realizaram, nesta terça-feira (28/5), no Salão Nobre da Corte, a entrega simbólica dos valores destinados ao Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC), de São José dos Campos, à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Funfarme) e à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (Faepa).

Prestigiaram a cerimônia os desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do TRT-15, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial da Corte, Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do Tribunal, Lorival Ferreira dos Santos e Fernando da Silva Borges, presidentes do Regional nos biênios 2014-2016 e 2016-2018, respectivamente, Edmundo Fraga Lopes, vice-presidente judicial da Corte na gestão 2016-2018, e João Batista Martins César, que preside o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no Âmbito do TRT-15, além de juízes, servidores e da responsável pelo Hospital Ilumina de Piracicaba de Prevenção e Diagnóstico do Câncer, Adriana Eliza Brasil Moreira. A desembargadora Lígia Cristina de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, compareceu ao ato representando o presidente da Corte, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças.

Parceria de sucesso

"Sou apenas uma voz representando os nossos desembargadores, porque este trabalho não é de agora, é uma herança maravilhosa. E assim, a cada dois anos, muda a figura do presidente, mas o espírito de caridade deste Tribunal permanece", registrou a presidente Gisela Moraes ao fazer a saudação de boas-vindas e externar sua alegria em poder representar o Regional na distribuição dos recursos originários de acordos nos processos com condenação de empresas por danos morais coletivos. A magistrada também saudou "a parceria de sucesso com o MPT, que está dando certo e assim continuará".

Fazendo referência à 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, cuja solenidade de abertura, na segunda-feira (27/5), foi marcada pela assinatura de um acordo de R$ 5 milhões, a presidente Gisela Moraes afirmou que a essência conciliadora do Tribunal e "a nossa convicção de que a composição das partes é muito mais satisfatória do que um comando judicial" fazem com que o Regional sempre "figure no pódio", como um dos três TRTs com maior número de audiências e de valores pagos aos reclamantes em todo o País.

Projetos contemplados

O GACC é o mantenedor de um complexo hospitalar em São José dos Campos que atende crianças e jovens de até 19 anos com câncer, oferecendo leitos para o atendimento humanizado e o tratamento integral, priorizando pacientes encaminhados pelo SUS (Sistema Único de Saúde). A presidente da entidade, Rosemary Dominguez Sanz, e o gestor financeiro, Glauco Lins Camargo, receberam a guia no valor de R$ 896.000, que serão destinados à conclusão da área física da Unidade de Imagem e Auditório da instituição, onde será instalado o Tomógrafo.

Já a Funfarme é a mantenedora do Hospital de Base de São José do Rio Preto, um dos maiores e mais importantes complexos hospitalares do Estado de São Paulo, ligado à Faculdade de Medicina do município. O hospital é reconhecido pela medicina de alta tecnologia que oferece aos pacientes, dos quais 85% são atendidos pelo SUS. A doação de R$ 712.460, que será revertida à construção de uma câmara hiperbárica para tratamento de vítimas de queimaduras graves, foi recebida pelos representantes da entidade Adriana Bozola, Antônio Roberto Bozola e Jurandyr Bueno.

A Faepa, por sua vez, vai usar a verba de R$ 639.500 para a atualização tecnológica dos equipamentos da área de diagnóstico por imagem para suporte à pesquisa clínica, ao diagnóstico e ao tratamento das condições de alta complexidade do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, vinculado à Universidade de São Paulo. A quantia foi recebida pelo superintendente do hospital, Benedito Carlos Maciel, e pelo diretor-científico da entidade, Valdair Muglia.

Os recursos destinados às três entidades têm como origem uma conciliação mediada pelo desembargador Pelegrini no TRT-15, entre a construtora Norberto Odebrecht, duas de suas subsidiárias e o MPT. No acordo, celebrado em grau de recurso no Tribunal, as empresas condenadas por dano moral coletivo se comprometeram a pagar o valor de R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões. Escolhidos pela Comissão composta por desembargadores do TRT-15 e procuradores do MPT, os projetos contemplados envolvem iniciativas ou campanhas de caráter social.