Convênio de cooperação prevê realização de projetos educativos e ações de sensibilização

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e o diretor-presidente da concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, administradora do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), Gustavo Müssnich, assinaram na manhã desta terça-feira, 13/8, nas dependências do terminal, um convênio de cooperação no sentido de conjugar esforços para a erradicação do trabalho infantil. Também foram signatários do documento o presidente do Comitê Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-15, desembargador João Batista Martins César, o diretor administrativo e financeiro de Viracopos, Guilherme Guidolin Campos e o assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais do aeroporto, Lidio Francisco Benedetti Junior.

A parceria prevê a realização de projetos educativos, ações de sensibilização, de formação e de capacitação de agentes para atuação no combate ao trabalho infantil e a toda e qualquer forma de exploração do trabalho. Pelo acordo, Viracopos deverá disponibilizar espaço nos equipamentos digitais de comunicação e gestão do aeroporto para exibição de campanhas audiovisuais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e promover a distribuição de folders no Balcão de Informações, além de divulgar as ações nas redes sociais da empresa. "Trata-se de um acordo inédito para o Aeroporto de Viracopos no sentido de desenvolver ações e estratégias em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região com o objetivo de combater o trabalho infantil. Tenho certeza que esta será a primeira de muitas parcerias que vão surgir", disse o diretor-presidente de Viracopos, Gustavo Müssnich.

De janeiro a junho deste ano, mais de 5 milhões de pessoas embarcaram ou desembarcaram pelo terminal. "Viracopos está entre os 10 maiores aeroportos do mundo e será um grande aliado na disseminação de informações sobre essas chagas que ainda persistem em nossa sociedade, como o trabalho infantil, o trabalho análogo ao de escravo e o trabalho inseguro, temas caros à Justiça do Trabalho, tratados em três de nossos programas de responsabilidade social ", ressalta a presidente do TRT-15, Gisela Moraes. O tribunal deverá fornecer material gráfico em meio digital e impresso, além de aplicar a logomarca da empresa nos materiais de divulgação e propor meios para que os gestores regionais do Tribunal participem de eventos organizados pelo Aeroporto de Viracopos.

Dados sobre o trabalho infantil

Segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil - Proteção Integral Guiada por Dados -, há 2,7 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no país, sendo 59% meninos e 41% meninas. A maioria dessa população está nas regiões Nordeste (852 mil) e Sudeste (854 mil), seguidas das regiões Sul (432 mil), Norte (311 mil) e Centro-Oeste (223 mil). Todas as regiões apresentam maior incidência de trabalho infantil em atividades que não são agrícolas, exceto a região Norte. A faixa etária de 14 a 17 anos concentra 83,7% dos casos, mas o trabalho infantil entre crianças de cinco a nove anos aumentou 12,3% entre 2014 e 2015, de 70 mil para 79 mil. Mais informações: https://smartlabbr.org/trabalhoinfantil/