Compreender e buscar alternativas à crise de representação dos trabalhadores em um mundo em transformação foi o propósito, nesta quinta-feira, 6 de junho, do 2º painel da 19ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do TRT-15, no Theatro Municipal de Paulínia. "Qual vai ser o lugar e a vida das pessoas nesta época que se descortina e como os sindicatos podem contribuir positivamente nesta tarefa, se é que podem", foi a ponderação do ouvidor da 15 Região, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani, que apresentou o painel e propôs a reflexão ao advogado trabalhista Luiz Carlos Amorim Robortella e ao sociólogo do trabalho Ricardo Antunes.

Gestão compartilhada das relações de trabalho

Robortella disse que a plena liberdade sindical e o engajamento das organizações em pautas mais amplas, como as sociais, consumeristas e ambientais, não se limitando à defesa dos direitos econômicos dos trabalhadores formalizados, são capazes de reduzir o intervencionismo do Estado, gerar postos de trabalho e até garantir estabilidade política. "A experiência comprova que faz bem para a governabilidade a participação dos grupos organizados na regulação do mercado de trabalho", ponderou o advogado, para quem "essa participação na formulação da política social talvez possa instaurar um novo tipo de corporativismo, que não se confunde com o fascista", explicou. Ele defende que, "diante do enfraquecimento do Estado na nova ordem mundial, um dos papéis do sindicato seria a gestão compartilhada das relações de trabalho para a proteção dos direitos fundamentais".

O painelista lembrou que os sindicatos saíram fortalecidos do pós-guerra como instrumentos de democratização e de racionalização das relações de trabalho industriais. Contudo, explicou que, "passados os 30 anos gloriosos, a crise dos anos de 1970 trouxe terríveis problemas sociais, políticos e econômicos" que, somados aos impactos da revolução tecnológica e à incorporação maciça das mulheres pelo mercado de trabalho, geraram alto nível de desemprego, precarização e informalidade, esvaziando o sindicalismo, que até então estava voltado para organizar a classe operária tradicional, composta majoritariamente por homens com emprego formal e em linhas de produção tayloristas/fordistas.

Para o especialista, o processo de ressignificação dos sindicatos passa pela solidariedade social, de modo que, em parceria com o setor público e com as empresas, as organizações formulem políticas que respondam ao alto número de desempregados e de trabalhadores precarizados e informais, com a superação do imediatismo econômico característico das categorias profissionais compartimentalizadas. Outro aspecto importante no fortalecimento das entidades representativas seria o de buscar a negociação coletiva no interior dos blocos econômicos para "restaurar o equilíbrio perdido pelo enfraquecimento do Estado". Por fim, Robortella acredita ser necessário que os sindicatos participem da formulação de uma "ética dos negócios", na qual a responsabilidade socioambiental e o combate ao trabalho infantil e à discriminação, entre outros, sejam práticas institucionalizadas nas empresas.

Sim, há futuro

Ricardo Antunes iniciou sua exposição afirmando que a atividade laboral tem características específicas em cada momento histórico. Ele enfatizou que "o trabalho que nós temos hoje é o trabalho do mundo que vivemos hoje". Para o pesquisador, o mundo é comandado pelo capitalismo financeiro desde o final dos anos de 1960, período a partir do qual a "expansão informacional-digital foi decisiva na reestruturação produtiva permanente do capital", sendo que, nos anos de 1980, o neoliberalismo e as "mutações tecnológicas" impulsionaram a expansão do capitalismo no setor de serviços, "demolindo a força do setor público, em especial na saúde, educação, previdência e transporte público".

Incisivo, ele adiantou seu prognóstico: "Há futuro para os sindicatos porque é impossível imaginar que a classe trabalhadora, ainda que fragmentada, suporte tanta destruição sem reação. Não há, na história do capitalismo, ou mesmo antes, situações nas quais as devastações não tragam descontentamentos, revoltas e até mesmo revoluções". Entretanto, o pesquisador pondera que, para sobreviverem, as organizações sindicais precisarão abandonar a estrutura verticalizada e "compreender que a classe trabalhadora é masculina e feminina, majoritariamente precarizada e com diversos recortes de raças e etnias", além de travarem um combate para incorporar os grandes contingentes de trabalhadores imigrantes.

Para Antunes, no cenário atual, além da corrosão dos direitos, há uma explosão dos trabalhos ocasionais e intermitentes. "Longe do ideário dominante que pomposamente denominou esse período como de emergência de uma nova classe média, o que se expande pelo mundo são os trabalhadores precários e supérfluos, incluindo essa monumental camada de imigrantes." Como exemplo de ocupações em expansão, ele citou o contrato de "zero hora", que não tem determinação de jornada mínima, obrigando "que os trabalhadores fiquem à disposição de uma chamada de uma plataforma digital, ganhando estritamente pelo que fizeram e nada pelo tempo de espera, e assim os capitais informáticos da era financeira, numa engenhosa fórmula de escravidão digital, cada vez mais usam desse artifício para a flexibilização total do mercado de trabalho".

"Os sindicatos estão desafiados a fazerem uma transição similar ao que se passou na mudança da manufatura para a grande indústria automotiva, entre os séculos XIX e XX, transformação organizacional que levou décadas de experiências", sublinhou o professor. Ao fim, ao declarar que "acha difícil imaginar que a classe trabalhadora não busque uma alternativa", o sociólogo exemplificou com a "surpreendente tentativa de primeira greve global do Uber", ocorrida há poucos dias, registrando que "não foi um sucesso", mas que "nenhum movimento dessa magnitude começou com a primeira greve sendo um grande sucesso".