Dois grandes símbolos de Campinas deram na manhã desta segunda-feira, 17 de junho, um passo decisivo para unir forças contra o trabalho infantil. De um lado, o segundo maior tribunal trabalhista do Brasil e única das 91 cortes brasileiras cuja sede não está localizada numa capital, o TRT-15, representado pelos desembargadores Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do Regional, e João Batista Martins César, que preside o Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no Âmbito da 15ª Região. Do outro, a Concessionária Aeroportos Brasil - que administra o Aeroporto Internacional de Viracopos, segundo principal terminal de cargas do País, eleito melhor aeroporto de carga do mundo no Air Cargo Excellence Awards 2018, além de ter ficado na 10ª colocação entre os maiores aeroportos do mundo no ranking da AirHelp Score 2019, com nota 8,25 -, cujos representantes foram o diretor-presidente da concessionária, Gustavo Müssnich, e o assessor de Relações Trabalhistas e Sindicais da empresa, Lídio Francisco Benedetti Junior. Na sede do TRT, em Campinas, eles alinhavaram as condições de um futuro convênio por meio do qual Viracopos vai se engajar nas iniciativas que o Tribunal promove, por intermédio do Comitê e dos 10 Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) da 15ª, em prol da erradicação da exploração irregular da mão de obra de crianças e adolescentes no País.

A concessionária já está de posse de uma minuta do contrato, que deve ser firmado em moldes semelhantes ao celebrado com o grupo CPFL Energia no último dia 7 de maio, na sede do Tribunal (leia a matéria aqui). A expectativa é que o documento seja assinado em breve, tão logo os detalhes finais estejam definidos. "Essa é uma luta que não é só nossa, é uma causa mundial", sublinhou a desembargadora Gisela Moraes, que enfatizou também as iniciativas da Justiça Trabalhista da 15ª Região em outras áreas de interesse da sociedade. "Não nos limitamos às atividades jurídicas propriamente ditas. Temos ido muito além e, ao mesmo tempo em que combatemos o trabalho infantil, também confrontamos o trabalho escravo, o tráfico de pessoas e as diversas formas de discriminação no ambiente de trabalho, bem como atuamos em prol do trabalho seguro, sempre por intermédio dos comitês específicos de cada área. É uma vertente do TRT-15 que já conquistou reconhecimento nacional."

Comprovando as palavras da colega, o desembargador João Batista revelou que Sorocaba registrou um aumento de 245 por cento no número de contratos de aprendizagem de janeiro a abril deste ano, em comparação com o mesmo período de 2018. "Em Franca, onde está instalado um de nossos 10 Jeias, a taxa de ocupação das vagas de aprendiz já é de 80 por cento, quatro vezes mais do que a média nacional. Infelizmente é isso: o Brasil só explora 20 por cento de seu potencial de geração de postos de aprendizagem", acrescentou o magistrado.

Gustavo Müssnich antecipou que o combate ao trabalho de crianças e adolescentes em condições irregulares já faz parte da agenda do Aeroporto de Viracopos. "Contamos hoje com 42 aprendizes contratados diretamente pela concessionária e estimulamos nossos fornecedores e prestadores de serviços a cumprirem regularmente sua cota de aprendizagem. Até contratualmente fazemos constar itens específicos relacionados a isso", assegurou o executivo.