Nesta sexta-feira, 13/9, no Theatro Municipal de Paulínia, aconteceu a III Conferência Magna de Direito, promovida pela Unità Faculdade, Proordem e Escola Superior de Direito (ESD). A atividade reuniu mais de mil pessoas que ouviram palestras sobre o "O futuro do direito na década de 2020-30" e debateram como as novas tecnologias estão transformando a área jurídica no Brasil e no Mundo, além de tratar das principais tendências e inovações do setor.

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, o presidente da Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caio Augusto Silva dos Santos, o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, promotor Gianpaolo Poggio Smanio, o secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti, e o Fundador da Future Law, advogado Alexandre Coelho, estiveram entre os palestrantes.

A desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial da 15ª Região, o desembargador Roberto Nóbrega de Almeida Filho e a juíza auxiliar da Presidência do TRT-15, Cristiane Montenegro Rondelli, prestigiaram a conferência, que contou com a presença, ainda, do senador pelo Estado de São Paulo, Major Olimpio, e do presidente da OAB Subseção Campinas, Daniel Blikstein.

Indústria 4.0: uma revolução econômica, política e social

A presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, proferiu a palestra "Revolução 4.0: Visão de uma magistrada". Como introdução ao tema, a magistrada discorreu sobre a evolução da produção manufaturada mundial, desde a 1ª Revolução Industrial, no século XVIII, com a implementação das máquinas a vapor, passando pela produção em massa, no início do século XX, nas linhas de montagens movidas a energia elétrica, pela digitalização e automação dos processos na década de 1970 e, por fim, chegando ao cenário da produção totalmente automatizada pela integração de sistemas físico-cibernéticos no século XXI, a chamada Indústria 4.0.

Na sequência, a presidente do TRT-15 abordou os principais impactos nas relações sociais, de trabalho e de consumo ocasionadas pelo novo paradigma de produção. Gisela Moraes disse que o desemprego, a dificuldade de encontrar mão de obra qualificada, a substituição do Homem pela inteligência artificial de forma desmedida e sem critérios, além dos episódios de ciberataques, são aspectos negativos dessa nova realidade. Por outro lado, a magistrada enfatizou que a criação de novos modelos de negócios pelo trabalho disruptivo e inovador, as fábricas inteligentes, com operações integradas e em tempo real, a redução nos custos devido ao uso de máquinas autônomas e a economia de energia e otimização de recursos naturais, gerando sustentabilidade nas empresas e nos processos de produção, são impactos positivos da aplicação das novas tecnologias de forma intensiva.

Para a desembargadora, os desafios dessa nova era não são de natureza estritamente técnica, pois "não se trata apenas de uma revolução tecnológica, mas sim, de uma revolução econômica, política e social", de sorte que será necessário que as pessoas se reinventem e que "reaprendam a aprender", cabendo às empresas o importante papel de capacitar seus empregados. "É preciso valorizar o capital humano, o trabalho das pessoas não pode ser igualado à inteligência artificial a ponto de ser dispensado", afirmou.

Ao abordar o impacto das mudanças tecnológicas nos processos judiciais, a presidente do TRT-15 destacou o sucesso da implementação do Processo Judiciário eletrônico (PJe), que já conta com a versão 2.4, denominada Aroeira. Gisela Moraes também falou sobre as recentes modificações na legislação trabalhista e seus impactos no número de ações ajuizadas. Por fim, a magistrada destacou a política de conciliação da Justiça do Trabalho e, especialmente, da 15ª Região, apresentando os benefícios de se realizar um acordo frente às despesas nos processos judiciais com recolhimento de custas e depósitos recursais, incidência de juros de atualização monetária, pagamento de peritos e dispêndio de recursos humanos com acompanhamento processual, e convidou os participantes a buscarem as soluções de seus litígios junto aos Cejuscs (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho). "O Cejusc realiza a aproximação das partes e advogados com a desburocratização total das relações com o judiciário", anotou a presidente do TRT-15, enfatizando que "a conciliação contribui para o aprimoramento da Justiça do Trabalho e para a pacificação social"