Em audiência presidida pela vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, foi firmado um acordo que pôs fim a um conflito sobre alteração da sistemática de pagamento e remuneração de horas de pesquisa, em processo que contrapunha, de um lado o Sindicato dos Professores, que ajuizou a ação como substituto processual dos docentes e, de outro, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), mantida pela Sociedade Campineira de Educação e Instrução.

Realizada na tarde desta sexta-feira (29/11), a conciliação contou com o auxílio da juíza Daniela Macia Ferraz Giannini.

Ficou definido que a instituição de ensino pagará aos docentes diferenças salariais a título de horas de pesquisa e reflexos em quantia líquida de mais de 36 milhões (R$ 36.386.000,71), divididos em doze parcelas fixas de mais de 3 milhões ( R$ 3.032.166,72), sendo três delas no mês de dezembro e nove mensais restantes, de janeiro a setembro de 2020.

Ajuizado em 2010, o processo debatia a sistemática de pagamento e remuneração das horas de pesquisa, adotadas em janeiro de 2006. Na época, foi instituído o Regulamento do Plano de Carreira Docente que estabelecia que o salário de professores mensalistas seria composto por horas de aula e horas de pesquisa, estas em substituição ao que antes era intitulado horas dedicação. Para os professores, a mudança teria causado uma alteração prejudicial, com  redução de salário.

Além de pagamento das diferenças salariais, foram aprovadas propostas de alterações do Regulamento do Plano de Carreira Docente. Outro tema acordado foi a composição de jornada de trabalho integral (40 horas semanais) a partir de 1º de fevereiro de 2020, com maior número de horas destinadas às atividades de pesquisa e extensão (24 horas) e menor número de horas de ensino (16 horas).

Também haverá o pagamento de R$ 800.000,00 em parcela única com vencimento em 6 de dezembro para ser distribuídos aos professores, que passaram a exercer a atividade de pesquisa posteriormente a 1º de março de 2011, já que a condenação no processo que deu origem ao acordo de R$ 36,386 milhões se restringia aos docentes que exerciam tais atividades até 28 de fevereiro de 2011.

Por fim, a PUC-Campinas pagará o valor bruto de R$ 5.457.900,00 de honorários advocatícios, divididos em 12 parcelas, sendo três delas também neste mês de dezembro, e outras nove mensais, de janeiro a setembro de 2020.