Um grupo de aproximadamente 45 desembargadores e servidores de tribunais do trabalho de todo o Brasil debateu nesta quinta (23/5) e sexta-feira (24/5), em Campinas, o aperfeiçoamento dos padrões de transparência, a presteza e a segurança das atividades das ouvidorias da Justiça do Trabalho. Realizada na sede judicial do TRT da 15ª Região, tendo como anfitriões os desembargadores Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Helcio Dantas Lobo Junior, ouvidor e vice-ouvidor do TRT-15, a 24ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) contou com palestras e estudos de casos de representantes das justiças Estadual e Federal, das polícias do Estado de São Paulo, além do Judiciário Trabalhista.

"As ouvidorias são um indispensável canal entre os cidadãos e as instituições. Elas cumprem uma função que vai muito além de ouvir. Por isso precisamos de um coração aberto, que escute com sensatez, de maneira equilibrada, livre de estereótipos", afirmou a vice-presidente administrativa do TRT-15 e ouvidora do Tribunal no biênio 2016-2018, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, que prestigiou o encontrou, assim como o desembargador José Otávio de Souza Ferreira, ouvidor do TRT-15 no biênio 2014-2016, presidente do Coleouv de 2015 a 2016 e conselheiro permanente do órgão. Atualmente, o Coleouv é conduzido pelos desembargadores dos TRTs 1 (RJ) e 9 (PR), respectivamente, o presidente Leonardo da Silveira Pacheco e o vice-presidente Arnor Lima Neto, que conduziram as mesas de debates da 24ª reunião.

Antecipando o mote presente em todas as outras palestras, o ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Benedito Domingos Mariano, destacou que o principal desafio de ouvidores e equipes é transformar as ouvidorias em ferramenta para o aprimoramento do trabalho das instituições às quais estão vinculadas. "No caso das Polícias de São Paulo, esse aprimoramento passa necessariamente pela diminuição da letalidade – tanto de policiais quanto da população civil – e pela valorização profissional dos policiais", disse. Ele lembrou que a letalidade policial não é aleatória no Brasil nem em nenhum outro lugar do mundo. "Cerca de 65% das vítimas têm menos de 25 anos e, nesse grupo, quase 100% das vítimas são jovens negros. Já entre os policiais, o que menos mata é o serviço policial. De cada 10, 9 morrem fora do horário de serviço, geralmente em algum outro trabalho utilizado para complementar a renda", reforçou.

Ainda no primeiro dia de reunião, a psicóloga do TRT-22 (PI), Fabíola Veloso Alves Falcão, falou sobre o tema "Risco à vida – como reconhecê-los nas manifestações da Ouvidoria". Tanto a palestra quanto o estudo de caso detalhado pelo Tribunal do Piauí foram elaborados a partir de uma reclamação apresentada por um cidadão que manifestou ideias de autoextermínio. "Quando alguém se coloca em risco por motivos relacionados ao processo, não se pode ignorar tal demanda", destacou. Um dos problemas para enfrentar o problema dos suicídios, lembrou a psicóloga, é o tabu que há em torno do tema. No final do século XVIII, uma onda de suicídios ocorrida na Europa foi atribuída à leitura do romance "Os sofrimentos do Jovem Werther", clássico do romantismo escrito pelo alemão Johann von Goethe. Desde então, o silêncio sobre o problema tornou-se uma das principais barreiras à detecção e à prevenção.

Defesa da Justiça do Trabalho

"Em um país como o Brasil, que há cerca de 100 anos mantinha um sistema escravocrata, ainda presente em muitos locais distantes da fiscalização, é evidente a importância da Justiça do Trabalho", afirmou, no início de sua fala, o ex-vice presidente e ex-ouvidor do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Ademir de Carvalho Benedito. Ele destacou o quanto se preocupa com o movimento de redução de direitos trabalhistas, encabeçado "por uma parcela da sociedade que não conhece a realidade social brasileira e que toma como exemplo a vida em países desenvolvidos".

O desembargador Ademir destacou que a Ouvidoria do TJ-SP, assim como as dos tribunais trabalhistas, tem como objetivo aperfeiçoar o destino da instituição. "Dos três poderes da república, o Judiciário é o mais disposto ao diálogo com a população. E cabe às ouvidoras abrir e tocar as feridas das nossas instituições", concluiu.

Já o ouvidor-geral da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador Fausto Martin De Sanctis, apresentou o trabalho que vem realizando, desde março do ano passado, para dar à Ouvidoria do TRF-3 a institucionalidade de que ela necessita. "Todos nós sempre soubemos da existência da Ouvidoria do nosso Tribunal. O que tenho feito é trabalhar para fortalecer a importância e a relevância dela dentro da instituição", disse. O trabalho inclui a elaboração de normativos para facilitar o trabalho dos servidores da unidade, a classificação das manifestações em categorias pré-definidas e o aperfeiçoamento dos mecanismos de acesso da população, que atualmente pode utilizar o WhatsApp para dialogar com a Ouvidoria. Para reduzir as reclamações, ele tem investido em pesquisas de satisfação, que permitem a execução de ações preventivas.

Homenagem

Durante a abertura da reunião do Coleouv, o presidente do TRT-15 no biênio 2016-2018, desembargador Fernando da Silva Borges, recebeu uma homenagem, a Ordem do Mérito Judiciário Trabalhista Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região. Entregue pelo desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, ouvidor do TRT-14, a comenda, no grau de Grão Colar, é um reconhecimento dos relevantes serviços prestados ao Poder Judiciário – especialmente ao Trabalhista–, à sociedade, assim como pelos méritos pessoais do desembargador Fernando Borges, que, além das atribuições no TRT-15, atua como conselheiro do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

"É um grande prestígio receber essa comenda do TRT da 14ª Região, tribunal coirmão da 15ª. Fico ainda mais honrado em recebê-la em casa e diante de uma plateia tão qualificada", afirmou o desembargador Fernando Borges, lembrando que também se trata de um reconhecimento ao trabalho da 15ª Região.