O Juizado Especial da Infância e Adolescência de Bauru, sob a coordenação da juíza do Trabalho Ana Cláudia Lima, e o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, presidido pelo desembargador João Batista Martins Cesar, diretor da Escola Judicial, acionaram a rede de proteção às crianças e adolescentes do município, convidando representantes de entes públicos e privados para conhecerem a Campanha de Destinação de Imposto de Renda aos Fundos das Crianças e Adolescentes e aos Fundos da Pessoa Idosa. O webinário “Saiba como destinar parte de seu Imposto de Renda a projetos sociais de proteção aos direitos das crianças, adolescentes e idosos de sua cidade” foi realizado no dia 16 de dezembro, no canal do Youtube da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

A juíza Ana Cláudia conclamou todas as organizações da sociedade civil a prepararem seus projetos sociais para participarem do Edital de Chamamento Público que todo ano é feito pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Conselho da Pessoa Idosa, nos termos da Lei do Marco Civil das Organizações Sociais. “Precisamos deixar claro o passo a passo de como fazer a destinação de IR e comover os contribuintes com os vídeos dos projetos sociais para que sejam provocados, motivados a saírem da inércia e recolherem a guia de parte de seu Imposto de Renda aos fundos da criança e adolescente”, ressaltou.

No webinário, a Receita Federal do Brasil disponibilizou um e-book com o passo a passo da destinação de Imposto de Renda. O delegado da Receita Federal de Bauru, Luiz Carlos Aparecido Anézio, apresentou uma palestra sobre o tema. Na sequência, foram exibidos vídeos de curta duração sobre projetos sociais pendentes de captação de verba de destinação do Imposto de Renda. 

A programação contou ainda com intervenção do desembargador João Batista Martins Cesar que palestrou sobre o tema “Seja protagonista do desenvolvimento social de sua cidade! Faça com que 6% do valor do Imposto de Renda que você paga seja aplicado em projetos sociais de seu município e contribua com a agenda 2030 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”. O webinário foi encerrado como debates e respostas a perguntas enviadas por chat. Como parte da campanha, o JEIA de Bauru oficiou 16 associações, solicitando apoio para divulgação da campanha e do e-book da Receita Federal. 

Participaram do evento na web o desembargador do TRT-15, Edmundo Fraga Lopes; a presidente da OAB Bauru, Márcia Regina Negrisoli Fernandez Polettin; o presidente da OAB São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos;  o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubo; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru, Reinaldo César Cafeo; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bauru,  Andrea Ferreguti; a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bauru – COMUPI, Anna Carolina Mondillo; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, Fabrizio de Lima Pieroni;   o diretor-presidente da Unimed-Bauru, Emerson Luiz Cardia de Campos; e o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Bauru, Marcos Henrique Mazziero.