No dia 20 de fevereiro de 2009 comemorou-se, pela primeira vez, o Dia Mundial de Justiça Social, proclamado em 2007, pela Assembleia das Nações Unidas. 

No mesmo ano em que se iniciou a comemoração, o ministro Maurício Godinho Delgado, em palestra realizada pela Enamat, afirmou:

“O Direito do Trabalho veio como um mecanismo para equalizar uma relação sócio-econômica manifestamente desigual, daí o seu caráter intervencionista. Seu papel é o de fazer com que, pela norma jurídica, se alcancem condições mais favoráveis de inserção do trabalho e do trabalhador na sociedade econômica. Foi ele quem deu forma a uma ideia até então abstrata, a de justiça social.”

Origem 

O conceito de Justiça Social teve origem nos estudos do filósofo político norte-americano John Rawls, que, baseado em sua própria experiência de vida, passou a observar e se questionar sobre as desigualdades, princípios morais, equidade e como isso se relaciona ao conceito de Justiça.  

Em sua obra Uma Teoria da Justiça, de 1971, Rawls afirma que a Justiça é a primeira virtude das instituições sociais, ou seja, uma sociedade promissora é derivada de um contrato social justo entre o Estado e os indivíduos. 

Nesse contexto, qual seria o conceito de justiça?

Em sua concepção, a justiça deve, através das instituições sociais, garantir que não ocorram distinções arbitrárias entre as pessoas na atribuição de direitos e deveres básicos na sociedade além de garantir um equilíbrio estável entre reivindicações de interesses concorrentes das vantagens da vida social e na distribuição de renda e riqueza.  

O que é destacado em sua teoria, porém, é a diferença entre igualdade e equidade e o que isso resulta no conceito de justiça. Para Rawls, tendo em vista o abismo econômico e social existente entre as pessoas, uma desigualdade que favoreça os menos favorecidos deve ser permitida uma vez que as oportunidades que lhes foram dadas foram menores em relação aos demais.

E a Justiça Social? O que é?

Diferentemente da justiça civil, que busca imparcialidade no julgamento e parte de meios legais para justificar suas ações, a justiça social busca a remediação de desigualdades por meio das dificuldades particulares de cada grupo. Trata-se de uma justiça que enxerga as diferenças – sejam sociais, raciais, étnicas, de gênero -  e as minimiza através de políticas e ações voltadas para a resolução do problema. 

O Estado e as instituições, então, assumem o compromisso de compensar e corrigir as desigualdades. A finalidade é que todos, sem distinção, tenham assegurados o mesmo acesso às liberdades políticas e aos direitos básicos para um bem-estar social: moradia, educação, saúde de qualidade e condições para evoluir de maneira semelhante.

Qual sua importância?

Além do que seria óbvio – garantir o direito de todos, como seres humanos – a justiça social, segundo Ban Ki-moon, Secretário-Geral das Nações Unidas,  “é um princípio fundamental de coexistência pacífica e próspera entre as nações”. Com isso, busca-se o desenvolvimento tanto social quanto econômico através dessa maior integração social. Trata-se de um imperativo ético que deve guiar o trabalho de todos. 

A Justiça Social está alinhada a diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, plano de ação de âmbito universal que busca concretizar os direitos humanos em sua totalidade.   

Assessoria de Gestão Estratégica TRT15

Fontes:
https://nacoesunidas.org/dia-mundial-da-justica-social-20-de-fevereiro-de-2009/
https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-94/a-justica-como-equidade-em-jonh-rawls/
https://jus.com.br/artigos/63758/o-conceito-de-justica-em-john-rawls