A presidente do TRT-15 e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), respectivamente as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Ana Paula Pellegrina Lockmann, promoveram, na manhã desta quarta-feira (20/2), no segundo andar do edifício-sede Administrativo, a abertura do primeiro encontro do Projeto Conexão – Interligando Interesses para Solução de Conflitos.  O objetivo é estimular a mediação e a conciliação como métodos de solução de conflitos, incentivando a participação de empregadores, trabalhadores e advogados. O evento reuniu representantes de mais de 40 empresas de Campinas e região.

Prestigiaram ainda o encontro a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativa da 15ª, a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial, e os desembargadores Samuel Hugo Lima e Wilton Borba Canicoba, além da juíza auxiliar da Presidência, Cristiane Montenegro Rondelli, e da juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Daniela Macia Ferraz Giannini.

A presidente Gisela Moraes ressaltou a importância do encontro com as empresas, prática iniciada durante o período em que ela atuou como vice-presidente judicial, no biênio 2014-2016, para a implementação de uma nova cultura dos métodos de conciliação. Dentre as principais vantagens dessa moderna sistemática da 15ª, "uma verdadeira mudança de paradigmas na Justiça Trabalhista", está a possibilidade de, ao mesmo tempo, dar uma resposta positiva, eficiente e célere aos trabalhadores e às empresas, "dando a cada um o que é seu", além de cumprir  a principal missão do Judiciário, que é atuar na pacificação social.

A desembargadora Gisela Moraes também destacou o trabalho fundamental das juízas Ana Cláudia Torres Vianna, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Campinas entre 2015 e 2018, e Kathleen Mecchi Zarins Stamato, à frente do Cejusc de 2º Grau da 15ª, pela excelência, dedicação e criatividade no missionário trabalho da conciliação e mediação.

A coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Paula Lockmann, numa abordagem "curta, pontual e cirúrgica", ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para o País, sobretudo diante das rápidas e recentes mudanças vivenciadas pelo mundo laboral, principalmente em decorrência do avanço da tecnologia, e que segundo ela também merecem o olhar do Judiciário Trabalhista. A magistrada falou das novas formas de mediação e conciliação desenvolvidas no TRT-15, e do papel do tribunal à frente da divulgação desse conhecimento entre os demais tribunais, particularmente do empenho da Escola Judicial na formação de mediadores. A desembargadora Ana Paula também destacou a função da desembargadora Maria Inês Targa no estímulo à cultura da conciliação, principalmente por sua confiança na excelência dos mediadores da 15ª, na humanização desse trabalho, que visa ouvir e entender as partes, e, por fim, buscar o melhor acordo possível, sem perder de vista a solução da lide sociológica que se esconde por trás dos autos.

A juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí e coordenadora do Cejusc de segundo grau, ressaltou sua "paixão" pelo tema conciliação, iniciada desde suas primeiras experiências como magistrada, e o apoio fundamental da desembargadora Maria Inês Targa. Em sua apresentação, a magistrada destacou o papel dos atuais 15 Cejuscs espalhados pela 15ª que promovem uma relação "humanizada" entre as empresas e os trabalhadores, procurando conjugar os interesses de cada um, de acordo com sua realidade.

A juíza Ana Cláudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e membro do Nupemec, ressaltou uma de suas principais contribuições para a implementação e divulgação dos novos métodos de conciliação na 15ª, com o uso do aplicativo de celular WhatsApp na mediação. A magistrada lembrou a falta de um cadastro atualizado de advogados (especialmente de seus telefones) como a principal dificuldade inicial para a implantação das conciliações por celular e conclamou os participantes do evento que utilizem as novas tecnologias para alcançar mais eficiência nos acordos na Justiça do Trabalho.

O ponto de vista de uma das empresas beneficiadas

O lançamento do Projeto Conexão contou também com a participação do diretor jurídico da Unilever, Júlio César Beltrão, que falou sobre a adesão do grupo empresarial à busca pela solução consensual dos conflitos trabalhistas. "Fomos os primeiros a nos juntar, no início de 2015, ao projeto encabeçado pela desembargadora Gisela, em sua gestão na Vice-Presidência Judicial do TRT-15", destacou o advogado, que se mostrou um entusiasta da conciliação. "Desafoga o Judiciário e traz um desfecho satisfatório aos jurisdicionados, não há dúvida, e representa também uma redução expressiva de custo para as empresas, uma vez que as dívidas trabalhistas são corrigidas à razão de 1% ao mês somente no que diz respeito aos juros, fora a correção monetária. Além disso, passivos trabalhistas afetam o resultado da empresa, pois necessitam ser provisionados, e têm um efeito negativo na imagem corporativa", enfatizou.

Os resultados reforçam as palavras do palestrante. Segundo ele, nesses quatro anos o êxito do grupo nas tentativas de conciliação no TRT-15 foi de 51%, consideradas as audiências realizadas tanto no Cejusc-JT de 2º Grau, instalado na sede administrativa da Corte, em Campinas, quanto no Cejusc-JT de 1º Grau da cidade, que funciona no Fórum Trabalhista local. "É um sucesso grandioso. Diminuímos o tempo médio de duração de um processo trabalhista de 75 meses, mais de seis anos, para apenas 11 meses, menos de um ano, quando o acordo é celebrado ainda no 1º grau", comemorou Brandão, que preconizou também a adesão à mediação pré-processual. "Graças a ela, em 2017 resolvemos uma greve em nossa unidade de Vinhedo sem a necessidade do ajuizamento de dissídio coletivo."

Caminho certo

"Há quatro anos temos em mente que a solução consensual dos processos, por meio de negociações transparentes, é o caminho", sublinhou a desembargadora Gisela Moraes, ao concluir o evento. Segundo a magistrada, 95% dos processos conciliados na 15ª são devidamente quitados, conforme estabelecido no acordo, ao passo que, sem a conciliação, a chamada "taxa de congestionamento", que aufere o volume de processos "represados", ou seja, sem uma solução definitiva, chega a 60%.

A propósito do êxito já alcançado com o uso de aplicativos como o WhatsApp, a presidente do TRT-15 adiantou que, em sua gestão, o Regional vai investir cada vez mais no emprego das plataformas digitais na mediação e conciliação das ações trabalhistas. "Vivemos num mundo cada vez mais rápido, e o Tribunal está engajado nessa ‘pegada' nova de futuro", garantiu a magistrada, sempre fiel a seu estilo informal de se pronunciar. "Não por acaso, esse será o tema central do 19º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, que vamos realizar nos dias 6 e 7 de junho deste ano: o futuro da Justiça do Trabalho, do direito do trabalho e do processo do trabalho."

Próximo encontro

Iniciativa do Nupemec, integrando a política de conciliação do TRT-15, o Projeto Conexão prevê ainda a realização de encontros com representantes de organizações sindicais e trabalhadores, em data a ser definida nos próximos dias.