A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, protagonizaram nesta quarta-feira (7/8), no salão nobre da Presidência da Corte, a assinatura de Acordo de Cooperação que tem por objeto o fomento da comunicação e realização de audiências por videoconferência entre as unidades do TRT-15 e da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Uma das principais justificativas do projeto é que o uso intensivo das ferramentas tecnológicas otimizará a utilização dos recursos públicos, especialmente quando se considera o contexto econômico vivenciado pelo país nos últimos anos, marcado pelo baixo crescimento econômico e por severas restrições orçamentárias. O estudo realizado para verificar a viabilidade do projeto detectou que, das 163 unidades do TRT-15, 69 estão situadas fora da região metropolitana, aglomeração urbana e microrregião da respectiva PTM (Procuradoria do Trabalho no Município), projetando um significativo potencial de economia, considerando que a tecnologia adotada é de fácil acesso e de aplicação em curto prazo.

A presidente Gisela Moraes destacou que, além da economia orçamentária com os deslocamentos, prática que o TRT-15 já adota por meio do julgamento à distância, a realização das audiências telepresenciais também representa economia de tempo e garante, ainda, maior segurança ao diminuir os deslocamentos e reduzir os riscos de acidentes de percurso e de trânsito, "tudo em sintonia com o princípio constitucional da eficiência no serviço público", sublinhou.

O projeto piloto do Acordo de Cooperação prevê inicialmente a instalação de 40 monitores em gabinetes de procuradores para realização dos testes. O Tribunal vai ceder a infraestrutura de tecnologia da informação e a Procuradoria vai arcar com os monitores e sua instalação.

A procuradora Maria Stela acrescentou que o sistema permitirá um "estreitamento das relações entre os órgãos, tendo em vista a pronta disponibilidade de um canal direto de comunicação".