Por Ademar Lopes Junior

O desembargador do TRT-15 Fabio Grasselli participou, nos dias 19 e 20 de setembro, em Brasília, do 1º Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o objetivo de discutir a construção de um ambiente acessível, a inclusão no trabalho, os desafios e as oportunidades na implantação dos direitos das pessoas com deficiência. Acompanhou o desembargador da 15ª o servidor Fauzi El Kadri Filho, fisioterapeuta do Tribunal e membro da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-15, que é presidida pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Alvaro dos Santos.

O evento também celebrou antecipadamente o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência (comemorado no dia 21 de setembro). Segundo a ministra do STJ Nancy Andrighi, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão daquele tribunal, tudo o que foi debatido nos dois dias de seminário deve transcender o STJ para ser levado e replicado em todos os tribunais e instituições que enviaram representantes para o evento.

Dentre os assuntos abordados no encontro, destaca-se a palestra proferida pela psicóloga Susan Andrews, do Instituto Visão Futuro, que falou sobre os benefícios da empatia e da ética na construção da sociedade.

A palestra "A inclusão nos ambientes de trabalho", apresentada pelo ministro do STJ Sérgio Kukina, começou com a exibição de um vídeo sobre o trabalho da Seção de Virtualização de Petições e Processos do tribunal, onde atuam colaboradores surdos. O ministro enfatizou a importância da legislação brasileira relativa à acessibilidade no trabalho, especialmente a Constituição Federal.

Mediado pela coordenadora da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do STJ, Simone Pinheiro Machado, o painel "Gestão da Acessibilidade" mostrou experiências do Senado Federal, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a coordenadora do Núcleo de Coordenação de Ações Socioambientais do Senado, Karin Kässmayer, a gestão da acessibilidade e as ações dos órgãos públicos representam uma forma de garantir os direitos das pessoas com deficiência.

Marina Alonso Guimarães, servidora do Juizado Especial Cível Central da Capital (TJSP), falou sobre a criação da comissão de acessibilidade no órgão e suas atividades.

Na conclusão do painel, o juiz auxiliar da presidência do TSE, Fernando Mello, apresentou o Programa de Acessibilidade do Eleitor. Segundo o juiz, o programa, instituído em 2012, é inovador por consolidar várias medidas em um único instrumento normativo, a Resolução 23.381 do TSE."A implementação dessas ações vem gerando grandes resultados. Nas eleições de 2014, foram às urnas 102.777 eleitores com deficiência. Em 2018, esse número subiu para 380.132 eleitores", afirmou.

Em outubro, começa o Programa de Acompanhamento de Pessoas com Deficiência do TRT-15

A partir do mês de outubro, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-15 vai dar início ao Programa de Acompanhamento de Pessoas com Deficiência da 15ª Região. A atividade atende a Resolução 230, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta, entre outros, a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário à Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Atualmente, há pouco mais de 100 pessoas com deficiência no TRT-15, e o objetivo do programa de acompanhamento é levantar e buscar soluções para as principais demandas destes magistrados, servidores e estagiários relacionadas a acessibilidade e condições de trabalho. A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão vai entrar em contato com o público-alvo do programa para fazer o levantamento.