Parceria entre TRT-15 e  Santuário Nacional está em sua quarta edição e inova com concurso municipal de redação

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), por intermédio do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, e o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região – (Campinas-SP), em parceria com o Santuário Nacional, promovem entre 8 e 18 de outubro, em Aparecida, a Semana da Criança, que tem como objetivo conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil e sobre a necessidade de proteção integral e prioritária à criança e ao adolescente.

A iniciativa, em sua quarta edição consecutiva, inova ao instituir, com a chancela do Museu Nossa Senhora Aparecida - Educativo Museu, o 1º Concurso de Redação com o tema Erradicação do Trabalho Infantil. Alunos de 9 a 11 anos da rede de ensino do município foram instigados a desenvolver um texto de 25 a 30 linhas sobre os efeitos nocivos do trabalho na infância e na adolescência e quais seriam os caminhos para uma ação positiva de preparação e qualificação do jovem. Cada um dos alunos selecionados como representantes de suas escolas receberá um certificado de participação. Os três primeiros colocados serão premiados com uma bolsa de estudos para um curso de inglês, pelo período de um ano, em 2020.

A programação religiosa tem início nesta terça-feira, 8/10, com a Novena das Crianças, que levará ao Santuário Nacional de Aparecida os alunos da rede municipal de ensino. A abertura oficial da Semana da Criança no Santuário Nacional acontece no dia 12 às 7 horas, com cerimônia religiosa e  a presença dos desembargadores Tereza Aparecida Asta Gemignani, vice-presidente judicial do TRT-15, João Batista Martins César, presidente do Comitê Regional de Erradicação do Trabalho Infantil do Tribunal e Eder Sivers. O encerramento ocorre no dia 18 de outubro, com uma missa às 9 horas, quando será realizada a Leitura da Carta de Aparecida pela Erradicação do Trabalho Infantil pela presidente do TRT da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes.

A iniciativa integra o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST/CSJT). Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil - Proteção Integral Guiada por Dados -, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, sendo 59% meninos e 41% meninas. A maioria dessa população está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil). Todas as regiões apresentam maior incidência de trabalho infantil em atividades que não são agrícolas, exceto a região Norte. A faixa etária de 14 a 17 anos concentra 83,7% dos casos, mas o trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, de 70 mil para 79 mil. A Constituição Federal de 1988 admite o trabalho a partir dos 14 anos, mas somente na condição de aprendiz. Mais informações: https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/

Programação

Dia 8/10, às 15 horas: Novena das Crianças, com distribuição de material informativo e o catavento, símbolo mundial de combate ao trabalho infantil

Dia 12/10 às 7 horas: Missa de Abertura da Semana da Criança no Santuário Nacional, com distribuição de material informativo e o catavento

18/10 às 9 horas:  Missa de Encerramento da Semana da Criança no Santuário Nacional, com a leitura da Carta de Aparecida

TRT da 15ª Região: compromisso com a erradicação do trabalho infantil

Lançado no final de 2013, o Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito da Justiça do Trabalho tem como objetivo consolidar e ampliar o vínculo institucional do Judiciário Trabalhista com o compromisso pela erradicação do trabalho infantil no País. O governo brasileiro se comprometeu com a comunidade internacional a extinguir as piores formas de trabalho infantil. A meta 8.7 de um dos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas, justamente aquele que trata do trabalho decente e digno, estipula 2025 como o marco para a eliminação de todas as formas de trabalho infantil no mundo. A iniciativa da Justiça do Trabalho mobiliza os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País e prevê ações, projetos e medidas para banir o trabalho infantil e assegurar adequada profissionalização do adolescente, como instrumento de alcance de trabalho e vida dignos. O foco do programa tem sido exatamente a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), que estabelece cotas (de 5% a 15%) para empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes.

Juizados Especiais da Infância e Adolescência (JEIAs): iniciativa do TRT da 15ª Região

O TRT-15 instalou em sua jurisdição, gradativamente entre o final de 2014 e o ano de 2015, 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIAs. Em funcionamento nos Fóruns Trabalhistas de Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Bauru, São José dos Campos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Araçatuba e na Vara do Trabalho de Fernandópolis, os JEIAS analisam, conciliam e julgam todos os processos envolvendo trabalhador com idade inferior a 18 anos, incluindo os pedidos de autorização para trabalho de crianças e adolescentes, as ações civis públicas e coletivas e as autorizações para fiscalização de trabalho infantil doméstico em cada uma dessas regiões.