O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove, nos dias 8 e 9 de outubro, no formato 100% telepresencial, a 20ª edição do Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, trazendo como tema central a “Humanização nas Relações do Trabalho”. O evento reúne mais de 40 nomes do mundo jurídico para refletirem sobre o que há de mais moderno no direito do trabalho e processual do trabalho. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no hotsite do congresso.

O evento, que contará com cinco painéis e quatro conferências, além de outros quadros, é voltado para magistrados, advogados, procuradores, estudantes e servidores. “O congresso se adapta aos novos tempos sem perder de vista seu objetivo de contribuir no debate de temas fundamentais da Justiça do Trabalho, inclusive sobre os efeitos da pandemia nas relações trabalhistas”, assinala a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes. 

Medidas Executivas Atípicas

O vice-diretor da Escola Judicial, desembargador Carlos Alberto Bosco, na manhã do primeiro dia, abre o evento com a apresentação do “Call for papers”. Em seguida, é proferida a palestra “Trabalho, renda e as relações de trabalho no Brasil”, pelo pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp (Cesit), com apresentação do diretor do Cesit, Denis Maracci Gimenez.

Ainda no período da manhã, os professores internacionais João Leal Amado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal) e Teresa Coelho Moreira, da Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), conduzem a palestra “O momento do Direito do Trabalho português”, sob a coordenação do advogado Domingos Sávio Zainaghi.

No período da tarde, a presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes, e a diretora da Escola Judicial da 15ª, desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, conduzem a solenidade oficial de abertura do evento. A conferência de abertura, a cargo do professor e jurista Araken de Assis, aborda o tema “Medidas Executivas Atípicas”, com apresentação da presidente da Corte.

O primeiro painel, com apresentação da vice-presidente judicial da Corte, desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, traz o tema “Sindicato 4.0”, que será abordado pelos advogados Antonio Carlos Aguiar, especialista em Direito do Trabalho pela USP, e André Passos, especialista em Direito Sindical e assessor de diversas entidades sindicais.

A vice-presidente administrativa do TRT-15, desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, comandará o segundo painel, com o tema “Lei geral de proteção de dados e privacidade dos trabalhadores”. Para discorrer sobre essa temática, participam a advogada e professora doutora da Universidade de Brasília, Ana de Oliveira F. V. Mello, e Paulo Eduardo V. Oliveira, juiz do trabalho do TRT da 2ª Região (SP).

Fechando a programação da quinta-feira, a desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho da 15ª Região (Nupemec), apresenta a conferência “O direito do trabalho e a concepção ampliada de acesso à justiça”, conduzida pelo ministro vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

A Justiça do Trabalho no período Pós-pandemia

Na sexta-feira, (9/10), segundo dia do congresso, o período da manhã é dividido em duas salas. Na primeira, o espaço está reservado para os comitês de cidadania do TRT-15. O Comitê para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo, do Tráfico de Pessoas, da Discriminação de Gênero, Raça, Etnia e Promoção de Igualdade, presidido pelo desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella, abre os trabalhos com a apresentação das palestras “Questões da mulher negra na perspectiva da pós-pandemia”, a cargo da professora da FGV, Alessandra Benedito, e “O trabalho escravo e o risco civilizatório”, ministrada pelo juiz titular da VT de São Roque, Marcus Menezes Barberino Mendes.

O Comitê Regional do Programa Trabalho Seguro, presidido pelo gestor de 2º grau do programa na 15ª, desembargador Lorival Ferreira dos Santos, apresenta a palestra “Covid-19 como doença ocupacional, caracterização e repercussões”, com participação do professor José A. Dallegrave Neto, da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola da Magistratura do Paraná,  e do juiz Firmino Alves Lima, gestor de 1º grau do Programa Trabalho Seguro do TRT-15.

O Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, presidido pelo desembargador João Batista Martins César, apresenta a palestra “Funcionamento dos Juizados Especiais da Infância e Juventude e incentivo à aprendizagem na Justiça do Trabalho e políticas públicas afirmativas”. O tema será abordado pela pesquisadora da USP, Gabriela M. T. de Aquino, pela procuradora do trabalho e coordenadora nacional da Coordinfância/MPT, Ana Maria Villa Real, e pela juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, coordenadora do Jeia de Franca.

Encerrando os trabalhos da primeira sala, as questões atuais do direito desportivo serão discutidas, sob a coordenação do ministro do TST e presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo, Guilherme Augusto Caputo Bastos, por quatro especialistas: Alexandre Belmonte, ministro do TST e vice-presidente executivo da Academia Nacional de Direito Desportivo fala sobre a “Utilização do habeas corpus no direito desportivo”; Cláudio Brandão, ministro do TST, fala sobre a “responsabilidade do empregador em caso de adoecimento de atleta”; o juiz do trabalho do TRT-1 (RJ), Ricardo Miguel, fala sobre o “protagonismo dos e-sports no cenário desportivo”; e Paulo Feuz, auditor do pleno do STJD do futebol e diretor da Escola Nacional da Justiça Desportiva do Futebol (ENAJD) fala sobre as “soluções alternativas de resolução de conflitos no desporto”. 

Na segunda sala, sob a coordenação da desembargadora Adriana Goulart De Sena Orsini, do TRT-3 (MG), o tema “Entrelaçando conhecimentos de direito e justiça sob horizontes na contemporaneidade” é abordado em três palestras diferentes. “O trabalho da mulher, a pandemia e a estruturação patriarcal da sociedade”, a cargo de Lívia Mendes Miraglia, a “intolerância religiosa: um problema público em (des)construção”, ministrada pela professora da Faculdade de Direito da UFMG, Camila Nicácio, e “privacidade de dados como princípio da ordem pública internacional do trabalho e tecnologias”, a cargo de Fabrício Polido.

O tema “O TST e a segurança jurídica”, apresentado pelo professor Jair Aparecido Cardoso, da Faculdade de Direito da USP (campus Ribeirão Preto), é abordado pelo juiz do trabalho do TRT-18 (GO) Radson Duarte, e pelo procurador do MPT-15, Élisson Miessa. Encerrando os trabalhos da segunda sala, a palestra “Direito do Trabalho em tempos de pandemia na era digital: desafios para a saúde mental dos trabalhadores” é ministrada em conjunto pela professora Gabriela Neves Delgado, da Universidade de Brasília, e Paulo Roberto Ebert, doutor em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP.

No período da tarde, a ministra presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, profere a conferência “A Justiça do Trabalho no período da pós-pandemia”, com apresentação a cargo da presidente do TRT-15, desembargadora Gisela Moraes.  Em seguida, o “Núcleo de pesquisa patrimonial e investigações de bens de devedores: o que há de novo?” é o tema do terceiro painel, com participação de Carlos Aguiar, procurador regional da República e Lúcia Zimmermann, juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT-15, com apresentação do desembargador Helcio Dantas, vice-ouvidor do TRT-15.

O quarto painel tem como tema “O princípio protetivo e o trabalho por aplicativos”, com participação de Sólon Cunha, professor da escola de direito da FGV-SP, José Eduardo Chaves Jr., desembargador aposentado do TRT-3, e Jorge Castelo, mestre, doutor e livre-docente pela Faculdade de Direito da USP, conselheiro e presidente da Comissão Especial de Direito do Trabalho da OAB/SP. A apresentação está a cargo do ouvidor do TRT-15, desembargador Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani.

O quinto e último painel, o “Direito do Trabalho na pandemia”, terá como debatedores Homero da Silva, juiz titular da 88ª VT de São Paulo e professor da USP, Vólia Bomfim, desembargadora aposentada do TRT-1, e o juiz Guilherme Feliciano, professor associado do Departamento de Direito da Faculdade de Direito da USP. O desembargador Manuel Soares Ferreira Carradita, corregedor regional do TRT-15, fará a apresentação desse quadro.

“A tutela jurídica da saúde na pós-pandemia em face do direito ambiental brasileiro – saúde ambiental e meio ambiente do trabalho” é o tema da conferência de encerramento, ministrada pelo advogado Celso Antonio, consultor especializado em direito empresarial ambiental e professor livre-docente do programa de mestrado em direito da UNINOVE-SP. A coordenação da conferência está a cargo da diretora da EJud do TRT-15, desembargadora Maria Inês Targa.

Organização

No hotsite do evento é possível acessar a programação completa e obter outras informações. A inscrição inclui a participação em todos os painéis e conferências e serão emitidos certificados aos participantes que tenham ao menos 70% de presença on-line. O congresso é organizado por uma comissão composta pelos desembargadores do TRT-15 Gisela Moraes (presidente da comissão), Maria Inês Targa, Carlos Alberto Bosco, Francisco Alberto da Motta Peixoto Giordani e Ana Paula Pellegrina Lockmann, além dos juízes Cristiane Montenegro Rondelli e Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues. Realizado pelo TRT-15, pela Ejud da Corte e pelo Instituto Jurídico de Incentivo ao Estudo do Direito Social (Injieds), o congresso conta com o patrocínio da Samsung, Unilever, Honda, da Tel Telecomunicações e da União da Indústria da Cana de Açúcar (Unica). 

Por Paula Freitas e Ademar Lopes Junior