A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, promoveu na manhã desta quarta-feira, 4/9, a cerimônia de inauguração das novas instalações da Vara do Trabalho de Dracena. A solenidade reuniu na nova sede da Justiça do Trabalho local outras personalidades como a desembargadora da 15ª Região, Ana Paula Pellegrina Lockmann, o juiz fixado na Vara do Trabalho de Dracena, Alexandre Franco Vieira, a juíza do trabalho substituta Andréia Nogueira Rossilho de Lima, o prefeito municipal Juliano Brito Bertolini, o presidente da Câmara Municipal, Milton Polon, o presidente da Subseção de Dracena da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos José Rodrigues, além de representantes do Poder Legislativo municipal, da Justiça Estadual, da OAB de São Paulo, entre outros convidados.

Após o desenlace da fita inaugural e do descerramento da placa comemorativa, os convidados ouviram as bênçãos do pastor Valmir Martins para a nova casa da Justiça do Trabalho da cidade. Em seguida, o presidente da Subseção local da OAB, Marcos José Rodrigues, abriu os discursos com um agradecimento especial aos servidores da Justiça do Trabalho de Dracena, pela presteza e educação permanentes, e ressaltou que uma "Justiça estruturada é aquela que distribui justiça com mais brevidade e com mais certeza".

Para o juiz responsável pela VT local, Alexandre Franco Vieira, a inauguração da VT de Dracena é, antes de tudo, um ato simbólico. O magistrado lembrou que num cenário de severas restrições orçamentárias, os gestores passaram a ser desafiados em suas habilidades para lidar com recursos escassos. "No entanto, o TRT-15 tem se notabilizado pela prestação jurisdicional efetiva, tempestiva e de qualidade, destacando-se entre os mais produtivos do Brasil", salientou o juiz.

O prefeito Juliano Brito afirmou que o dia era de extrema alegria, principalmente por representar "o que todos nós almejamos no país, uma unidade entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, hoje representada na Vara do Trabalho". O prefeito afirmou também que "uma comunidade caminha bem quando todos aqueles que são competentes na função que lhes cabe desenvolvem seu trabalho da forma mais justa possível", e elogiou os servidores que, "além do trabalho propriamente dito, participam da comunidade com práticas de cidadania".

A presidente da Corte, desembargadora Gisela Moraes, destacou que a inauguração das novas instalações da VT de Dracena representa um feito inédito para a Justiça do Trabalho da 15ª Região, cujo projeto de construção foi o primeiro realizado em parceria no chamado processo de locação sob medida, que tem por base o "built to suit", uma opção para quando, não havendo imóveis que atendam plenamente às necessidades do interessado, o particular se propõe a construir nos moldes exigidos, preservando a livre concorrência e a lisura por procedimentos com aqueles que queiram edificar.

A magistrada lembrou que essa conquista é resultado do trabalho de muitos servidores e vários magistrados que a antecederam na administração do Regional, e o novo imóvel, além de propiciar melhores condições para o exercício das atividades em comparação com o anteriormente ocupado, está totalmente "adequado e adaptado para o atendimento aos cidadãos de Dracena e sua Jurisdição".

Casa nova

As novas instalações da Vara do Trabalho de Dracena se concentram num prédio comercial com 782,20m² de área construída, em terreno de 1.210m², localizado próximo ao centro da cidade, com acesso fácil via transporte público. Com duas salas para a realização de audiências, a nova sede é aproximadamente 10% maior do que a anterior, e destaca-se pela construção horizontalizada, o que garante acessibilidade total, com sanitários (masculino e feminino) para pessoas com deficiência, pisos táteis, placas em braile, entre outros destaques.

O espaço maior possibilitou a criação de uma sala específica para conciliação, uma metodologia de solução dos conflitos que vem sendo aprimorada pela Justiça do Trabalho para dar resposta mais rápida ao jurisdicionado por meio do estímulo ao diálogo entre as partes. "Sou grande defensora desse método, no qual nosso tribunal é referência nacional. Na autocomposição as partes se tornam protagonistas na solução dos conflitos. A população jurisdicionada vai poder contar com um espaço físico apropriado, com acessibilidade, e um ambiente com mesas-redondas mais propício às práticas de mediação e conciliação", destaca a desembargadora Gisela Moraes.

Vara do Trabalho de Dracena atende mais 10 municípios da região

Além de Dracena, a Vara do Trabalho (VT) tem sob sua jurisdição os municípios de Tupi Paulista, Pauliceia, Junqueirópolis, Irapuru, Santa Mercedes, Monte Castelo, Nova Guataporanga, Ouro Verde, Panorama e São João do Pau D'Alho. No total, a VT atende uma população de aproximadamente 135 mil habitantes (Censo IBGE/ Estimativa 2019). Em 2018 a unidade recebeu 913 processos trabalhistas e solucionou 1.465 processos na fase de conhecimento, sendo 566 por intermédio da conciliação. Foram pagos aos reclamantes no ano passado, cerca de R$ 19,5 milhões. A VT fechou o ano com um saldo de 377 ações em trâmite.

O município pertence à macrorregião de Presidente Prudente. Segundo dados da Relação de Informações Sociais (RAIS/ Ministério da Economia), existiam, em 2017, 14.697 vínculos empregatícios em Dracena, sendo 44,71% oriundos do setor de serviços e 35,52% do comércio. A indústria participou com 13,45% naquele ano e a agropecuária com 2,48%. O produto interno bruto do município atingiu R$ 1.121,15 milhões em 2016, segundo o IBGE. As informações são do portal Investe SP (https://www.investe.sp.gov.br).