Com mais de 850 mil crianças trabalhando de forma irregular, Região Sudeste lidera ranking;
Evento gratuito tem 400 inscritos e acontece nesta sexta-feira, dia 26/4 no plenário do Tribunal

Cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, 68% deles  em atividades não agrícolas e o restante, 32%, na agricultura. De cada três crianças em situação de trabalho, duas são do sexo masculino. Já no trabalho infantil doméstico, 94% é realizado por meninas. A região Sudeste concentra o maior número de crianças e adolescentes que trabalham: 854 mil. Os dados, baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)/ IBGE de 2015, são do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A promoção do trabalho decente é um dos 17 objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), que estipulou 169 metas, entre elas, o ano de 2025 como o marco para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil.  Integrando as iniciativas do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove nesta sexta-feira, dia 26 de abril, a partir das 8h30, o Seminário de Proteção à Criança e ao Adolescente, que abordará o sistema de Justiça como instrumento de proteção e a aprendizagem social como prática de combate ao trabalho infantil, demonstrando experiências e projetos desenvolvidos em sua jurisdição.

Aberto ao público e com mais de 400 inscritos, o seminário terá como tema do primeiro painel Ação Civil Pública como Instrumento de Políticas Públicas, com participação do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros e da desembargadora do TRT-15 Luciane Storel da Silva. A presidente do tribunal, desembargadora  Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, preside a mesa de trabalhos.

O segundo painel tratará das Boas Práticas da Justiça na Erradicação do Trabalho Infantil, com a apresentação do projeto "Conhecendo a Justiça do Trabalho e os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias)", que são unidades criadas pelo TRT-15 para analisar, conciliar e julgar todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico. Os juizados fazem também o encaminhamento dos adolescentes para programas de qualificação educacional e profissional, principalmente os que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social.  O painel também conta com exposição do sistema de Busca Ativa e Recenseamento e da Justiça Restaurativa.  Participam os juízes Camila Ceroni Scarabelli (Jeia Campinas), Mouzart Luís Silva Brenes (Jeia Presidente Prudente) e Marcelo da Cunha Bergo (da Vara da Infância e Juventude de Campinas).

O terceiro painel vai evidenciar as Boas Práticas da Justiça do Trabalho e a Aprendizagem Profissional com a apresentação dos projetos Aprendiz de Justiça, do Jeia de Ribeirão Preto, e Aprendiz Cidadão, do Jeia de Araçatuba, pelos seus respectivos coordenadores, os juízes Tarcio José Vidotti e Adhemar Prisco da Cunha Neto. O painel contará ainda com a participação do auditor fiscal do trabalho de Campinas Vanderlei Polizel que vai abordar o tema Aprendizagem Social.

Tendo como painelistas a juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira (Jeia de Franca) e o procurador do trabalho Ronaldo José de Lira, o quarto e último painel tratará da Proteção e Segurança do Jovem no Mercado de Trabalho, com abordagens sobre Trabalho Seguro e Aprendizagem Protegida e Acidentes de Trabalho e Doenças Ocupacionais com Crianças e Adolescentes. O seminário será finalizado com a Leitura da Carta Compromisso de Campinas pela vice-presidente judicial do TRT-15, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani. Ao longo do dia, haverá apresentações culturais dos alunos da Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO) e da Orquestra de Patrulheiros de Campinas.