No mesmo período, a Justiça do Trabalho da 15ª Região gerou uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões em tributos à União

As ações julgadas pela Justiça do Trabalho da 15ª Região em 2018 garantiram o pagamento de R$ 4,61 bilhões a cidadãos que tiveram seus direitos trabalhistas violados. O volume representa um aumento de 35,69% em relação a 2017, quando foram quitados R$ 3,4 bi em créditos trabalhistas, e é o maior nos 32 anos de história do TRT-15. Para atingir a marca inédita, foram solucionados 328.714 processos de janeiro a dezembro do ano passado.

Para a desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT da 15ª Região, "os resultados são frutos do comprometimento de magistrados e servidores do Tribunal com o papel social da Justiça do Trabalho, que cumpre suas atribuições constitucionais com competência e eficiência".

O ano de 2018 teve ainda uma movimentação processual recorde no segundo grau de jurisdição, com 165.308 processos recebidos contra 140.125 autuados em 2017, um aumento de 17,97%. O total de processos solucionados também subiu na 2ª instância: 139.555, enquanto que em 2017 foram 121.518, um incremento de quase 15% na produtividade.

R$ 2,5 bilhões em conciliação

A conciliação, metodologia de resolução de conflitos que está entre as prioridades do TRT-15, foi responsável pela construção de acordos em 127.995 dos processos, representando mais de 50% dos valores pagos (R$ 2,5 bilhões). Considerada o caminho mais curto para solucionar um processo, a conciliação qualificada é a aposta do Tribunal para o enfrentamento da demanda de ações e, consequentemente, para a desjudicialização do conflito trabalhista.

Com base na resolução 174/2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que dispõe sobre as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho, o tribunal implantou Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT), localizados nos municípios de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Campinas, Franca, Jundiaí, Limeira, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Piracicaba, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté, além de um na 2ª instância. Vinculados à Presidência do Tribunal, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), os Cejuscs contam com a atuação de servidores treinados em mediação pela Escola Judicial da Corte, que são supervisionados por desembargadores e juízes, e têm a missão de buscar o entendimento entre empresas e trabalhadores, considerados protagonistas diretos na construção de uma solução para seus conflitos.  As audiências acontecem em mesas-redondas, com o tratamento adequado e individualizado de cada caso.

Execuções Trabalhistas

Os pagamentos decorrentes de execuções trabalhistas, quando há uma cobrança forçada do devedor, somaram R$ 1,09 bilhão, e os R$ 997,80 milhões restantes foram quitados espontaneamente, após a definição da quantia devida em sentenças e acórdãos.

Já o recolhimento de contribuições previdenciárias, imposto de renda, custas e multas decorrentes dos processos julgados pelo TRT-15 teve um incremento de 34,5% em relação ao ano passado, resultando em uma arrecadação de R$ 488.947.611,01 em tributos destinados à União. Em 2017, foram R$ 363,5 milhões.

Reforma trabalhista e movimentação processual

As alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) foram um dos fatores apontados para a queda do número de processos ajuizados em 2018, pois  precipitaram o ingresso de ações antes da vigência da nova lei. A desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes, presidente do TRT-15, explica que diante das dúvidas com as mudanças na legislação houve um aumento extraordinário no ajuizamento de reclamatórias trabalhistas antes da entrada em vigor da Reforma, em 11 de novembro de 2017. "Nossa média semanal é de 5.500 processos ajuizados na 1ª instância, mas dias antes da entrada em vigor da reforma foram ajuizadas 27.418 novas ações, ou seja, 22.000 a mais, o que corresponde a um aumento de praticamente 400% se comparado à média semanal".

A 15ª Região registrou índices sucessivos de queda no ajuizamento de ações na 1ª instância, chegando ao patamar de cerca de 60% a 70% nos primeiros meses de 2018, se comparado ao mesmo período do ano anterior. No entanto, a redução foi de 32% ao término do ano. Segundo dados da Coordenadoria de Pesquisa e Estatística do TRT-15, foram 341.565 processos recebidos em 2017. Já em 2018 ingressaram na 1ª instância da 15ª, 231.828 ações na fase de conhecimento. Com mais de 328 mil processos solucionados no período, a 1ª instância do TRT-15 conseguiu reduzir o estoque em 29,23%, fechando o ano passado com um saldo de 226.279 ações em andamento.