Tutoriais e manual, bem como a atualização mensal dos índices e tabelas, estão disponíveis no portal do TRT-15

Uso da ferramenta será obrigatório a partir de janeiro de 2020

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região disponibiliza ao público em geral, desde março de 2018, o PJe-Calc Cidadão, ferramenta que permite a elaboração de cálculos de valores e verbas decorrentes de ações trabalhistas, independente de conexão com a internet. Uma das grandes vantagens é que o usuário pode baixar em seu equipamento o mesmo software utilizado pela Justiça do Trabalho, com a segurança de realizar os cálculos com os mesmos parâmetros de juros, correção monetária e feriados locais adotados pelo Juízo. Para acessar, basta fazer o download no portal do TRT.

Advogados, peritos, empregados e empregadores podem fazer com precisão os cálculos relativos a rescisão de contrato de trabalho, horas extras, IRPF e contribuição para o INSS, entre outros.

O PJe-Calc Cidadão está configurado genericamente para atender a todos os Regionais Trabalhistas. Por conta disso, o usuário deve estar sempre atento às tabelas auxiliares do sistema que são disponibilizadas mensalmente no portal do TRT-15. Dessa forma, o operador importa os dados para que os cálculos levem em consideração os índices mensais atualizados e os feriados locais. As orientações e procedimentos podem ser obtidos no manual de instalação. Em caso de dúvidas, o TRT-15 dispõe de um serviço de suporte por telefone: 0800 777 4344.

O portal do Tribunal oferece ainda vídeos tutoriais que ensinam a lidar com a ferramenta. É necessário baixar o arquivo de atualização disponibilizado e fazer a replicação dos dados pelo sistema no menu "Tabelas> Replicação de Dados". Na tela de replicação, basta clicar em "Escolher Arquivo", selecionar o arquivo de atualização baixado e clicar no botão "Importar". Se a operação for realizada com sucesso, o sistema já estará apto à realização de cálculos. A medida permite maior uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e índices utilizados, garantindo adequação do cálculo realizado pelo usuário à normatização vigente.

Comitê Gestor do PJe conta com 16 membros, incluindo representante da OAB

Em reunião do Comitê Gestor Regional do PJe, realizada na manhã desta segunda-feira, 24/6, na Presidência do Tribunal, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que participa ativamente do comitê, trouxe a preocupação dos advogados em relação ao uso do PJe-Calc, que será obrigatório a partir de janeiro de 2020. Diante do que foi deliberado, vídeos tutoriais sobre o sistema serão destacados no site do Tribunal. Também não será exigido do advogado o uso da ferramenta antes da data prevista. No entanto, foi ressaltada a importância da aplicação da tecnologia pelos advogados o quanto antes, para uma melhor adaptação ao sistema e facilidade dos andamentos processuais.

Além do PJe-Calc, na mesma reunião foram tratados outros temas, como os dispositivos da Resolução CSJT nº 241, de 31 de maio de 2019, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema PJe-JT.

Coordenado pelo desembargador Luiz Antonio Lazarim, o Comitê Gestor do PJe do TRT-15 tem a missão de garantir o bom funcionamento do sistema eletrônico, que foi implantado em todas as unidades do Tribunal entre 2012 e 2014. O comitê conta com 16 membros, incluindo o presidente da Subseção Campinas da OAB, Daniel Blikstein. A entidade tem colaborado na solução de problemas e saneamento de dúvidas referentes ao processo eletrônico.

Complementam o comitê os desembargadores Claudinei Zapata Marques, José Otávio de Souza Ferreira, Luciane Storel da Silva e Renan Ravel Rodrigues Fagundes, a procuradora regional do trabalho Adriana Bizarro e os juízes Cristiane Montenegro Rondelli (auxiliar da Presidência do TRT-15), Lúcia Zimmermann (auxiliar da Corregedoria Regional), Renato Sant'Anna (auxiliar da Vice-Presidência Administrativa) e Levi Rosa Tomé (titular da Vara do Trabalho de Itu), além dos servidores Paulo Eduardo de Almeida (secretário-geral judiciário), Edson Lacir Donadon (secretário judiciário), Herbert Wittmann (secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações) e Paulo Sergio Salvador (diretor da secretaria da VT de Santa Bárbara d'Oeste).