A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), respectivamente as desembargadoras Gisela Rodrigues Magalhães de Araujo e Moraes e Ana Paula Pellegrina Lockmann, promoveram, na manhã desta quarta-feira (3/4), no segundo andar do edifício-sede Administrativo, a abertura do segundo encontro do Projeto Conexão – Interligando Interesses para Solução de Conflitos, desta vez reunindo advogados e membros de sindicatos que representam os trabalhadores – o primeiro encontro, realizado no dia 20 de fevereiro, reuniu advogados e representantes do empresariado. O objetivo é estimular a mediação e a conciliação como métodos de solução de conflitos, incentivando a participação de empregadores, trabalhadores e advogados. O evento reuniu cerca de 40 escritórios, associações e sindicatos de Campinas e região, com mais de 100 participantes.

Prestigiaram ainda o encontro a desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, vice-presidente administrativa da 15ª, a desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, diretora da Escola Judicial, além dos juízes auxiliares da Presidência, Alvaro dos Santos e Cristiane Montenegro Rondelli, e da juíza auxiliar da Vice-Presidência Judicial, Daniela Macia Ferraz Giannini.

Acometida por uma faringite, a presidente Gisela Moraes apenas ressaltou a alegria e a importância do projeto, para ela tão caro por promover a cidadania plena do trabalhador. A magistrada afirmou também se sentir honrada por presidir o TRT-15, "um universo tão comprometido", composto por magistrados e servidores envolvidos e dedicados.

A coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Paula Lockmann, em nome da presidente, reconheceu, de início, a dificuldade de reproduzir o ânimo e a alegria próprios da desembargadora Gisela no que se refere ao projeto Conexão, e relembrou que os primeiros esboços do projeto tiveram início quando a magistrada estava à frente da Vice-Presidência Judicial, no biênio 2014-2016. Já naquele período, com o apoio da desembargadora Maria Inês Targa e da então juíza auxiliar da VPJ, Andrea Guelfi Cunha, houve o resgate da "verdadeira conciliação", que tanto inspira a Justiça do Trabalho e, de lá para cá, a iniciativa só cresceu com a criação de espaços de conciliação, cursos de aperfeiçoamento para magistrados e servidores até chegar aos atuais Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), num total de 14 na primeira instância, espalhados por 14 municípios, e um de segundo grau, em Campinas. De acordo com a magistrada, o sucesso do projeto extrapolou os limites da 15ª e ganhou envergadura nacional.

A desembargadora Ana Paula Lockmann também destacou a função da desembargadora Maria Inês Targa no estímulo à cultura da conciliação, principalmente por sua confiança na excelência dos mediadores da 15ª, na humanização desse trabalho, que visa ouvir e entender as partes, e, por fim, buscar o melhor acordo possível, sem perder de vista a solução da lide sociológica que se esconde por trás dos autos. A magistrada ressaltou também o empenho e o trabalho fundamental das juízas Ana Cláudia Torres Vianna, coordenadora do Cejusc de 1º grau em Campinas, entre 2015 e 2018, e Kathleen Mecchi Zarins Stamato, à frente do Cejusc de 2º Grau da 15ª.

A juíza Kathleen Stamato, que além de coordenadora do Cejusc de 2º grau também é titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, ressaltou sua "paixão" pelo tema conciliação, iniciada desde suas primeiras experiências como magistrada, e o apoio fundamental da desembargadora Maria Inês Targa. Em sua apresentação, a magistrada destacou o papel dos atuais 15 Cejuscs da 15ª, que promovem uma relação "humanizada" entre as empresas e os trabalhadores, procurando conjugar os interesses de cada um. A magistrada salientou ainda que, numa realidade atual da Justiça do Trabalho, em que 95% dos acordos são espontaneamente cumpridos, a certeza de que o TRT-15 está no caminho certo se reflete nos números. Em 2018, foi mais de R$ 1 bilhão em acordos, e, em 2019, até o momento, em mais de 4.000 audiências realizadas nos Cejuscs, os acordos somam R$ 107 milhões.

A juíza Ana Cláudia Torres Vianna, titular da 6ª Vara do Trabalho de Campinas e membro do Nupemec, ressaltou a importância dos avanços tecnológicos para a mediação na Justiça do Trabalho. Entre as contribuições para a implementação e divulgação dos novos métodos de conciliação na 15ª está, por exemplo, o uso do aplicativo WhatsApp, feito pioneiramente pela magistrada. A juíza Ana Cláudia destacou a importância de ampliar o envolvimento da Justiça do Trabalho com os recursos tecnológicos, citando o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe) e sugerindo a adesão às audiências virtuais de conciliação.

A advogada Mariana Arcaro Blini, do Sindicato dos Químicos de Vinhedo, falou em nome dos representantes dos trabalhadores, e deu um "testemunho" de credibilidade dos Cejuscs da 15ª Região. A advogada ilustrou sua exposição contando a história de um complexo processo de 19 volumes em fase de execução, envolvendo mais de 600 trabalhadores de uma empresa multinacional, que tramitava por mais de 14 anos (oito anos só na execução), e registrava forte desgaste das partes e animosidade entre os advogados. Mesmo em risco de se ver frustrada a solução, o processo foi incluído numa pauta do Cejusc e, com a participação da juíza Kathleen, após cinco longas audiências que se estenderam por quase seis meses, pouco a pouco os ajustes foram surgindo e, depois de uma verdadeira mudança de postura entre os envolvidos, com aproximação paulatina e de boa-fé, foi feita "a entrega do bem da vida", como destacou a juíza Kathleen. Para advogada Mariana Blini, "não dá para ver outra solução senão o Cejusc", principalmente por seus métodos de "comunhão de esforços que visam a solução mais célere de grandes interesses".