O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região intermediou nesta semana, em audiência de conciliação virtual e de forma pioneira, um acordo em grau de recurso ordinário, utilizando o aplicativo para celular Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe),  O processo 0011880-36.2017.5.15.0006 aguardava prolação do voto e inclusão em Sessão de Julgamento pela 5ª Turma do Tribunal. A mediação foi conduzida pela servidora Flavia Pinaud de Oliveira Mafort, com supervisão do desembargador Edison dos Santos Pelegrini e posterior homologação da juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) de 2º Grau do TRT-15.

A conciliação digital integra o projeto-piloto de Mediação Virtual concebido pelo Cejusc de 2º Grau em parceria com o gabinete do desembargador Edison Pelegrini. A iniciativa está alinhada ao programa "Conexão" - Interligando Interesses para a Solução de Conflitos, lançado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT da 15ª Região para disseminar as políticas de conciliação da Justiça do Trabalho.  O projeto-piloto é inspirado na prática "Mídia e Mediação", desenvolvida em 2015 pela juíza Ana Cláudia Torres Vianna ,que coordenou por quatro anos o Cejusc-JT de 1º Grau de Campinas e ganhou prêmios do CNJ e Innovare (segunda colocação). O Mídia e Mediação fazia uso do aplicativo WhatsApp como instrumento de tentativa de conciliação.

A grande vantagem do projeto-piloto consiste na utilização do APP JTe que foi criado especificamente para a Justiça do Trabalho e está vinculado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), com acesso às peças processuais e decisões do feito. Além disso, a sala de chat pode ser integrada privativamente pelas empresas, pelos reclamantes e seus respectivos advogados, com poderes nos autos, assim como por servidores e magistrados, sempre com uso de senha pessoal, em ambiente altamente seguro e eficiente.

O objetivo central do projeto é aproximar as partes, incentivar o diálogo e buscar a solução consensual do litígio, por meio de uma audiência de conciliação virtual no APP JTe, que tem o escopo "revolucionar o acesso à Justiça, trazendo mais comodidade e rapidez aos usuários", conforme preconiza o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A juíza Kathleen Stamato enalteceu a colaboração dos advogados e partes envolvidos no acordo que "se mostraram dispostos a experimentar a nova ferramenta, de forma pioneira, vencendo a distância física, otimizando tempo e recursos, e garantindo celeridade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional".

O desembargador Edison Pelegrini relatou que o Judiciário deve acolher a revolução tecnológica implantada pelas atuais formas eletrônicas de comunicação, aproximando o mundo jurídico da realidade social. "A ritualística processual trabalhista sempre primou se reger pela simplicidade e oralidade em seus procedimentos, As funcionalidades do aplicativo vão ao encontro destes nortes", finalizou. O magistrado também conclamou os advogados ao uso da ferramenta, a fim de que "juntos possamos não somente compreender essa forma de negociação, como também amadurecer este projeto, para ser replicado em grande escala".

Mais sobre o APP JTe

Criado pelo TRT da 5ª Região (Bahia), o aplicativo foi incorporado pela Justiça do Trabalho e adotado por todos os outros 23 tribunais do País. A sala de chat pode ser acessada tanto pelo celular como pelo computador, pelo link https://jte.csjt.jus.br. Todas as funcionalidades estão descritas no manual do aplicativo, disponível no site do CSJT, pelo link https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/jte.

Interessados devem formalizar seus pedidos de adesão à tentativa de conciliação virtual no e-mail cejuscjt2@trt15.jus.br, para processos em trâmite no 2º Grau, indicando a numeração completa e localização do processo.