O objetivo é contribuir para o aumento do número de aprendizes no mercado de trabalho
 

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, promove, de 19 a 23 de agosto, a 4ª Semana Nacional da Aprendizagem. Em todo o Brasil, palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema serão realizadas com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

Os Juizados Especiais da Infância e Adolescência (Jeias) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região preparam diversas atividades em vários municípios da jurisdição. A programação teve início nesta sexta-feira, dia 9 de agosto, com uma audiência pública no município de Americana, promovida pelo MPT-Campinas em parceria da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que contou com a participação da juíza Camila Ceroni Scarabelli, coordenadora do Jeia de Campinas. A magistrada discorreu sobre o papel do Jeia e da Justiça do Trabalho no combate ao trabalho infantil. A audiência pública teve como tema o cumprimento da Lei da Aprendizagem e reuniu representantes de 119 empresas, numa tentativa de ampliar a abertura de vagas para jovens aprendizes do município. O evento aconteceu na Câmara Municipal, que sedia, em seu saguão, até o dia 16 de agosto, a exposição "Um Mundo Sem Trabalho Infantil".

A mostra, que esteve recentemente no Fórum Trabalhista de Paulínia, é composta por 17 painéis e traça um panorama do trabalho infantil no País, retratando como, ainda hoje, crianças e adolescentes dos 5 aos 17 anos são submetidos a expedientes extenuantes. Em textos e imagens, são abordadas as piores formas de trabalho infantil, como em carvoarias e lixões, além de empregos domésticos e outras formas de exploração. A iniciativa, que busca conscientizar a sociedade sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, é uma parceria do TRT-15, por meio do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil, com o Tribunal Superior do Trabalho e integra as atividades do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho.

 

Antes de seguir para Americana, mostra itinerante "Um Mundo Sem Trabalho Infantil" passou pelo Fórum Trabalhista de Paulínia, entre 26 de julho e 7 de agosto 

Conhecendo o Jeia de Campinas

Abrindo a programação durante a Semana Nacional de Aprendizagem na 15ª Região, o Fórum Trabalhista de Campinas recebe, no dia 19 de agosto, a mesma exposição itinerante, que ficará em cartaz até dia 20 de setembro, de segunda a sexta, das 8 às 18 horas. Durante todo o período, o Jeia de Campinas promove um programa de visitas ao fórum para alunos da rede pública de ensino, jovens aprendizes e graduandos com o objetivo de demonstrar o funcionamento da Justiça do Trabalho e do juizado. O roteiro inclui acompanhamento de audiências reais e participação em sessões simuladas, distribuição de material educacional e abordagens de temas como trabalho infantil, aprendizagem e noções de cidadania.

JEIA de Bauru: encontro sobre inserção de adolescentes no mercado de trabalho

Também no dia 19 de agosto, às 10 horas, o Fórum Trabalhista de Bauru sedia um encontro sobre inserção de adolescentes no mercado de trabalho, com participação do diretor da Fundação Casa de Bauru, Oswaldo Caetano Jr., da procuradora do trabalho Guiomar Pessoto Guimarães, do promotor da Infância e Juventude Lucas Pimentel, que serão ciceroneados pela juíza Ana Cláudia Pires Ferreira de Lima, diretora do FT e coordenadora do Jeia local. Já no dia 21 de agosto, uma audiência pública no município de Lençóis Paulista tratará do cumprimento da lei de Aprendizagem, com vistas a assegurar o direito à profissionalização de adolescentes e jovens. A audiência, que terá como tema o Centenário da Organização Internacional do Trabalho: "Trabalhar para um futuro mais brilhante", será realizada a partir das 8h30, na Sala de Sessões Mário Trecenti (Praça das Palmeiras, 55 - anexa ao Paço Municipal). A juíza Ana Cláudia falará sobre a Lei da Aprendizagem e a inserção de aprendizes nas empresas. "O evento é aberto ao público em geral, especialmente aos empresários e gestores de RH e tem como principal objetivo prestar esclarecimentos sobre a Lei de Aprendizagem e as vantagens das empresas na contratação de aprendizes, conferindo-lhes o direito à profissionalização e a uma vida digna, além de sensibilizar as empresas para o cumprimento espontâneo da cota de aprendizes estabelecida no artigo 429 da CLT", explica a magistrada.

Jeia de Araçatuba: parceria com Instituto Federal de São Paulo

No dia 20 de agosto, o Jeia de Araçatuba participa de audiência pública sobre aprendizagem no SESC em Birigui, a partir das 8h30. O MPT convocou 90 empresários do município com o objetivo de alertar sobre a necessidade de cumprimento da cota de aprendizagem. "Na ocasião também divulgaremos uma proposta de parceria com o Instituto Federal de São Paulo, Campus Birigui, que está se credenciando como órgão formador, com foco para a aprendizagem em cota social. A iniciativa contará com o apoio da prefeitura local", explica o coordenador do Jeia, juiz Adhemar Prisco da Cunha Neto, titular da 1ª Vara do Trabalho e diretor do Fórum Trabalhista de Araçatuba.

Jeia de Fernandópolis: Dia A da Aprendizagem com mais de 200 jovens

No mesmo dia 20 de agosto, o Jeia de Fernandópolis, coordenado pelo juiz Alessandro Tristão, titular da Vara do Trabalho local, promoverá o "Dia A da Aprendizagem", em parceria com o Centro de Apoio à Educação e Formação do Adolescente (CAEFA), o Centro Social de Menores - ACREDITE, os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), a Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (SMASC), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Instituto de Desenvolvimento Pessoal e Social Os Sonhadores. "Devemos reunir cerca de 200 jovens e mais de 20 empresas no evento. Trata-se de uma grande reunião em que ocorrerão entrevistas de emprego para estimular a contratação de jovens como aprendizes", assinala o magistrado. O evento será realizado no Centro Pastoral Praça da Aparecida (Rua Bahia n. 492-582)das 8 às 16 horas.

Jeia de Franca: preparativos para o Dia A da Aprendizagem em outubro

O Jeia de Franca, coordenado pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, diretora do Fórum Trabalhista do município e titular da 2ª Vara do Trabalho, em parceria com os demais órgãos da que integram o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Franca, como o Posto de Amparo ao Trabalhador (PAT), as instituições de aprendizagem SENAC e CIEE, o CMDCA, CREAS, CRAS, já iniciou os preparativos para a realização da segunda edição do ano do "Dia A da Aprendizagem", previsto para o dia 11 de outubro. "O objetivo é reunir, em um mesmo espaço, empresas interessadas na contratação de aprendizes para cumprimento da cota legal e de adolescentes em situação de vulnerabilidade social que buscam uma oportunidade de profissionalização. A primeira edição, realizada em fevereiro, possibilitou a contratação de 55 jovens", salienta a magistrada.

Importância social

A aprendizagem combina educação com qualificação no trabalho. A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Ao admitir aprendizes, os empresários garantem o primeiro emprego de muitos jovens, contribuindo para a formação dos futuros profissionais do país.

De acordo com a coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, um dos objetivos da Semana da Aprendizagem é mostrar aos empresários que não são apenas os jovens que se beneficiam da aprendizagem. "É importante mostrar as vantagens de contratar aprendizes", destaca. "O investimento em aprendizagem cumpre a função social da empresa prevista na Constituição, beneficia o país e repercute positivamente na sociedade, além de garantir trabalhadores com qualificação no futuro".

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem beneficiar-se da aprendizagem jovens e adolescentes com idade 14 e 24 anos incompletos que tenham concluído ou que estejam cursando o ensino fundamental ou médio. A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e que o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, pois o contrato exige a manutenção da educação formal e a formação técnico-profissional.

Segundo dados do Ministério da Economia, mais de 444 mil jovens com idade entre 14 e 24 anos foram inseridos no mercado de trabalho por meio de programas de aprendizagem em 2018. O número é 15% superior ao registrado em 2017, ano em que foram contratados 386 mil aprendizes. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) Contínua 2016, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idade entre 5 a 17 anos trabalhavam de forma irregular no Brasil.

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Comunicação Social